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Diário RO - Justiça

328DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 78.904300, Porto Velho, RO - email: [email protected] 
n. 0004391-55.2013.8.22.0001 
Classe Execucao de Titulo Extrajudicial
Assunto Cedula de Credito Bancario 
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI 
OAB no RO4937 
EXECUTADOS: MARIA CELIA MENDES GALENO, P A FEITOSA 
- ME 
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CASSIO FABIANO REGO 
DIAS OAB no RO1514 
Vistos, 
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, 
se manifestar acerca da peticao ID 20637483 e documento de 
ID 20637488.
Int.
Porto Velho quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 78.904300, Porto Velho, RO - email: [email protected] 
n. 7053847-44.2016.8.22.0001 
Classe Cumprimento de SENTENCA 
Assunto Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes, 
Emprestimo consignado 
EXEQUENTE: MARIO RAIOL FRADE 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUSTAVO BERNARDO 
HADAMES BERNARDI MONTEIRO OAB no RO5275, MARIA 
HELOISA BISCA BERNARDI OAB no RO5758 
EXECUTADOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., 
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD 
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CLAYTON CONRAT 
KUSSLER OAB no RO3861, ANA PAULA CARVALHO VEDANA 
OAB no RO6926, WILSON BELCHIOR OAB no AC4215 
Vistos,
Defiro a expedicao de alvara judicial em favor da parte autora 
para levantamento do valor depositado a titulo de pagamento (ID 
22235824).
Apos, devera a parte credora apresentar nova planilha de calculos 
do saldo remanescente, como tambem recolher o valor da taxa da 
diligencia requerida (BacenJud), sob pena de indeferimento.
Int.
Porto Velho quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 78.904300, Porto Velho, RO - email: [email protected] 
n. 7064504-45.2016.8.22.0001
Classe Cumprimento de SENTENCA 
Assunto Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EXEQUENTE: FRANCISCA FERNANDES DE CASTRO 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA 
SILVA OAB no RO1073 
EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. 
ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO ABILIO KERBER 
DINIZ OAB no RO4389 
SENTENCA 
Vistos,
Diante da concordancia da parte exequente com os valores 
depositados pela parte executada, nos termos do artigo 924, II, do 
CPC, JULGO EXTINTO este processo, promovido por FRANCISCA 
FERNANDES DE CASTRO em face de TELEFONICA BRASIL 
S/A, ambos qualificados nos autos e, em consequencia, ordeno 
seu arquivamento.
Expeca-se alvara judicial em favor da parte exequente para 
levantamento dos valores depositados (ID 23197679) e seus 
respectivos rendimentos. 
Custas pela parte executada. Intime-se para pagamento, sob pena 
de inscricao na divida ativa. Oficie-se, se inerte. 
P.R.I.
Porto Velho, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 78.904300, Porto Velho, RO - email: [email protected] 
n. 7000130-15.2019.8.22.0001
Classe Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria
Assunto Alienacao Fiduciaria
AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS 
LTDA.
ADVOGADO DO AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR 
OAB no RO4943
REU: NEYTIELLE CAROLINE MACHADO DA SILVA - ME
ADVOGADO DO REU: 
Vistos 
1 - Compulsando os autos verifico que nao ha pedido de gratuidade 
processual, nem recolhimento das custas.
Assim sendo, determino a parte autora que, no prazo de 15 (quinze) 
dias que, emende a inicial, acostando aos autos o comprovante 
de recolhimento das custas iniciais de, uma vez que estas devem 
perfazer o quantum de 2% (dois por cento) incidentes sobre o 
valor da causa, devendo ser respeitado o valor minimo previsto 
na Lei de Custas (art.12, 1o, Lei 3.896/2016), ou, se necessario 
faca a alteracao dos pedidos (acompanhado dos documento 
que comprovem a hopossuficiencia), sob pena de extincao e 
arquivamento.
2 - Se, nao houver manifestacao da Autora, ou se, houver alteracao 
dos pedidos, voltem os autos conclusos.
3 - Com a juntada do comprovante de recolhimento das custas, 
devera o cartorio cumprir os demais termos do DESPACHO que 
seguem abaixo:
4 - Diante da argumentacao apresentada pelo Autor e a 
documentacao colacionada, vislumbro os requisitos legais previstos 
no art. 3o do Dec. lei 911/69. Assim, determino liminarmente a 
busca, apreensao e vistoria do veiculo objeto do contrato firmado 
entre as partes, depositando-se o bem em maos do representante 
legal do Autor, com a ressalva de que o veiculo nao devera ser 
retirado da Comarca ate a consolidacao da posse.
5 - Executada a liminar, cite-se a Requerida para, em 05 (cinco) 
dias, comprovar o pagamento integral da divida pendente, sob pena 
de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem 
no patrimonio do Credor Fiduciario (  1o e 2o, art. 3o, do DecretoLei 911/69 com a redacao dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04).
6 - Comprovado o pagamento, o Requerente devera restituir o 
veiculo ao Requerido, comprovando nos autos.
No prazo de 15 dias a contar da citacao o devedor fiduciante podera 
apresentar contestacao. 
7 - Restando infrutifera a tentativa de citacao, devera a parte 
Autora, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereco para 
que a relacao juridico-processual seja estabelecida (art. 240,  2o, 
NCPC), sob pena de extincao e arquivamento do feito por ausencia 
de pressuposto processual de existencia. 
8 - Em caso de inercia do causidico da parte autora/exequente, 
intime-se, o autor/exequente pessoalmente, para, no mesmo prazo 
acima indicado, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, 
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