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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 56

no 6794/90, de 27.12.1990 ( 3o acrescido pela Lei no 6.901, de
25.06.1991); Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei no 6794/90, de
27.12.1990.
DISCRIMINACAO DE PROVENTOS:
BASE DE CALCULO
R$ 1.210,88
CODIGO
100

PROVENTOS
VENCIMENTO
GEAD

61
302

PONTOS

VALOR (R$)

-

180

-

10

-

-

-

-

-

R$

216,96

-

-

-

R$

165,76

R$
R$

1.210,88
121,09

COMPLE
MENTAR VB
DIF.

300

CARGA

LEI.

9277/2007 ART. 46
DAP

INDICE %

AJUSTE

PCCS
GRAT. INC CMF

26

AT1

107

ANUENIO
HORA

133

-

-

-

R$

4.444,55

35

-

-

R$

423,81

25

-

-

EXTRA

INCORPORADA

TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS:

R$

891,04

R$

7.474,09

GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 10 de Abril de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** ***
TITULO DE PENSAO No 00046/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO, no uso de suas atribuicoes legais, e as informacoes contidas no Processo no P774531/2017. RESOLVE
CONCEDER PENSAO PREVIDENCIARIA a REJANE MARIA
DA SILVA ALVES (CPF 001.408.823-16), e para a menor a qual
representa, ANTONIA LEILANE DA SILVA ALVES (CPF
625.860.953-83), a esta enquanto nao atingir a idade regulamentar, viuva e filha respectivamente, dependentes do segurado falecido deste instituto o Sr. DAMIAO DA COSTA ALVES
(CPF 707.032.643-20, Matricula 14550.01, cargo de Auxiliar de
Servicos gerais/A1 - 023, Lotado no Instituto Municipal de
Pesquisa e Administracao de Recursos Humanos  IMPARH), a
partir de 17.07.2017, com fundamento art. 40 da Constituicao
Federal,  7, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu
paragrafo unico, da Lei Organica do Municipio de Fortaleza c/c
o art. 22 e seguintes da Lei n 9103, de 29.06.2006, que dispoe
sobre a reestruturacao do Regime de Previdencia dos Servidores do Municipio de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118  3o da Lei
no 6794/90, de 27.12. Art. 35 da Lei no 9277/071990, este ultimo acrescentado pela Lei no 6901/91. A pensao da viuva e da
menor orcou para cada dependente em R$ 681,00 (Seiscentos
e oitenta e um reais) mensais, totalizando em R$ 1.362,00
(Hum mil, trezentos e sessenta e dois reais) mensais. Devendo
ser pago para cada dependente o valor de R$ 295,10 (Duzentos e noventa e cinco reais e dez centavos) Totalizando em
R$ 590,20 (Quinhentos e noventa reais e vinte centavos) referente ao mes de julho/2017, conforme calculo pro-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD

PROVENTOS

INDICES

%

PONTOS

H/A

VALOR R$

100

VENCIMENTO

89

852,28

107

ANUENIO

30

284,38

223

VANTAGEM PESSOAL

123,04

300

DIF. AJUSTE PCCS

102,30
SALARIO DE CONTRIBUICAO:

1.362,00

Revoga- se Titulo de Pensao no 00019/2018. publicado no
DOM no 16.266 de 24 maio de 2018. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA,
em 22 de maio de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI
DENCIA DO MUNICIPIO. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** ***
TITULO DE PENSAO No 00054/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO, no uso de suas atribuicoes legais, e as informacoes contidas no processo P601566/2019, RESOLVE CONCEDER PENSAO PREVIDENCIARIA a Sra. MARIA JOSE DA
SILVA ROCHA (CPF 025.935.333-74), atraves da sua procuradora a Sra. MARIA CLAUDIA DA SILVA ROCHA GOMES, esposa e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr.
GERALDO JERONIMO DA ROCHA (CPF 097.932.163-87,
Matricula 31945 - 01, cargo de Auxiliar Servicos Gerais/A1 023, Lotado na Secretaria de Obras e Viacao  SUMOV), a
partir de 24.05.2019, com fundamento art. 40 da Constituicao
Federal,  7, inciso I, bem como no art. 130, paragrafo unico
inciso I, da Lei Organica do Municipio de Fortaleza c/c os arts.
22 e seguintes da Lei n 9103, de 29.06.2006, que dispoe sobre a reestruturacao do Regime de Previdencia dos Servidores
do Municipio de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118  3o da Lei no
6794/90, de 27.12.1990, este ultimo acrescentado pela Lei no
6901/91. Art. 35 da Lei no 9277/07. A pensao da viuva orcou
em R$ 1.437,89 (Hum mil, quatrocentos e trinta e sete reais e
oitenta e nove centavos), mensais. Devendo ser pago
R$ 287,52 (Duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois
centavos), referente ao mes de maio de 2019, conforme calculo
pro rata. Paridade NAO.
VENCIMENTOS
COD

PROVENTOS

100

VENCIMENTO

107

ANUENIO

300

DIF. AJUSTE PCCS

223

VANTAGEM PESSOAL

INDICES

%

PONTOS

H/A

VALOR R$

60

607,26

10

101,21
372,99
356,43

SALARIO DE CONTRIBUICAO:

1.437,89

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE FORTALEZA, em 30 de maio de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham 
SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** ***
TITULO DE PENSAO No 00070/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO, no uso de suas atribuicoes legais, e as informacoes contidas no Processo no P646855/2019. RESOLVE
CONCEDER PENSAO PREVIDENCIARIA a Sra. ADRIANA
VENTURA DE SOUZA DA SILVA (CPF 574.682.143-87), esposa e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr.
EXPEDITO SOUZA DA SILVA (CPF 041.471.973-53, Matricula
33061, cargo de Tec Fisc Transporte Public./B1-017, Lotado na
Secretaria de Servico Publicos  SSU), a partir de 23.04.2019,
com fundamento art. 40 da Constituicao Federal,  7, inciso II,
bem como no art. 130, paragrafo unico inciso II, da Lei Organica do Municipio de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei
n 9103, de 29.06.2006, que dispoe sobre a reestruturacao do
Regime de Previdencia dos Servidores do Municipio de Fortaleza (PREVIFOR) Art. 1o da Lei no 5226/1979, de 30 de novembro de 1979  DOM 10.12.1979. Art. 118  3o da Lei no
6794/90, de 27.12.1990, este ultimo acrescentado pela Lei no
6901/91. Art. 2o Decreto no 13774/2016, 23.03.2016. Processo
Judicial N 2005.0015.9687-1/0 2 Vara da Fazenda Publica. A
pensao da viuva orcou em R$ 9.080,15 (Nove mil e oitenta
reais e quinze centavos) com base no art.40  7 inciso I CF/88,
a pensao da viuva passou a orcar em R$ 8.107,94 (Oito mil,
cento e sete reais e noventa e quatro centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.891,82 (Hum mil, oitocentos e noventa e


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