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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

REDUCAO DA PENA-BASE AO MINIMO LEGAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATORIO QUE DA AMPARO AS CONCLUSOES DO JURI, QUE OPTOU PELA VERSAO ACUSATORIA.VALORACAO DAS PROVAS QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENCA. SISTEMA DA INTIMA CONVICCAO. DOSIMETRIA. REDUCAO DA PENA. PERTINENCIA. EXASPERACAO NA FRACAO DE 1/4 (UM QUARTO) QUE SE AFIGURA PROPORCIONAL E RAZOAVEL AS CIRCUNSTANCIAS DO COMETIMENTO DA CONDUTA. CONFISSAO PARCIAL RECONHECIDA. EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DELITO PERPETRADO POR MOTIVO FUTIL, DE FORMA CRUEL E QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA. PENA REDIMENSIONADA PARA 15 (QUINZE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO. MANUTENCAO DO REGIME FECHADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: A unanimidade o recurso foi conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena imposta ao apelante para 15 (quinze) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusao, nos termos do voto do Des. Relator. Oficie-se.

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