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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 8a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL

RESENHA: 25/11/2019 A 25/11/2019 - SECRETARIA DA 8a VARA DE FAMILIA DE BELEM - VARA: 8a
VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00034069420108140301 PROCESSO ANTIGO:
201010055825 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA
ARAUJO LEITE Acao: Execucao de Alimentos em: 25/11/2019 EXECUTADO:J. C. A. O. EXEQUENTE:V.
P. F. O. Representante(s): RODRIGO OLIVEIRA BEZERRA - DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) .
DESPACHO. Diante da proposta de parcelamento do debito (fls. 66/76), diga a parte credora, no prazo de
24 horas. Apos, retornem os autos conclusos. Belem, 25 de novembro de 2019. DANIELLE KAREN DA
SILVEIRA ARAUJO LEITE JUIZA DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 8a VARA DE FAMILIA DA
CAPITAL PROCESSO: 00122732920148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE
Acao: Cumprimento de sentenca em: 25/11/2019 EXEQUENTE:H. M. R. G. Representante(s): OAB 13459
- WALTER JORGE DIAS (ADVOGADO) EXECUTADO:M. J. A. N. Representante(s): OAB 13325 ARACELY DOS SANTOS EVANGELISTA (ADVOGADO) OAB 19747 - ELIENE DOS SANTOS
EVANGELISTA (ADVOGADO) . DESPACHO. Diante do pedido de execucao e tendo em vista os
documentos de fls. 101/102, diga a parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias. Belem, 25 de novembro
de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE JUIZA DE DIREITO, RESPONDENDO PELA
8a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL PROCESSO: 00161281120178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE
Acao: Procedimento Comum Civel em: 25/11/2019 AUTOR:L. J. L. S. Representante(s): OAB 14265 WERLIANE DE FATIMA NABICA COELHO (ADVOGADO) REU:S. H. F. B. REQUERIDO:AMANDA
JOVITA DA SILVA BARATA Representante(s): OAB 22420 - JOAO GABRIEL FERREIRA MIRANDA
(ADVOGADO) REQUERIDO:S. N. S. B. Representante(s): RODRIGO OLIVEIRA BEZERRA (DEFENSOR)
. DESPACHO. Designo audiencia para a oitiva da parte autora para o dia 05/05/2020, as 10:30 horas.
Intimem-se. Belem, 25 de novembro de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE JUIZA
DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 8a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL PROCESSO:
00360616720178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Acao: Cumprimento de sentenca em: 25/11/2019
EXEQUENTE:L. A. D. REPRESENTANTE:V. S. A. Representante(s): OAB 20405 - MILA CECILIA COSTA
KATO (ADVOGADO) OAB 17440 - VIVIANNE SARAIVA SANTOS RAPOSO (ADVOGADO) OAB 25052 DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL (ADVOGADO) EXECUTADO:R. D. Representante(s): OAB
21052 - DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 13179 - EDUARDO TADEU
FRANCEZ BRASIL (ADVOGADO) . DESPACHO. Intime-se o executado pessoalmente para, em 03 (tres)
dias, pagar o debito alimentar, correspondente a ultima prestacao no valor de R$-8.286,44, e as que
vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de
ser promovido o protesto do titulo judicial e ser decretada sua prisao civil, nos termos do art. 528, 1o e
3o, do CPC. Belem, 25 de novembro de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE JUIZA
DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 8a VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO:
05806399220168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Acao: Cumprimento de sentenca em: 25/11/2019
AUTOR:D. M. C. REPRESENTANTE:M. L. V. M. Representante(s): OAB 6762 - LUIZ HELENO SANTOS
DO VALE (DEFENSOR) REU:D. P. C. C. . DECISAO - MANDADO Vistos etc. Cuidam os presentes autos
de ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS proposta por D.M.C., representado por sua genitora M.L.V.M.,
contra D.P.C.C., todos qualificados nos autos, com no artigo 528 da lei processual civil em vigor. Afirma a
parte exequente que o executado nao esta cumprindo com sua obrigacao alimentar, sendo devedor no
importe atualizado de R$661,12, relativos aos tres meses anteriores ao ajuizamento da acao e as parcelas
vencidas em seu curso. Intimado (fl. 47), o executado nao pagou, nem justificou a impossibilidade de fazelo, conforme certificado a fl. 47-v. Intimado, o representante do Ministerio Publico opinou pela decretacao
de prisao do executado, em parecer fundamentado a fl.48. Relatados, decido. A presente demanda foi
intentada com fulcro no artigo 528 do Codigo Processual Civil em vigor, objetivando a execucao da
prestacao alimenticia relativa aos tres meses anteriores ao seu ajuizamento, bem como das parcelas que
foram se vencendo no curso da demanda, considerando tratar-se de obrigacao periodica, nos termos do
artigo 323, CPC. O executado deixou de comprovar o cumprimento da obrigacao, nem justificou a
impossibilidade de faze-lo, a autorizar, portanto, a aplicacao da prisao prevista no artigo 528, 3o do CPC,
eis que continua, de forma voluntaria, inadimplente. A Constituicao Federal autoriza em seu art. 5o, inciso


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