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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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acusado devera ser citado no endereco constante na denuncia, caso ja tenha sido posto em liberdade, na
ocasiao do cumprimento do mandado. 03. DEVE O SR. OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR O ACUSADO
SE ESTE POSSUI ADVOGADO, DECLINANDO O NOME E OS DADOS DO CONTATO TELEFONICO E
NUMERO DA OAB OU SE REQUER A ASSISTENCIA DA DEFENSORIA PUBLICA. Caso a resposta nao
seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado nao constituir Defensor, encaminhem-se os autos a
Defensoria Publica para oferece-las no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, paragrafo 2o do
CPP. 04. Cumpram-se as eventuais diligencias requeridas pelo Ministerio Publico. Apos a apresentacao
da RESPOSTA ESCRITA, voltem-me os autos conclusos, nos termos do art. 397 do CPP. Cumpra-se.
SERVIRA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO. Icoaraci/PA, 4 de
novembro de 2019 Claudia Regina Moreira Favacho Juiza de Direito Titular da 3a Vara Criminal Distrital de
Icoaraci/PA PROCESSO: 00068944320198140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Acao:
Inquerito Policial em: 12/11/2019 INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:K. C. C. . DECISAO
INTERLOCUTORIA Trata-se de Inquerito Policial instaurado para a apuracao de suposto crime, tendo
como ofensor NAO INFORMADO . Apos a conclusao do procedimento investigativo, o Ministerio Publico
requereu o arquivamento do presente Inquerito Policial, alegando ausencia de elementos de autoria e
materialidade delitiva, o que, consequentemente, implica na ausencia de justa causa para a deflagracao
da acao penal. Compulsando os autos, verifico que as alegacoes apresentadas pelo "Parquet" estao
devidamente fundadas em razoes idoneas que induzem ao arquivamento do feito. Ante o exposto, acolho
a manifestacao do Representante do Ministerio Publico, em todos os seus termos, relativamente a este
Inquerito Policial e lhe DETERMINO O ARQUIVAMENTO, com fulcro no Art. 28, do Codigo de Processo
Penal. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Icoaraci/PA, 4 de
novembro de 2019 Claudia Regina Moreira Favacho Juiza de Direito Titular da 3a Vara Criminal Distrital de
Icoaraci/PA Forum Distrital de Icoaraci - Belem/Para Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa - Icoaraci,
CEP 66.810.100 PROCESSO: 00069732220198140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Acao:
Inquerito Policial em: 12/11/2019 INDICIADO:IGOR SILVA PINHEIRO VITIMA:R. L. A. S. . DECISAO
INTERLOCUTORIA Trata-se de Inquerito Policial instaurado para a apuracao de suposto crime, tendo
como ofensor NAO INFORMADO . Apos a conclusao do procedimento investigativo, o Ministerio Publico
requereu o arquivamento do presente Inquerito Policial, alegando ausencia de elementos de autoria e
materialidade delitiva, o que, consequentemente, implica na ausencia de justa causa para a deflagracao
da acao penal. Compulsando os autos, verifico que as alegacoes apresentadas pelo "Parquet" estao
devidamente fundadas em razoes idoneas que induzem ao arquivamento do feito. Ante o exposto, acolho
a manifestacao do Representante do Ministerio Publico, em todos os seus termos, relativamente a este
Inquerito Policial e lhe DETERMINO O ARQUIVAMENTO, com fulcro no Art. 28, do Codigo de Processo
Penal. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Icoaraci/PA, 4 de
novembro de 2019 Claudia Regina Moreira Favacho Juiza de Direito Titular da 3a Vara Criminal Distrital de
Icoaraci/PA Forum Distrital de Icoaraci - Belem/Para Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa - Icoaraci,
CEP 66.810.100 PROCESSO: 00070104920198140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 DENUNCIADO:CRISTIANO DE JESUS
RODRIGUES FERREIRA VITIMA:J. S. L. . DECISAO / MANDADO 01. Recebo a denuncia, por estar
revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, dando o acusado CRISTIANO DE JESUS
RODRIGUES FERREIRA, qualificado nos autos. 02. Cite-se o acusado CRISTIANO DE JESUS
RODRIGUES FERREIRA no local onde se encontra custodiado, para responder a acusacao, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP (lei n. 11.719 de 20/06/2008). De acordo com o
art. 396-A, na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa,
oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas,
qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. Observe o Sr. Oficial de Justica que o
acusado devera ser citado no endereco constante na denuncia, caso ja tenha sido posto em liberdade, na
ocasiao do cumprimento do mandado. 03. DEVE O SR. OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR O ACUSADO
SE ESTE POSSUI ADVOGADO, DECLINANDO O NOME E OS DADOS DO CONTATO TELEFONICO E
NUMERO DA OAB OU SE REQUER A ASSISTENCIA DA DEFENSORIA PUBLICA. Caso a resposta nao
seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado nao constituir Defensor, encaminhem-se os autos a
Defensoria Publica para oferece-las no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, paragrafo 2o do
CPP. 04. Cumpram-se as eventuais diligencias requeridas pelo Ministerio Publico. Apos a apresentacao
da RESPOSTA ESCRITA, voltem-me os autos conclusos, nos termos do art. 397 do CPP. Cumpra-se.
SERVIRA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO. Icoaraci/PA, 6 de


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