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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

via DJE. As audiencias deste setor realizar-se-ao no seguinte endereco: CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, situado na rua Bento da Rocha, 150, Centro, Itapira-SP. IV - Cite(m)-se intime(m)-se o(s)reu(s)para apresentar(em) a defesa ficando advertido(s) de que o prazo para contestacao (de quinze dias) sera contado a partir da realizacao da audiencia. Advirta-se que, no mesmo prazo, podera(ao), a fim de evitar o despejo, efetuar pagamento, mediante deposito judicial, do valores vencidos ate a data do pagamento, acrescido dos encargos contratuais, alem de honorarios advocaticios fixados em 10% sobre o valor do debito atualizado. Anoto que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao devera ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Anoto que a intimacao da parte autora para comparecimento a audiencia sera feita na pessoa de seu advogado, mediante a publicacao da presente decisao no Diario de Justica Eletronico, ainda que esta seja beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita (art. 334, 3o, do CPC). V - Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Intime-se. - ADV: MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 216938/SP), HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO (OAB 331390/SP) Processo 1000699-70.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Jose Benedito Vieira Filho - Vistos. 1. Ficam concedidos a parte autora, os beneficios da gratuidade da justica. Anote-se. 2. Cuida-se de acao declaratoria de inexistencia de debito/relacao juridica cumulada com acao indenizatoria, em que a parte autora pede, liminarmente, a proibicao de descontos indevidos de sua aposentadoria. Decido. A verossimilhanca do direito da parte autora se verifica a partir da alegacao de que nunca teve nenhum negocio com a re, nao tendo com ela efetuado qualquer tipo de transacao. Ressalte-se que, por tratar-se de fato negativo (a inexistencia de relacao comercial), condicionar-se a tutela liminar a sua comprovacao inequivoca equivaleria a denegar ao prejudicado o socorro do Judiciario. Por outro lado, verifica-se que tambem esta presente o perigo da demora, haja vista os danos e toda sorte de dificuldades que descontos ilegais causam aquele que os sofrem. Ademais, nao ha periculum in mora inverso, pois a concessao da cautelar nao impede a re de cobrar o que porventura lhe for devido, sendo facilmente reversiveis os efeitos da medida ora deferida. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGENCIA para determinar liminarmente que o reu se abstenha imediatamente de realizar qualquer desconto na conta da autora referente ao CONTRIBUICAO ABAMSP no valor atual de R$29,28, sob pena de multa diaria no valor de R$500,00 (quinhentos reais), ora limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), ate ulterior deliberacao judicial. 3. Encaminhem-se os presentes autos ao Setor de Conciliacao. Desde ja, designo o dia 27 de maio de 2019, as 15h20, para audiencia de conciliacao. As audiencias deste setor realizar-se-ao no seguinte endereco: CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos, situado a rua Bento da Rocha, 150, Centro, Itapira-SP. 4. Cite-se e intime-se a parte re por carta (AR Digital). O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 520 sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao devera ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Intime-se. - ADV: CRISTIANO FLORENCE (OAB 289682/SP) Processo 1000709-17.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Valdemir de Godoy - - Marcia Aparecida Cripa de Godoy - - Priscila de Godoy - - Samira de Godoy Santos - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os autores toda a documentacao que deve instruir a peticao inicial, comprovando, inclusive, o recolhimentos da taxa judiciaria, da taxa de mandato e das despesas necessarias a citacao. Int.. - ADV: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP) Processo 1000723-35.2018.8.26.0272 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Manoel Eugenio Moreira Manifeste a parte autora acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica, juntada a fl. 33, cujo teor segue: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 272.2019/000336-1 dirigi-me ao endereco retro, a rua Onofre Batista,342, e ai sendo, dia 13/02/2019, citei pessoalmente o executado Jose Renato Rodrigues Moreira Bazani, ao qual li o inteiro teor do referido mandado e da peticao inicial, e de tudo bem ciente ficou, tendo recebido a contrafe com senha e exarado sua nota de ciente.Decorrido o prazo legal, dia 08/03/2019, retornei novamente a sua residencia, onde constatei que o debito nao foi quitado. Deixei por ora de realizar penhora por nao ter encontrado bens de propriedade do executado suficientes para a garantia do debito. Certifico que no local encontrei apenas os bens moveis que guarnecem sua residencia, alem de uma motocicleta Honda CG 125, placa FDD 9466, em nome do executado, porem comalienacao fiduciaria. Ato continuo, intimei o executado a indicar bens no prazo legal, sendo que o mesmo ja me informou que nao possui outros bens a serem penhorados. Ante ao

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