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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento a apelacao do  
autor,  nos termos do voto do Relator,  na forma do relatorio e notas taquigraficas  constantes dos autos,  que ficam 
fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019.
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 600136/CE - 0002004-77.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte
APTE : MAURO SERGIO DA SILVA MARTINS 
ADV/PROC : MARLUCIA FERNANDES MARTINS ( CE016670) e outro
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
EMENTA:  PREVIDENCIARIO.  PEDIDO  DE  AUXILIO-DOENCA.  FRAGILIDADE  DAS  PROVAS   DA 
CONDICAO  DE  SEGURADO  ESPECIAL.  CARENCIA  DE  PRESSUPOSTO  DE  CONSTITUICAO  E 
DESENVOLVIMENTO  VALIDO  DO  PROCESSO.  JULGAMENTO  PELO  STJ  DO  RESP  n  1.352.721/SP. 
RECURSO REPETITIVO.  EXTINCAO  DO PROCESSO SEM RESOLUCAO  DO MERITO.  ART.  485,  IV  DO 
CPC/15. APELACAO DA PARTE AUTORA NAO CONHECIDA.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide  a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal  da 5a  Regiao, por unanimidade,  extinguir o processo e nao  
conhecer da apelacao, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos,  
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 599730/PE - 0001777-87.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Joao Alfredo - PE
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : DAMIANA TERTULIANA DE AGUIAR BARBOSA 
ADV/PROC : Jose Augusto de Macedo Maia ( PE001145A) 
EMENTA: PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PRESENCA 
DOS  REQUISITOS  NECESSARIOS.  INICIO  DE  PROVA  MATERIAL  CORROBORADA  POR  PROVA 
TESTEMUNHAL. CARENCIA CUMPRIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL 
DO BENEFICIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA NOS TERMOS DO 
ART.  1o  -  F,  DA  LEI  No  9.494/97,  COM  REDACAO  CONFERIDA  PELA  LEI  No  11.960/09.  CORRECAO 
MONETARIA COM BASE NO INPC, COM FUNDAMENTO NO RE 870.947-SE, EM SEDE DE REPERCUSSAO 
GERAL.  HONORARIOS ADVOCATICIOS ESTIPULADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. 
APELO DESPROVIDO.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento a apelacao do  
INSS, nos termos do voto do Relator,  na forma do relatorio e notas taquigraficas  constantes dos autos, que ficam 
fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019.
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 599866/PE - 0001855-81.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Ribeirao - PE
APTE : JOSE EVERALDO GOMES DA SILVA 
ADV/PROC : CAMILLO SOUBHIA NETTO ( PE001265A) e outros
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
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