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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do codigo de
processo civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na INICIAL
e CONSTITUO DE PLENO DIREITO o titulo executivo judicial e
determino a conversao da acao em execucao, prosseguindo-se
esta na forma prevista em lei.
Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais
e dos honorarios advocaticios, estes que arbitro em 10% sobre o
valor da causa.
Nao havendo o pagamento espontaneo e nem requerimento do
credor para a execucao da SENTENCA dentro do prazo de quinze
dias do transito em julgado, proceda a escrivania a atualizacao
e alteracao do valor da causa, intimando-se, em seguida, para
pagamento. Se nao pagas, inscreva-se em divida ativa e arquivem
os autos.
P.R.I.
Porto Velho 11 de junho de 2019
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel
7024492-81.2019.8.22.0001
Contratos Bancarios, Interpretacao / Revisao de Contrato
AUTORES: EDSON NASCIMENTO DALTO CPF no 340.539.13268, RUA UNIAO 2336, - DE 1980/1981 A 2335/2336 SAO
FRANCISCO - 76813-304 - PORTO VELHO - RONDONIA, ROSA
MARIA RODRIGUES FERREIRA CPF no 329.974.422-49, RUA
UNIAO 2336, - DE 1980/1981 A 2335/2336 SAO FRANCISCO -
76813-304 - PORTO VELHO - RONDONIA, COMERCIAL DALTO
SUPERMERCADO LTDA - EPP CNPJ no 03.000.076/0001-05,
RUA UNIAO 2336, A 2344 SAO FRANCISCO - 76813-304 -
PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADOS DOS AUTORES: MARCIO PEREIRA BASSANI
OAB no RO1699, ALEXANDRE CATARIN DE ALMEIDA OAB no
SP145999, MONALIZA LUCIANA PRADO VAZ OAB no SP230906
REU: BANCO ITAU CNPJ no 60.701.190/0001-04, AVENIDA
NACOES UNIDAS 716, - DE 706 A 716 - LADO PAR NOSSA
SENHORA DAS GRACAS - 76804-188 - PORTO VELHO -
RONDONIA
ADVOGADO DO REU:
DESPACHO
Vistos.
Segundo o art. 55,  2o do CPC, reputam-se conexas 2 ou mais
acoes quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Considerando a existencia dos feitos n. 7049394-35.2018.8.22.0001
e n. 7010463-26.2019.8.22.0001, envolvendo as mesmas partes e
tratando do mesmo contrato, remetam-se os autos a 8a Vara Civel
da Comarca de Porto Velho, com as nossas homenagens.
Providenciem-se as baixas necessarias.
Porto Velho 11 de junho de 2019
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 703717813.2016.8.22.0001
Indenizacao por Dano Moral, Indenizacao por Dano Moral
AUTOR: WILIAM DOUGLAS ANDRADE MENDES CPF no
925.215.922-34, RECIFE 2552 CENTRO - 76861-000 - ITAPUA
DO OESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: FAUSTO SCHUMAHER ALE OAB no
RO273516
REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON CNPJ
no 05.914.650/0001-56, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137
INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO
SARMENTO OAB no RO5462, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB
no RO3434, MARCELO RODRIGUES XAVIER OAB no RO2391,
ERICA CRISTINA CLAUDINO OAB no RO6207
DESPACHO
Vistos.
Manifeste-se a parte exequente quanto a interesse no
prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extincao
pelo pagamento.
Porto Velho 11 de junho de 2019
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel
7024355-02.2019.8.22.0001
Correcao Monetaria
EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E
CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA CNPJ
no 01.129.686/0001-88, RUA DAS ARARAS 241 ELDORADO -
76811-678 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA
OAB no RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO
OAB no RO796
EXECUTADOS: IRIS AMORIM DA SILVA CPF no 355.444.061-20,
RUA ALEXANDRE GUIMARAES 2228 BAIXA UNIAO - 76805-846
- PORTO VELHO - RONDONIA, IRIS LEIDE AMORIM DA SILVA
CPF no 772.870.372-20, RUA ALEXANDRE GUIMARAES 2228
BAIXA UNIAO - 76805-846 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS:
DESPACHO
Vistos.
Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (tres) dias (art. 829
do NCPC), efetuar o pagamento da divida, cujo valor atualizado
alcanca o montante de quarenta e nove mil, trinta e tres reais e
setenta e tres centavos ou, querendo, oferecer embargos (sem
efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do
NCPC.
Acrescente-se ao MANDADO de citacao penhora e avaliacao a
advertencia de que, reconhecendo o credito da parte exequente,
podera a parte executada, comprovando o deposito de pelo menos
30% (trinta por cento) do valor em execucao, inclusive custas e
honorarios de advogado, apresentar proposta de pagamento do
restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correcao monetaria e juros de 1% (um por cento) ao
mes, nos termos do art. 916 do CPC.
Fixo os honorarios da execucao em 10% (dez por cento) do valor
do debito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo
que, em caso de integral pagamento no triduo legal, a mencionada
verba honoraria sera reduzida pela metade (CPC, art. 827,  1o).
Nao efetuado o pagamento, devera o Sr. oficial de justica proceder
de imediato a penhora de bens e a sua avaliacao (CPC, art. 829,
 1o), atento a natureza dos bens disponiveis conforme ordem de
prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados
na lei federal n. 8009/90 - bem de familia -, lavrando-se respectivo
auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.
Recaindo a penhora em bens imoveis, intime-se tambem o conjuge
da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor
com garantia real ou com penhora anteriormente averbada.
Nao encontrando bens, de oficio, fica INTIMADA a parte executada
para indicar onde se encontram os bens sujeitos a execucao, exibir
a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidao negativa de

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