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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

52  - 0510153-56.2006.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2006.51.01.510153-8  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 05/09/2018  16:15 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  MDS  DESIDERATA  CONFECCOES  LTDA 

APELADO:  DENYSE  NUNES 

ADVOGADO:  RJ066989  - JOSE MAURICIO  MEIRA  DE  SOUZA 

Originario:  0510153-56.2006.4.02.5101  - 10a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. III - Administrativo  e Civel 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

53  - 0000163-51.2009.4.02.5115 

     Numero  antigo:  2009.51.15.000163-1  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 05/09/2018  15:57 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  MARIO  DE  OLIVEIRA  TRICANO 

ADVOGADO:  RJ080601  - CARLOS  ADALTO  ROCHA  GOMES 

APELANTE:  MINISTERIO  PUBLICO  FEDERAL 

PROCURADOR:  Procurador  Regional  da Republica 

APELADO:  OS MESMOS 

Originario:  0000163-51.2009.4.02.5115  - 01a Vara Federal  de Teresopolis 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. III - Administrativo  e Civel 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

54  - 0000597-67.2009.4.02.5106 

     Numero  antigo:  2009.51.06.000597-0  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  14:03 

Gabinete  24 

Magistrado(a)  GUILHERME  DIEFENTHAELER 

APELANTE:  INSTITUTO NACIONAL  DE  METROLOGIA,  QUALIDADE  E TECNOLOGIA -INMETRO 

PROCURADOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

APELADO:  NOVA  MEDIDA  MODAS  LTDA 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0000597-67.2009.4.02.5106  - 02a Vara Federal  de Petropolis 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. III - Administrativo  e Civel 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

55  - 0000624-54.2008.4.02.5116 

     Numero  antigo:  2008.51.16.000624-4  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 05/09/2018  16:01 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  CLAUDIO  AZEVEDO  DOS  SANTOS 

ADVOGADO:  RJ073639  - PAULO MAURICIO  FERNANDES  DA  ROCHA 

ADVOGADO:  RJ075514  - BRUNO  PINHEIRO  BARATA 

ADVOGADO:  RJ049600  - MARIA  VICTORIA  SANTOS  COSTA 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL 

PROCURADOR:  ADVOGADO  DA  UNIAO 

Originario:  0000624-54.2008.4.02.5116  - 01a Vara Federal  de Macae 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. III - Administrativo  e Civel 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

56  - 0001905-87.2013.4.02.5110 

     Numero  antigo:  2013.51.10.001905-9  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  18:09 

Gabinete  16 

 

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