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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

memoria dos elementos integrantes do calculo do salario-de-beneficio e a verificacao da
existencia de eventual credito do demandante pelo Setor de Calculos
Destarte, determino:
a) Seja o INSS intimado a apresentar a relacao de salarios-de-contribuicao
utilizados no calculo do beneficio do autor, dando-se vista a parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;
b) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos a Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos calculos de concessao, utilizandose os indices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedencia do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescricao das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da acao, acrescendo-se tais
parcelas de juros moratorios a razao de 1% ao mes, incidentes desde a citacao; e,
c) Efetuados os calculos, seja dada vista as partes pelo prazo sucessivo de
05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo apos conclusos para sentenca.
Intime-se.

57000 - JUIZADO/OUTRAS

24 - 2007.51.63.000706-1 ROBERTO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv.
CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.
LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, MARCIO DIOGENES MELO). .
Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.
Ante o transito em julgado as folhas 83, de-se baixa e arquivem-se os autos.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Secao II - Federal / JF

3a VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA
VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2008.000112

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
1 - 2007.51.04.003604-6 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausencia de resposta da Fazenda Nacional no prazo legal decreto sua
revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do
litigio.
As partes para que especifiquem justificadamente as provas que pretendem
produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA
2 - 96.0055673-3 ACHILES RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 141 - Indefiro.
Considerando que a eventual repeticao de pedidos narrada pelo INSS as fls.
141 caracterizaria fato modificativo ou extintivo do direito reconhecido em favor da parte
autora no presente feito, confiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que o INSS junte aos
autos copias da inicial, sentenca, acordao e certidao de transito em julgado, referentes
aos feitos no 2005.5154006507-5, 2006.5154004587-1 e 96.0055673-3, sob pena de
prosseguimento do presente feito.
3 - 96.0062329-5 ILENUSIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. IVANIR RIBEIRO) x
INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). .
Vista a parte autora acerca do parecer e calculos de fls. 456/469 e para que requeira o
que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.
4 - 96.0069834-1 MARIA DO CARMO COTTA JULIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.
JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 120 - Indefiro, haja vista que os calculos de diferencas ja foram elaborados as fls. 89.
Confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora promova a execucao do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os calculos de fls. 89 ou,
se com eles nao concordar, apresentando a memoria discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.
Deve ainda, na oportunidade, apresentar as copias necessarias a instrucao da
contrafe.
Decorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, de-se baixa e arquivemse os autos ate ulterior manifestacao.
5 - 97.0031824-9 IZAIAS CARIUS DA CUNHA (Adv. RICARDO GUIMARAES
DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Promova a parte autora a execucao do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os calculos de
diferencas apuradas as fls. 79 ou, se com eles nao concordar, apresentando a memoria
discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta)
dias.
Deve ainda, na oportunidade, apresentar as copias necessarias a instrucao da
contrafe.
Decorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, de-se baixa e arquivemse os autos ate ulterior manifestacao.
6 - 97.0033405-8 ILIOMAR FAGUNDES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS
SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a execucao do julgado, nos termos do art. 730 do CPC,
adotando os calculos as fls. 216/224 ou, se com eles nao concordar, apresentando a
memoria discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30
(trinta) dias.
Deve ainda, na oportunidade, apresentar as copias necessarias a instrucao da
contrafe.
Decorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, de-se baixa e arquivemse os autos ate ulterior manifestacao.
7 - 99.0400213-4 CLAUDIO ROBERTO CORREA DIAS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Confiro o prazo de 20
(vinte) dias para que a parte autora promova a execucao do julgado, nos termos do art.
730 do CPC, adotando os calculos de diferencas constantes de fls. 123 ou, se com eles
nao concordar, apresentando a memoria discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.
Deve ainda, na oportunidade, apresentar as copias necessarias a instrucao da
contrafe.
Decorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, de-se baixa e arquivemse os autos ate ulterior manifestacao.
8 - 2002.51.04.001116-7 CANDIDO GONCALVES DOS REIS E OUTROS
(Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Fls. 294, quarto paragrafo - Indefiro.
Considerando que a eventual repeticao de pedidos narrada pelo INSS as fls.
294 caracterizaria fato modificativo ou extintivo do direito reconhecido em favor da parte
autora no presente feito, confiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que o INSS junte aos
autos copias da inicial, sentenca, acordao e certidao de transito em julgado, referentes
aos feitos no 96.0059582-8 e 88.0000341-9, sob pena de prosseguimento do presente
feito.

13 - 2007.51.04.003031-7 ADINETE DAS CHAGAS PAULA E OUTROS (Adv.
CLENI FERREIRA DA COSTA, JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO
DO MERITO REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . (...)
Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (ultima figura) do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao de merito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficara suspenso nos termos do art. 3o c/c art. 12, ambos da Lei
1.060/50, face a gratuidade de justica deferida a parte autora.
Sem honorarios, haja vista que a parte re ficou revel.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o transito em julgado e, apos, arquivem-se os autos, com baixa.
14 - 2007.51.04.003233-8 LUCINEA DAS DORES DE JESUS OLIVEIRA (Adv.
PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO
NR. 000945/2008 FOLHA 324/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para
Recurso - Reu: R$ 0,00. . (...)
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para
condenar o INSS a: 1) proceder a revisao da renda mensal inicial (RMI) do beneficio no.
0462123073, do Sr. Iolando de Oliveira, com a aplicacao dos reflexos de dita revisao no
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