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Diário MT - Tribunal de Contas

Especializada para a Execucao das Obras de pavimentacao e Drenagem da Av. pantaneira e Rua
Dr. Joaquim Tanajura com uma extensao de 2.067,20 metros e uma area de 14.470,40 m2,
conforme projeto e planilhas anexa a este Projeto Basico. De acordo com o Paragrafo 4o do Art.
109 da Lei n. 8.666/63 e com base nas analises efetuadas pela Comissao Permanente de
Licitacao, RATIFICO as Decisoes Proferidas em que DEU PROVIMENTO ao Recurso
Administrativo interposto pela licitante CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA CNPJ:
03.076.083/0001-90 e DEU PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Administrativo interposto pela
empresa S. A. LIMA CONSTRUCOES EIRELI  EPP CNPJ: 13.908.247/0001-52, pelos motivos



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 112

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

explanados na Analise e Julgamento de Recursos Administrativos. Declarando
DESCLASSIFICADAS as propostas de precos das empresas: S. A. LIMA CONSTRUCOES
EIRELI  EPP CNPJ: 13.908.247/0001-52, LEAO MARCONDES CONSTRUCOES LOCACAO E
MANUTENCAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA  EPP CNPJ: 19.324.875/0001-77, VM
CONSTRUCOES EIRELI  EPP CNPJ: 08.225.968/0001-28 e A I FERNANDES SERVICOS DE
ENGENHARIA EIRELI - EPP CNPJ: 24.683.120/0001-07, por desatendimentos ao Instrumento
Convocatorio. Declarando CLASSIFICADAS as licitantes: CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA
CNPJ: 03.118.726/0001-11 em 1o lugar com o valor de R$ 2.431.919,09, CONSTRUTORA
NHAMBIQUARAS LTDA CNPJ: 03.076.083/0001-90 em 2o lugar com o valor de R$ 2.527.307,54
e GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 3o lugar com o valor
de R$ 2.762.060,74. E declarando a licitante CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA CNPJ:
19.324.875/0001-77 VENCEDORA no certame. De publicidade a esta decisao nos moldes
estabelecidos em edital e normas vigentes para continuidade dos demais tramites legais. O
presente documento esta disponivel no site: www.varzegrande.mt.gov.br.

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

SECRETARIA DE GESTAO FAZENDARIA DO: 34.01.04.122.0010 P/A: 1.458. ND:
3.3.90.30.00.00.00  MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 0100. DO: 34.01.04.123.0002 P/A: 2.255. ND:
3.3.90.30.00.00.00  MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 0100. DO: 34.01.04.122.0010 P/A: 2.297. ND:
3.3.90.30.00.00.00  MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 0100. DO: 34.01.04.122.0010 P/A: 2.298. ND:
3.3.90.30.00.00.00  MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 0100. VIGENCIA: O periodo da vigencia do
contrato e de 12 (dose) meses, a contar da data de sua assinatura. FISCAL DE CONTRATO: Fica
designado pela Secretaria de Gestao Fazendaria, na funcao de Titular, o servidor Joao Paulo Alves
de Araujo, inscrito no CPF n. 879.050.511-53, e, na funcao de suplente, o servidor Vicente Gomes
de Lacerda, inscrito no CPF n. 289.868.063-04.
DATA DE ASSINATURA: 30.01.2019.
LUCINEIA DOS SANTOS RIBEIRO
Secretaria de Gestao Fazendaria

Varzea Grande - MT, 31 de janeiro de 2019.
ELIFRANCIS INDUSTRIA COMERCIO GRAFICA E EDITORA LTDA
Contratada
Luiz Celso Morais de Oliveira Secretario Municipal de Viacao e Obras

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS
EXTRATO CONTRATO N. 015/2019
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Varzea Grande/MT e
a Empresa SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA, inscrita no CNPJ n. 19.226.325/0001-15.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Encontra-se vinculado na Ata de Registro de Precos n. 17/2018
oriundo do procedimento licitatorio da modalidade Pregao Eletronico n. 11/2018, bem como aos
demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 567694/2019. OBJETO: Tem por objeto a
contratacao de Pessoa Juridica capacitada para prestacao de servico de locacao de veiculos:
Micro-onibus, para atender o transporte escolar dos alunos da Rede de Ensino do Municipio de
Varzea Grande. VALOR GLOBAL: Atribui-se o valor estimado de R$ 395.999,64 (Trezentos e
noventa e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). UO:
SECRETARIA DE EDUCACAO DO: 34.01.12.122.0002 P/A: 2.165. ND: 3.3.90.39.00.00.00  OST PJ.
FONTE: 101. VIGENCIA: O periodo da vigencia do contrato e de 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura. FISCAL DE CONTRATO: Fica designado pela Secretaria de Educacao, o
servidor Jose Augusto de Campos, inscrito no CPF n. 615.720.391-91.
DATA DE ASSINATURA: 25.01.2019.
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretaria de Educacao
SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA
Contratada

PORTARIA No 049/2019
DATA: 28 DE JANEIRO DE 2019.
MOACIR LUIZ GIACOMELLI, Prefeito do municipio de Vera, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais, e com fundamento na Lei Complementar n
023/2014;
RESOLVE:
Art. 1o - Aumentar RETIDE do servidor Sr. RUBENS JOSE DA SILVA
NETO, ocupante do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS, com base no anexo I
(Cargos de Livre nomeacao e exoneracao) da Lei Complementar Municipal no 026/2015, com
RETIDE (Regime de Tempo Integral e Dedicacao Exclusiva) em 16%, passando para 92,5%
conforme autoriza o Art. 44 da Lei Complementar n 024/2014, a partir desta data.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos para 02/01/2019, revogados as disposicoes em contrario.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO
ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VIGESSIMO OITAVO DIA DO
MES DE JANEIRO DE 2019.
MOACIR LUIZ GIACOMELLI
Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATO N. 017/2019
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Varzea Grande/MT e
a Empresa JORNAL A GAZETA LTDA, inscrita no CNPJ n. 06.167.347/0001-00.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Encontra-se vinculado na Ata de Registro de Precos n. 03/2019
oriundo do procedimento licitatorio da modalidade Pregao Presencial n. 18/2018, bem como aos
demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 551926/2018. OBJETO: Tem por objeto a
contratacao de Pessoa Juridica capacitada para confeccao e montagem dos CARNES DE IPTU ou
BOLETO IPTU ENVELOPADO a escolha do gestor em cores impressao digital com dados
variaveis padrao FEBRABAN, atendendo as especificacoes constantes neste Termo de Referencia.
VALOR GLOBAL: Atribui-se o valor estimado de R$ 102.146,08 (Cento e dois mil cento e quarenta
e seis reais e oito centavos). UO: SECRETARIA DE GESTAO FAZENDARIA DO: 34.01.04.122.0010
P/A: 1.458. ND: 3.3.90.30.00.00.00  MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 0100. DO: 34.01.04.123.0002
P/A: 2.255. ND: 3.3.90.30.00.00.00  MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 0100. DO: 34.01.04.122.0010
P/A: 2.297. ND: 3.3.90.30.00.00.00  MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 0100. DO: 34.01.04.122.0010
P/A: 2.298. ND: 3.3.90.30.00.00.00  MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 0100. VIGENCIA: O periodo da
vigencia do contrato e de 12 (dose) meses, a contar da data de sua assinatura. FISCAL DE
CONTRATO: Fica designado pela Secretaria de Gestao Fazendaria, na funcao de Titular, o
servidor Joao Paulo Alves de Araujo, inscrito no CPF n. 879.050.511-53, e, na funcao de suplente,
o servidor Vicente Gomes de Lacerda, inscrito no CPF n. 289.868.063-04.
DATA DE ASSINATURA: 29.01.2019.
LUCINEIA DOS SANTOS RIBEIRO
Secretaria de Gestao Fazendaria
JORNAL A GAZETA LTDA
Contratada

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no mural da Prefeitura
Municipal.
28/01/2019
Roberto Carlos Dambros
Secretario de Administracao, Planejamento e Financas

PORTARIA N.o 050/2019
DATA: 28 DE JANEIRO DE 2019.
MOACIR LUIZ GIACOMELLI, Prefeito do Municipio de Vera, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais, com fundamento na lei complementar municipal no
023/2014;
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder aumento de FE, com onus para VERA PREVI - Fundo
Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Vera-MT, para o servidor publico municipal Sr.
LEANDRO DE OLIVEIRA CHRISTIANO, Mat. 2016, ocupante do cargo de provimento efetivo de
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