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Diário TRF - 5ª Reg.-PB (Admin)

 
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Codigo de autenticacao: 9-2006-1304-7 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria da Paraiba
Diario Eletronico Administrativo SJPB
No 50.0/2019 Joao Pessoa - PB,    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
Secretaria  Administrativa
Portaria
PORTARIA No 208/GDF, DE 14 DE MARCO DE 2019
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SECAO JUDICIARIA DA PARAIBA, nos termos do art. 56 da
Lei no 5.010/66 e da Resolucao no 079/2009, do Conselho da Justica Federal;
 
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo SEI no 0000468-34.2019.4.05.7400, RESOLVE:
 
 
CONCEDER o beneficio de  ao Senhor , conjugePENSAO VITALICIA SALVIO MENDONCA DE LACERDA
da servidora falecida Lucinete Souto Maior Lacerda, nos moldes estabelecidos pelo inciso I do art. 217 c/c o art. 222,
inciso VII, alinea "b", item 6 da Lei no 8.112/90, tudo com fulcro no art. 40,  7o, inciso I, da Constituicao Federal,
com redacao dada pela Emenda Constitucional no 41/2003, conjugado com o art. 2o, inciso I, da Lei 10.887/2004, cujo
reajuste observara o disposto no art. 15 daquela Lei n.o 10.887/2004, com efeitos financeiros a contar de
 data do obito da servidora.18/fevereiro/2019,
 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por , , emBRUNO TEIXEIRA DE PAIVA DIRETOR DO FORO
15/03/2019, as 12:50, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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