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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

fase, em razao da incidencia da majorante do concurso de pessoas, aumentou-se a pena do roubo em 1/3 (um terco), elevando-a para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusao e 16 (dezesseis) dias-multa. Reconhecido, por fim, que o roubo e a corrupcao de menores foram praticados em concurso formal, exasperou-se a pena privativa de liberdade do crime patrimonial em 1/6 (um sexto), totalizando 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusao. A mingua de outras circunstancias e por forca do concurso material com o crime de resistencia, fixou-se definitivamente a reprimenda final em 09 (nove) anos, 03 (tres) meses e 10 (dez) dias de reclusao no regime fechado e 16 (dezesseis) dias-multa, no minimo legal. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, na forma do voto do Relator. Conclusoes: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.

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