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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  102
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
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Quebrangulo, 13 de marco de 2019.
George Leao de Omena
Juiz Eleitoral
33a Zona Eleitoral
Sentencas
Sentenca no 31 / 2019 - TRE-AL/GJ-33a ZE
Vistos e examinados etc.
WELLINGTON DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 09/11/1986, filho de JOSE MARIANO DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES 
DA SILVA SANTOS, natural de Maceio - AL, RG no 31112714/SSP-AL, inscrito no CPF sob n.o 09149166450, compareceu a Central de 
Eleitores da Capital a fim de requer a 2a Via de seu titulo eleitoral.
Em pesquisa no Cadastro, o atendente observou haver duas inscricoes eleitorais para referido eleitor, encaminhando-o, em razao disso, ao 
Cartorio Eleitoral desta 33a Zona, ficando esclarecida a situacao: no ano de 2016, na Central de Eleitores deste Forum Eleitoral, foi 
realizado novo alistamento para eleitor com inscricao cancelada em razao de ausencia a Revisao do Eleitorado, quando o procedimento 
correto teria sido uma simples revisao, reativando a inscricao cancelada.
Como dito, em virtude do equivocado atendimento em 2016, no Cadastro Nacional de Eleitores constam duas inscricoes para o 
interessado, a saber: a de  no 0366 6650 1759, CANCELADA, mais antiga, nesta 33a zona, e a de no 0432 2053 1732, REGULAR, mais 
recente, tambem nesta 33a Zona, inclusive objeto de RAE 2a Via na data de 12/03/2019.
De se consignar que a ocorrencia nao foi agrupada em coincidencia pelo Sistema ELO justamente porque uma delas estava em situacao 
CANCELADA por Revisao do Eleitorado.
A D. Representante do MPE pugnou pelo cancelamento da inscricao 0366 6650 1759, mais antiga, por sentenca judicial (ASE 450), a fim de 
impedir sua futura reativacao, em razao de ausencia de anotacao relevante no historico do eleitor, tendo em conta que o interessado ja 
esta em posse da 2a Via da inscricao 0432 2053 1732, mais nova.
E o relatorio.
Decido.
Foi devidamente esclarecido o preterito equivoco no atendimento, com novo alistamento a eleitor que ja possuia inscricao em situacao 
cancelada por Revisao do Eleitorado, que poderia ter sido reativada, conforme se depreende facilmente em vista dos documentos 
constantes destes autos.
Ante o exposto, tendo em vista que a inscricao mais recente nao figura tentativa de fraude, mas sim, comprovadamente, um caso de 
equivoco no atendimento; bem assim, nao haver qualquer anotacao na ficha cadastral do eleitor que prejudique seu historico, DECIDO, ex 
officio, com base no art. 187,  5o do Provimento CRE/TRE/AL no 06/2011, CANCELAR a inscricao de WELLINGTON DA SILVA SANTOS, de no 
0366 6650 1759, mais antiga, desta feita por sentenca judicial, atraves do lancamento ASE 450, de modo a nao permitir sua reativacao.
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