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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1570 o formulario de fls. 772; b- uma guia no valor de R$-43.651,81 em favor do Dr. Julio Cesar T. Avelar, devendo ele providenciar a juntada do formulario especifico para a confeccao da guia ML-E. 2- Depois, considerando que os valores pertencentes aos menores deverao permanecer retidos nos autos, anoto que o levantamento dos valores, podera ocorrer nos autos de cumprimento de sentenca digital em conjunto com eventuais valores complementares requeridos naqueles autos. 3- Intimem-se, inclusive o Digno Representante do Ministerio Publico. 4- Depois, arquivem-se os autos apos a conferencia e cumprimento dos atos conforme a portaria no 01/2003. 5- Intime-se. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP), TANIA FATIMA RAYES ARANTES (OAB 143461/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/ SP), TALES HUDSON LOPES (OAB 275792/SP) Processo 0016587-21.2012.8.26.0344 (344.01.2012.016587) - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - A.O.M. - A.G.S.F. - Vistos. 1. Ciencia as partes da baixa dos autos. 2. Diante do transito em julgado do V. Acordao, arquivem-se os autos, apos a conferencia e o cumprimento dos atos conforme a Portaria no 01/2003. 3. Intime-se. - ADV: EDNOR ANTONIO PENTEADO DE CASTRO JUNIOR (OAB 192570/SP), PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP) Processo 0018274-38.2009.8.26.0344 (344.01.2009.018274) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Mercantil do Brasil Sa - Osorio Targino Marilia Me - - Osorio Targino - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZ\\\<ADOS - Vistos. 1- Indefiro os pedidos de fls. 217, pois as verbas referentes a previdencia privada e seguros sao impenhoraveis. O que o devedor gasta com o seu salario - este impenhoravel - poderia ser penhorado como economia da propria verba alimentar e salarial. Em principio, verbas que se qualificam como retorno do proprio salario ou vencimentos, nao podem ser penhorados. 2- Por outro lado, o artigo 649 do CPC dispoe que: Sao absolutamente impenhoraveis: ... VII - as pensoes, as tencas ou os montepios percebidos dos cofres publicos, ou de institutos de previdencia, .... 3- No mais, acerca do prosseguimento do feito, manifeste-se o Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/ SP) Processo 0019079-83.2012.8.26.0344 (344.01.2012.019079) - Procedimento Comum Civel - Bancarios - Fatima Silva Orlando - Banco Finasa Bmc Sa - 3- Destarte, considerando o item 2 acima, declaro extinta a fase de Cumprimento de Sentenca, determinando o arquivamento dos autos analogicamente com fundamento nos artigos 513 e 924, II, do Codigo de Processo Civil de 2015. 4- Expeca-se guia ML-E do valor de R$-1.695,02 em favor da Exequente. 5- Diante das manifestacoes das partes, homologo a desistencia do prazo recursal devendo a Serventia certificar o transito em julgado da presente sentenca. 6- P.I.C., aguardando-se pelo prazo de 15 (quinze) dias eventual manifestacao acerca dos honorarios advocaticios. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), SERGIO DA SILVA GREGGIO (OAB 158675/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP) Processo 0019079-83.2012.8.26.0344 (344.01.2012.019079) - Procedimento Comum Civel - Bancarios - Fatima Silva Orlando - Banco Finasa Bmc Sa - Deve o Executado efetuar o recolhimento do Valor das Custas Processuais Finais, no montante de R$-132,65 (cento e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), SERGIO DA SILVA GREGGIO (OAB 158675/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP) Processo 0020990-72.2008.8.26.0344 (344.01.2008.020990) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Tuon Cosmeticos Ltda - L & L Distribuicao Marilia Ltda Epp - - Jairo Alexandre da Cruz - Vistos. 1- Fls. 335: Indefiro o pedido de pesquisa ao ARISP porque a pesquisa de eventuais imoveis de propriedade do Executado cabe ao proprio Exequente efetuar junto ao site www.arisp.com.br, pagando-se os emolumentos devidos. 2- No mais, requeira o Exequente o que entender de seu direito. Prazo: 10 (dez) dias. 3- Intime-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP), EDUARDO PEREIRA MAROTTI (OAB 255115/SP) Processo 0022998-17.2011.8.26.0344 (344.01.2011.022998) - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Eduardo Araujo Pereira - Departamento de Agua e Esgoto de Marilia Daem - PATRICIA FOGAGNOLI - Vistos. 1. Ciencia as partes da baixa dos autos. 2. Diante do transito em julgado do V. Acordao, manifeste-se a parte Autora. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Anoto que de acordo com o comunicado CG no 16/2016, de 04/04/2016, eventual cumprimento de sentenca deve tramitar em formato digital, providenciando a parte Exequente a formacao do incidente eletronico de cumprimento de sentenca junto ao Portal E-SAJ e instruindo com as pecas necessarias de acordo com o referido comunicado. Prazo: 30 (trinta) dias. 4- Intime-se. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ADRIANA LIGIA MONTEIRO DELBONI (OAB 206003/SP), LIVIA GARGARO ROS (OAB 362943/ SP), GUILLERMO ROJAS DE CERQUEIRA CESAR (OAB 311539/SP) Processo 0028912-62.2011.8.26.0344 (344.01.2011.028912) - Procedimento Sumario - Adjudicacao Compulsoria - Alessandre Chaves da Silva - Carlota Josephina Malta Cardozo - - Carlota Josephina Malta Cardozo dos Reis Boto - - Ana Maria Boto Siqueira Bueno - - Francisco Malta Cardozo Neto - - Maria Isabel Sampaio Vidal de Rezende Khanis - - Maria de Lourdes Cintra Silva Marcondes Ciarlo - - Carlos Eduardo de Siqueira Bueno - - Maria Antonieta dos Reis Boto Scarlassari - - Renato Scarlassari - - Vera Salomao Malta Cardozo - - Luis Khanis Socolovsky - - Constantino de Campos Fraga - - Antonio Jose Rodrigues - - Paulo Rodrigues - - Joao Evangelista Rodrigues - - Doralice Rodrigues - - Maria Aparecida Rodrigues Netto de Campos Fraga - - Maria Alice Cintra Silva Travitzky - - Paulo Marcondes Ciarlo - - Rubens Travitzky - - Vera Lucia Rodrigues - - Doraci Rodrigues - - Romilda Maria Aparecida da Cunha - - Valdecir Antonio Botura - - Magali Munhoz Iglesias Botura - - Aparecido Gersio da Cunha - - Veraci Rodrigues Santos - - Berenice Rodrigues - - Idalice Rodrigues - - Domicio Rodrigues - 5. A CONCLUSAO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acao adjudicatoria de ALESSANDRE CHAVES DA SILVA contra CARLOTA JOAQUINA MALTA CARDOSO; CARLOTA JOAQUINA MALTA CARDOSO DOS REIS BOTO; ANA MARIA BOTO SIQUEIRA BUENO; CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA BUENO; MARIA ANTONIETA DOS REIS BOTO SCARLASSARI; RENATO SCARLASSARI; MARIA ISABEL SAMPAIO VIDAL DE REZENDE KHANIS; LUSI KHANIS SOCOLOVSKY; FRANCISCO MALTA CARDOSO NETO; VERA SALOMAO MALTA CARDOZO; MARIA DE LOURDES CINTRA SILVA MARCONDES CIARLO; PAULO MARCONDES CIARLO; MARIA ALICE CINTRA SILVA TRAVITZKY; RUBENS TRAVITZKI; MARIA APARECIDA RODRIGUES NETTO DE CAMPOS FRAGA; CONSTANTINO CAMPOS FRAGA; APARECIDO GERSIO DA CUNHA e sua mulher ROMILDA MARIA APARECIDA DA CUNHA; VALDECIR ANTONIO BOTURA e sua mulher MAGALI MUNHOZ IGLESIA BOTURA; os herdeiros e sucessores de VICENTINA SOARES DOS SANTOS RODRIGUES, quais sejam, VERA LUCIA RODRIGUES, DORALICE RODRIGUES, VERACI RODRIGUES SANTOS, JOAO EVANGELISTA RODRIGUES, PAULO RODRIGUES, ANTONIO JOSE RODRIGUES, IDALICE RODRIGUES, BERENICE RODRIGUES, DOMICIO RODRIGUES; ESPOLIO DE DORACI RODRIGUES e eventuais herdeiros, e consequentemente adjudico em favor dele Autor o imovel descrito na peticao inicial e nas fls. 18/20. A presente sentenca deve produzir todos os efeitos da declaracao de vontade nao emitida pelos Requeridos, ficando o Autor classificado como proprietario do referido imovel urbano consistente do lote de terreno designado pela Prefeitura Municipal de Marilia como Lote de letra A

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