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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1925 Os fatos sao controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio.Nao restou comprovada, outrossim, urgencia necessaria a concessao do pleito Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisoria. 2) Cite-se a parte re para a apresentacao de contestacao, em quinze dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. E dispensada a audiencia de conciliacao, pois em casos como o presente raramente sao realizados acordos. No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Se houver proposta de acordo, a parte requerida podera formulala em preliminar de contestacao. Sob pena de preclusao, fica facultada a parte requerente, no prazo de 48 horas, e a parte requerida, ate a sua contestacao, a juntada de midia eletronica (arquivos de video ou audio), gravada em CD ou DVD, devendo ser compativel com o Windows Media Player (WMA.WMV). A parte devera entregar em Juizo uma copia destinada ao processo e outra copia a cada uma das partes contrarias para ciencia. Nao serao aceitas midias armazenadas em pendrive ou cartao memoria. 3) Intimem-se. - ADV: DAIL ANDRE RISSONI ALVES (OAB 129087/SP) Processo 1021842-42.2019.8.26.0361 - Carta Precatoria Civel - Oitiva (no 0009159-45.2019.8.26.0278 - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal) - Radial Transporte Coletivo Ltda - Fica o(a) autor(a) e/ou re(u) intimado(a) atraves de seu(s) advogado(s) que foi designada, ex-officio, audiencia de oitiva de testemunha, para o dia 23/01/2020 - 14h45 na sala no 127, deste Forum. - ADV: SIDNEIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP) Processo 1021882-24.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cartao de Credito - Orlando Ribeiro - Vistos. 1. Inicialmente, consigno que a presuncao constante da Lei no 1.060/50 e meramente relativa e compete ao Juizo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Ate porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciaria (de natureza tributaria), a materia nao fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrencia justamente da natureza tributaria da taxa judiciaria, o Juizo nao e mero expectador no deferimento ou nao do beneficio. A propria Constituicao Federal restringe a gratuidade da justica aos litigantes que comprovarem insuficiencia de recursos (artigo 5o, inciso LXXIV, da Constituicao Federal). Ressalvo, alem disso, que segundo o art. 54, da Lei 9.099/95, nao ha recolhimento de custas no Sistema de Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdicao. Destarte, e uma vez que a parte autora sequer trouxe aos autos copia de demonstrativo de pagamento ou declaracao de Imposto de Renda fica, por ora, indeferido o beneficio pleiteado. 2. Emende a parte autora a peticao inicial para corrigir o valor atribuido a causa em consonancia com o conteudo total da pretensao.(Artigo 292, II e VI do CPC) Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. 3. Cumprido o acima determinado, retornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: ERIETE RODRIGUES GOTO (OAB 180922/SP) Processo 1021914-29.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - Maria Lucia de Moura Santana - Vistos. Em atencao ao principio da economia e utilidade dos atos processuais, bem como a celeridade do processo, determino a citacao da parte re para que apresente contestacao no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. E dispensada a audiencia de conciliacao, pois em casos como o presente raramente sao realizados acordos. No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adaptalo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Se houver proposta de acordo, a parte requerida podera formula-la em preliminar de contestacao. Sob pena de preclusao, fica facultada a parte requerente, no prazo de 48 horas, e a parte requerida, ate a sua contestacao, a juntada de midia eletronica (arquivos de video ou audio), gravada em CD ou DVD, devendo ser compativel com o Windows Media Player (WMA.WMV). A parte devera entregar em Juizo uma copia destinada ao processo e outra copia a cada uma das partes contrarias para ciencia. Nao serao aceitas midias armazenadas em pendrive ou cartao memoria. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO SANTANA SILVA (OAB 413436/SP) Processo 1021928-13.2019.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Cassio Henrique Vaz Lemes - Vistos. Determino ao autor a correcao do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as pena da Lei, para inclusao de Jaderson Fernando de Souza Santos e Ilidio dos Santos no polo passivo. Cumprido o acima determinado, encaminhem-se os autos ao distribuidor para correcao da classe processual (acao de conhecimento e nao de execucao). Para a inclusao e retificacao da parte, bem como a recategorizacao dos documentos, e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: CASSIO HENRIQUE VAZ LEMES (OAB 346146/SP) Processo 1021929-95.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - (Requerente) Camila Leonidas Rocha dos Santos - - Camila Leonidas Rocha dos Santos - Vistos. 1) Defiro a autora os beneficios da justica gratuita; Anote-se. 2) Os documentos de fls. 13/18 nao sao suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos sao controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio. - ADV: JOSE AUGUSTO FERREIRA (OAB 290269/SP) Processo 1021931-65.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - (Requerente) Camila Leonidas Rocha dos Santos - - Camila Leonidas Rocha dos Santos - Vistos. 1) Defiro a autora os beneficios da justica gratuita; Anote-se. 2) Os documentos de fls. 13/38 nao sao suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos sao controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio.Nao restou comprovada, outrossim, urgencia necessaria a concessao do pleito Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisoria. 3) Cite-se a parte re para a apresentacao de contestacao, em quinze dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. E dispensada a audiencia de conciliacao, pois em casos como o presente raramente sao realizados acordos. No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adaptalo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Se houver proposta de acordo, a parte requerida podera formula-la em preliminar de contestacao. Sob pena de preclusao, fica facultada a parte requerente, no prazo de 48 horas, e a parte requerida, ate a sua contestacao, a juntada de midia eletronica (arquivos de video ou audio), gravada em CD ou DVD, devendo ser compativel com o Windows Media Player (WMA.WMV). A parte devera entregar em Juizo uma copia destinada ao processo e outra copia a cada uma das partes contrarias para ciencia. Nao serao aceitas midias armazenadas em pendrive ou cartao memoria. 4) Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO FERREIRA (OAB 290269/SP) Processo 1021932-50.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - (Requerente) Camila Leonidas Rocha dos Santos - - Camila Leonidas Rocha dos Santos - Vistos. 1) Defiro a autora os beneficios da justica gratuita; Anote-se. 2) Os documentos de fls. 13/37 nao sao suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos sao controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio.Nao restou comprovada, outrossim, urgencia necessaria a concessao do pleito Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisoria. 3) Cite-se a parte re para a apresentacao de contestacao, em quinze dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. E dispensada a audiencia de conciliacao, pois em casos como o presente raramente sao realizados acordos. No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta

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