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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

PRO 44

tambem de profundas reformas estruturais, como a previdenciaria e a Administrativa, juntamente com um
longo ciclo de crescimento economico, para que possamos sanar em definitivo a crise financeira que a tanto
tempo aflige o nosso Estado.
3.1. Receita Orcamentaria:
A tabela seguinte mostra os principais agregados estimados da receita publica. Para 2020, sobre uma receita
total de R$ 61,160 bilhoes, excluidas as receitas intra-orcamentarias de R$ 16,282 bilhoes, estima-se um
montante de arrecadacao ajustada de R$ 44,877 bilhoes.

Destaque-se que para o Orcamento 2020 houve duas alteracoes tecnicas relevantes: a primeira, em linha com
o cenario aprovado na LDO, e de nao incluir receitas extraordinarias para cobertura do deficit no
Orcamento, dando a exata medida de nosso desequilibrio orcamentario e colocando metas fiscais realmente
factiveis de serem perseguidas ao longo do exercicio; a segunda, a deducao das transferencias
constitucionais para os municipios sera efetivada diretamente na receita, a exemplo do que ja e feito com o
repasse do Estado para o FUNDEB. Por consequencia desta ultima, tanto a receita como a despesa para o
proximo exercicio terao diminuicao proporcional desses valores, que para o exercicio de 2020 representam
cerca de 11 bilhoes de reais.
3.2. Despesa Orcamentaria:
A tabela seguinte mostra os principais agregados das despesas fixadas na proposta orcamentaria. Para o
exercicio de 2020, sobre uma despesa total de R$ 66,4 bilhoes, excluindo as transferencias intraorcamentarias (dupla contagem contabil), de R$ 16,3 bilhoes, dotou-se um gasto total ajustado de R$ 50,1
bilhoes.
A previsao das despesas com Pessoal e Encargos Sociais sem as transferencias intra-orcamentarias e de R$
30,7 bilhoes. O gasto com Outras Despesas Correntes alcanca R$ 11,8 bilhoes; o Servico da Divida (Juros,
Encargos e Amortizacao), R$ 4,5 bilhoes; os Investimentos Amplos (Investimentos e Inversoes Financeiras),


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