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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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interesse de agir e, com a finalidade de evitar o dispendio de tempo e o desgaste da Justica Publica com
um processo que, inevitavelmente, perderia sua utilidade, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos
termos do art. 107, IV c/c artigo 109, IV, ambos do Codigo Penal Brasileiro. Com o transito em julgado
desta sentenca de-se baixa no sistema. Sem custas. P. R. I.
PROCESSO No 00008624320198140097 - ACAO PENAL  VIOLENCIA DOMESTICA  ACUSADO:
ANTONIO CARLOS DA SILVA LOBO - VITIMA: N.F.C.C.  DECISAO: O Representante do Ministerio
Publico, em manifestacao, requereu o arquivamento dos presentes autos, e, caso haja, a consequente
revogacao de medidas cautelares, em razao da renuncia da vitima quanto ao crime de ameaca. Assim,
pelo exposto, considerando a declaracao da Vitima e a manifestacao do Ministerio Publico, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO CARLOS DA SILVA LOBO, qualificado nos autos, nos termos
do artigo 107, V do CPP, pelo que determino o arquivamento do presente procedimento. Sem custas 
Feito Criminal. Transitando em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpra-se. Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrado o presente termo, que lido e
achado conforme, vai devidamente assinado.
PROCESSO No 00022533320198140097 - ACAO PENAL  VIOLENCIA DOMESTICA  ACUSADO:
FERNANDO DOS SANTOS SOUZA - VITIMA: J.P.L.S.  SENTENCA: Realizada a presente audiencia
conforme determinacao do art. 16 da Lei 11340/2006, tendo a vitima renunciado a seu direito de
representacao em face do agressor FERNANDO DOS SANTOS SOUZA, julgo extinta a punibilidade do
acusado, com relacao a acusacao da pratica do crime prevista no art. 147 DO CPB, nos termos do artigo
107, IV do CPB. Diante do teor da presente decisao, REVOGO as medidas protetivas determinadas na
Decisao de fls. 12/13, FICANDO INTIMADOS OS PRESENTES. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
PRESENTE FEITO. Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrado o presente termo, que lido e
achado conforme, vai devidamente assinado.
PROCESSO: 00080087220188140097 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A) /
SERVENTUARIO(A): --- Acao: --- em: ---DENUNCIADO: R. S. L. Representante(s): OAB 7228 IVANILDA BARBOSA PONTES (ADVOGADO) OAB 9102 - EWERTON FREITAS TRINDADE
(ADVOGADO) OAB 7228 - IVANILDA BARBOSA PONTES (ADVOGADO) - DELIBERACAO: 1 
Redesigno para o dia 18 de DEZEMBRO de 2019, as 09h00 para realizacao do depoimento especial da
menor A.R.D.S. 2  Requisite o acusado. 3 - Intimem-se o Ministerio Publico e a Defesa. 4 Cientes os
Presentes. 5 - Cumpra-se. Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrado o presente termo, que lido e
achado conforme, vai devidamente assinado.
PROCESSO No 00241049220098140097 - ACAO PENAL  HOMICIDIO QUALIFICADO
DENUNCIADO: MARIA RAIMUNDA DA SILVA TEIXEIRA - VITIMA: N.DF.S.O.  ATA DA 2a SESSAO
DO TRIBUNAL DO JURI: 01 - Considerando que a acusada se encontra presa e nao foi requisitada para
presente Sessao, torno prejudicada a realizacao da presente Sessao e Redesigno para o dia 23 de ABRIL
de 2020, as 08h30min. 2- Requisite-se a acusada. 3  Requisite-se a IPC GREYCE M. CAETANO
FERREIRA. 3  CIENTES OS PRESENTES. Ficam advertidas a testemunhas MELRY CRISTINA
OLIVEIRA BARBOSA, CLAUDIRENE OLIVEIRA DE SOUZA que o nao comparecimento para presente
Sessao, ora designada, ocasionara a aplicacao multa e na incidencia no crime de Desobediencia.
PROCESSO: 00019211320128140097 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A) /
SERVENTUARIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario
em: 13/08/2019---DENUNCIADO:EDILSON LIRA MONTEIRO  ADV. LUIZ FERNANDO MOREIRA
OAB/PA 2468 VITIMA:A. J. L. S. VITIMA:O. S. O. . Processo no 0001921-13.2012.8.14.0097 Autos de
Acao Penal Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Reu: EDILSON LIRA MONTEIRO 
SENTENCA: Vistos etc.
EDILSON LIRA MONTEIRO (brasileiro, paraense, operador de maquinas,
nascido em 12.08.1972, portador de RG no 2323939 PC/PA., filho de Maria de Nazare Monteiro e de
Raimundo Sales Monteiro, residente a XXXX) foi denunciado, no dia 05 de novembro de 2012, perante o
Juizo desta Comarca, pela pratica da conduta delituosa tipificada pelo artigo 121, caput, c/c art. 14, II,
ambos do Codigo Penal.
Narra a denuncia que: Consta dos inclusos autos de inquerito policial que
no dia 15.09.2012, por volta de 19h em Benevides, o Denunciado EDILSON LIRA MONTEIRO, com
animus necandi, utilizando-se de um tercado, atentou contra a vida das Vitimas ADENILSON JOSE
LISBOA DE SOUSA e ODICLEIA SOUSA DE OLIVEIRA, desferindo golpes na cabeca, face e abdomen,


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