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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 4/ Pagina 537
definitiva. Provocadas a se manifestarem quedaram-se inertes, o que autoriza a presuncao ope legis de ausencia de interesse
das mesmas no prosseguimento do feito.
3. Dispositivo
Assim sendo, e obedecido a recomendacao do 1o do art. 485 do novo CPC, JULGO POR SENTENCA, para que produza seus
legais e juridicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, ex vi o disposto no artigo 485, III do Codigo de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade requerida e ora deferida.
Transitada em julgado esta sentenca, promova-se o arquivamento dos autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Sem custas.
ITIUBA/BA, 6 de setembro de 2019
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIUBA
INTIMACAO
8000304-73.2019.8.05.0132 Procedimento Do Juizado Especial Civel
Jurisdicao: Itiuba
Autor: Lucia Silva Santos
Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:0032986/BA)
Reu: Banco Panamericano Sa
Intimacao:
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ITIUBA - VARA DE JURISDICAO PLENA
PROCESSO No 8000304-73.2019.8.05.0132
REQUERENTE: AUTOR: LUCIA SILVA SANTOS
REQUERENTE: REU: BANCO PANAMERICANO SA
S E N T E N C A
Vistos e examinados os autos do processo em referencia.
Dispensado o relatorio na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Fundamento e Decido:
Intimada a emendar a inicial para esclarecer sobre eventual deposito na conta corrente da reclamante, bem como para acostar
a documentacao necessaria, sob pena de indeferimento daquela e extincao do feito, o requerente manteve-se inerte, conforme
certidao acostada aos autos (ID 33694113).
Desta forma, apesar de devidamente intimada, a parte autora nao se manifestou, nao colacionando quaisquer dos documentos
solicitados, e indispensaveis para a continuidade do feito.
Ante o exposto, com base na fundamentacao exposta, por faltar assim os pressupostos de constituicao e desenvolvimento valido
e regular do processo, com fulcro no art. 485, IV do CPC/2015 decreto a EXTINCAO DO FEITO, sem resolucao do merito.
Deixo de condenar as partes em custas e honorarios advocaticios, tendo em vista o disposto na primeira parte do art. 55, da Lei
9.099/95.

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