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Diário RO - Justiça

542DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Proc.: 0002264-34.2010.8.22.0007
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Requerente:Piarara Comercio e Transportes Ltda
Advogado:Charles Baccan Junior (OAB/RO 2823)
Requerido:Elaine Costa dos Santos
Advogado:Advogado Nao Informado ( )
DESPACHO:
DESPACHO Defiro o pedido.Solicitacao em frente. Cacoal-RO, 
quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.Mario Jose Milani e Silva Juiz 
de Direito
Anderson Cantao Silva
Diretor de Cartorio
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7011928-86.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: ARNALDO GARBRECH 
Advogado do(a) AUTOR: LUCILENE PEREIRA DOURADOS - 
RO0006407
Requerido: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
Valor da Causa: R$ 11.244,00
INTIMACAO
Fica a parte autora intimada, por intermedio de seu advogado, 
para manifestar-se sobre a contestacao apresentada pela parte 
requerida, no prazo de 15 dias.
Cacoal-RO, aos 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7011557-25.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: ALEXSANDRO RAMOS 
Advogado do(a) AUTOR: DENISE CARMINATO PEREIRA - 
RO7404
Requerido: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
Valor da Causa: R$ 12.433,80
INTIMACAO
Fica a parte autora intimada, por intermedio de seu advogado, 
para manifestar-se sobre a contestacao apresentada pela parte 
requerida, no prazo de 15 dias.
Cacoal-RO, aos 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7014007-38.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: MARIA JOSE NOVAES TELES 
Advogados do(a) AUTOR: ADENILZA MARCELINO DA SILVA 
OLIVEIRA - RO8964, GERALDO ELDES DE OLIVEIRA - 
RO0001105
Requerido: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
Valor da Causa: R$ 11.448,00
INTIMACAO
Fica a parte autora intimada, por intermedio de seu advogado, 
para manifestar-se sobre a contestacao apresentada pela parte 
requerida, no prazo de 15 dias.
Cacoal-RO, aos 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7009256-42.2017.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: Nome: RENIVALDO FELIPE TORRES
Endereco: Avenida Joao Alves Diniz, 2751, Teixeirao, Cacoal - RO 
- CEP: 76965-606
Advogados do(a) AUTOR: RONILSON WESLEY PELEGRINE 
BARBOSA - RO0004688, DOUGLAS TOSTA FEITOSA - RO8514
Requerido: Nome: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO 
SEGURO DPVAT SA
Endereco: Rua Senador Dantas, 74, 5 Andar, Centro, Rio de 
Janeiro - RJ - CEP: 20031-205
Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - 
RO0005369
Valor da Causa: R$ 6.243,75
SENTENCA  
Vistos, etc.
RENIVALDO FELIPE TORRES, brasileiro, solteiro, autonomo, 
portador do documento de identidade no 1354886 SESDC/RO, 
CPF: 034.483.862-51, residente e domiciliado na Rua Joao Alves 
Diniz 2751, Jd Paris, Cacoal/RO, por intermedio de advogado 
devidamente habilitado, ingressou em juizo com ACAO DE 
COBRANCA contra SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS 
DO SEGURO DPVAT, CNPJ: 09.248.608/0001-04 situada na 
Rua Senador Dantas, no 74  5o andar, Bairro centro, na cidade 
e comarca do Rio de Janeiro  RJ, expondo, em resumo, que foi 
vitima de acidente de transito, vindo a sofrer fraturas e escoriacoes, 
o que ocasionou perda anatomica do joelho direito em grau 
maximo. Menciona que solicitou o pagamento do seguro DPVAT 
junto a requerida, entretanto, recebeu apenas parte que entende 
devido. Requer a diferenca devida de R$ 6.243,75.
A requerida ofertou a contestacao alegando, em resumo, ausencia 
de comprovante de endereco, sustenta que ja houve pagamento 
da via administrativa, invalidade do laudo particular e necessidade 
de pericia medica. Diz que a indenizacao deve ser proporcional ao 
grau de comprometimento do membro. Tece consideracoes acerca 
da incidencia de juros e correcao na hipotese. Juntou documentos.
Em prosseguimento, foi determinada a realizacao de pericia 
medica, tendo a requerida promovido o deposito dos honorarios 
periciais.
A parte autora foi intimada (por seus advogados) para comparecer 
a pericia medica ( id 19885825).
Em seguida, o medico perito informou nos autos que a parte autora 
nao compareceu na pericia agendada ( id 20748525).
Em manifestacao posterior a parte autora requereu redesignacao 
de nova pericia, tendo a requerida se insurgindo contra tal pedido, 
pleiteando o julgamento do feito.
Vieram os autos conclusos.
E o relatorio. Decido.
De inicio, considero a desistencia da prova pericial, tendo em vista 
o desinteresse da autora quanto a sua realizacao.
A parte autora foi intimada para se manifestar, mas nao apresentou 
justificativa plausivel, mencionando apenas que se esqueceu de 
comparecer a pericia.
Ve-se portanto, que a parte autora tinha ciencia da data da pericia 
deixando de comparecer por culpa propria.
Fosse o caso de desconhecimento da data da pericia, poder-seia, a depender da situacao, oportunizar nova producao probatoria, 
contudo, no caso em tela a repeticao da prova dependeria de 
justifica aceitavel, o que nao ocorreu. Neste sentido, acertadamente 
pontuou a requerida o entendido do nosso E. TJ/RO (ID 21710409).
Passo ao julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 
355, inc. I, do Novo Codigo de Processo Civil. Inclusive, dou-me 
por satisfeito quanto as provas ja produzidas.
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