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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de
Santarem-PA - Portaria 5141/2019-GP. PROCESSO: 00064255920198140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA FERNANDES NEVES Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 DENUNCIADO:MISSAEL GOMES VITIMA:M. R. A. M. . Autos de
Acao Penal D E S P A C H O 01. Visando um atendimento humanizado, bem como dar maior efetividade a
Lei Maria da Penha, DESIGNO o dia 09 de DEZEMBRO de 2019, as 08h00min, para AUDIENCIA DE
ACOLHIMENTO da suposta vitima pela equipe interdisciplinar desta Vara Especializada, ocasiao em que
a vitima recebera atendimento psicossocial, bem como sera ouvida pelo Juizo, nos termos do art. 16 da
Lei Maria da Penha. 02. Intime-se a vitima. 04. Cumpra-se como de praxe. 05. Ciencia ao Ministerio
Publico. Santarem - PA, 05 de novembro de 2019. JULIANA FERNANDES NEVES Juiza de Direito
respondendo pela Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de Santarem-PA Portaria 5141/2019-GP. PROCESSO: 00072076620198140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA FERNANDES NEVES Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 DENUNCIADO:MILTON FELIX GONCALVES VITIMA:M. R. D. B.
. Autos de Acao Penal D E S P A C H O 01. Visando um atendimento humanizado, bem como dar maior
efetividade a Lei Maria da Penha, DESIGNO o dia 09 de DEZEMBRO de 2019, as 08h00min, para
AUDIENCIA DE ACOLHIMENTO da suposta vitima pela equipe interdisciplinar desta Vara Especializada,
ocasiao em que a vitima recebera atendimento psicossocial, bem como sera ouvida pelo Juizo, nos termos
do art. 16 da Lei Maria da Penha. 02. Intime-se a vitima. 04. Cumpra-se como de praxe. 05. Ciencia ao
Ministerio Publico. Santarem - PA, 05 de novembro de 2019. JULIANA FERNANDES NEVES Juiza de
Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de
Santarem-PA - Portaria 5141/2019-GP. PROCESSO: 00087821220198140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA FERNANDES NEVES Acao: Medidas
Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 05/11/2019 REQUERENTE:R. C. S. REQUERIDO:H.
C. L. . SENTENCA SEM JULGAMENTO DE MERITO (ESTABILIZACAO EFEITOS TUTELA
ANTECEDENTE) Vistos. (...) III - DISPOSITIVO Diante do exposto, em observancia as regras processuais
acima dispostas, reconheco a estabilizacao da tutela antecipada deferida no inicio do processo e
mantenho as medidas protetivas ja fixadas, o que faco nos termos do art. 304, caput, do CPC, e por via de
consequencia, JULGO EXTINTO o processo sem resolucao de merito, de acordo com o art. 485, X do
CPC, sendo que as medidas deferidas terao validade pelo periodo de 01 (um) ano, contados da presente
decisao, ou na existencia da acao penal, durante todo o processo criminal, inclusive durante o
cumprimento da pena, em caso de sentenca condenatoria transitada em julgado. De-se ciencia ao(s)
requerido(s) de que alem das consequencias mencionadas na decisao que fixou as medidas protetivas em
seu desfavor, em eventual descumprimento de medidas protetivas de urgencia podera acarretar a
caracterizacao do crime previsto no art. 24-A da Lei no 11.340/2006 (incluido pela Lei no 13.641, publicada
em 04/04/2018. Publique-se no diario da justica. Intime-se a vitima para ciencia desta sentenca, como de
praxe. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios. Santarem - PA, 05 de novembro de
2019. JULIANA FERNANDES NEVES Juiza de Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia
Domestica e Familiar contra a Mulher de Santarem-PA - Portaria 5141/2019-GP. PROCESSO:
00102553320198140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JULIANA FERNANDES NEVES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019
DENUNCIADO:VALDO PEREIRA CORREA VITIMA:L. O. L. . Autos de Acao Penal D E S P A C H O 01.
Visando um atendimento humanizado, bem como dar maior efetividade a Lei Maria da Penha, DESIGNO o
dia 09 de DEZEMBRO de 2019, as 08h00min, para AUDIENCIA DE ACOLHIMENTO da suposta vitima
pela equipe interdisciplinar desta Vara Especializada, ocasiao em que a vitima recebera atendimento
psicossocial, bem como sera ouvida pelo Juizo, nos termos do art. 16 da Lei Maria da Penha. 02. Intimese a vitima. 04. Cumpra-se como de praxe. 05. Ciencia ao Ministerio Publico. Santarem - PA, 05 de
novembro de 2019. JULIANA FERNANDES NEVES Juiza de Direito respondendo pela Vara do Juizado da
Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de Santarem-PA - Portaria 5141/2019-GP. PROCESSO:
00105247220198140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JULIANA FERNANDES NEVES Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em:
05/11/2019 REQUERENTE:L. C. A. REQUERIDO:M. V. P. F. . SENTENCA SEM JULGAMENTO DE
MERITO (ESTABILIZACAO EFEITOS TUTELA ANTECEDENTE) Vistos. (...) III - DISPOSITIVO Diante do
exposto, em observancia as regras processuais acima dispostas, reconheco a estabilizacao da tutela
antecipada deferida no inicio do processo e mantenho as medidas protetivas ja fixadas, o que faco nos
termos do art. 304, caput, do CPC, e por via de consequencia, JULGO EXTINTO o processo sem
resolucao de merito, de acordo com o art. 485, X do CPC, ficando convalidado o prazo de 06 (seis) meses,
para sua eficacia, contados da decisao que fixou preliminarmente as medidas protetivas de urgencia, ou


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