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Diário GO - Tribunal de Justiça

APELACAO CIVEL N. 0207913.49.2013.8.09.0137
COMARCA DE RIO VERDE
APELANTE : DAVI CALIXTO PINHEIRO
APELADO : ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO
RELATOR : DR. REINALDO ALVES FERREIRA  EM SUBSTITUICAO
EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO POR PERDAS
E DANOS E DANOS MORAIS. CONSTRUCAO DE IMOVEL RESIDENCIAL. ONUS DA PROVA.
SENTENCA MANTIDA.
I  No caso, constata-se que as provas colacionadas pelo recorrente sao insuficientes para demonstrar que
o recorrido descumpriu o contrato, porquanto os recibos de pagamento de servico prestado na construcao,
bem como de fotografias nao comprovam, de maneira inequivoca, que sao do imovel objeto do contrato.
II - Nao tendo trazido o autor/apelante provas habeis a demonstrar a contento a existencia de fato
constitutivo de seus direitos, nos moldes do artigo 373, I, do Codigo de Processo Civil, a manutencao da
sentenca que julgou improcedente o pleito exordial e medida que se impoe.
APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
NR.PROCESSO:
0207913.49.2013.8.09.0137
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por REINALDO ALVES FERREIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1153 de 3565

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