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Diário RO - Justiça

821DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7002050-98.2018.8.22.0020
Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca Previdenciario, 
Honorarios Advocaticios, Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica, 
Liminar 
Procedimento Comum
AUTOR: ELZA ALVES FERREIRA COSTAADVOGADO DO 
AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT OAB no RO4195
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIALADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Considerando que a materia dos autos necessitam de prova 
pericial, eis que versa sobre invalidez, nomeio como perito 
judicial o Dr. Johnny Silva Rodrigues, o qual realizara a pericia 
no dia 05.04.2019 as 14:20 horas, que servira escrupulosamente, 
independentemente de compromisso (artigo 422 do Codigo de 
Processo Civil), no seguinte endereco: Rua Floriano Peixoto, n. 
2905, Bairro Setor 04, Clinica Alianca, Nova Brasilandia DOeste 
 RO.
Intime-se o perito via e-mail acerca da nomeacao, encaminhandose os quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como 
informando que o processo estara disponivel para consulta 
(Processo Judicial Eletronico  PJE) no site www.tjro.jus.br.
Fixo honorarios periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais). Os quais ja se encontram depositados nos autos.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os quesitos, 
no prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao 
- artigo 465, 1o, III do CPC/2015. Os quesitos do INSS ja estao 
depositados em cartorio.
Consigne-se que a parte Requerente devera comparecer a pericia 
acima designada, munida de seus documentos e exames que 
entender pertinente, no afa de corroborar o seu quadro clinico - a 
fim de viabilizar o diagnostico do Douto Perito e facilitar a resolucao 
do litigio.
Sendo a pericia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para 
que o perito a apresente em juizo o laudo (artigo 465, caput, 
CPC/2015).
Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar 
do laudo pericial no prazo de 10 dias, e apos tornem-me conclusos.
Apos a manifestacao das partes acerca do laudo, expeca-se 
alvara dos honorarios periciais depositados em favor do perito, 
independente de nova DECISAO intimando-o para proceder o 
levantamento.
Pratique-se o necessario.
Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para 
comparecer na pericia designada. 
Outrossim, designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 
29.05.2019, as 09 horas.
Serve a presente como MANDADO de citacao/intimacao e oficio.
Nova Brasilandia do OesteRO, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7002351-45.2018.8.22.0020
Aposentadoria por Invalidez, Honorarios Advocaticios
Procedimento Comum
AUTOR: CLAUDINEIA GOMES DE SOUZAADVOGADO DO 
AUTOR: ALICE SIRLEI MINOSSO OAB no RO1719
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIALADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Concedo o prazo de 10 dias, para que a parte autora comprove nos 
autos o recolhimentos das custas iniciais remanescente.
Considerando que a materia dos autos necessitam de prova pericial, 
eis que versa sobre invalidez, nomeio como perito judicial o Dr. 
Johnny Silva Rodrigues, o qual realizara a pericia no dia 29.03.2019 
as 16:00 horas, que servira escrupulosamente, independentemente 
de compromisso (artigo 422 do Codigo de Processo Civil), no 
seguinte endereco: Rua Floriano Peixoto, n. 2905, Bairro Setor 04, 
Clinica Alianca, Nova Brasilandia DOeste  RO.
Intime-se o perito via e-mail acerca da nomeacao, encaminhandose os quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como 
informando que o processo estara disponivel para consulta 
(Processo Judicial Eletronico  PJE) no site www.tjro.jus.br.
Fixo honorarios periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais). Os quais ja se encontram depositados nos autos.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os quesitos, 
no prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao 
- artigo 465, 1o, III do CPC/2015. Os quesitos do INSS ja estao 
depositados em cartorio.
Consigne-se que a parte Requerente devera comparecer a pericia 
acima designada, munida de seus documentos e exames que 
entender pertinente, no afa de corroborar o seu quadro clinico - a 
fim de viabilizar o diagnostico do Douto Perito e facilitar a resolucao 
do litigio.
Sendo a pericia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para 
que o perito a apresente em juizo o laudo (artigo 465, caput, 
CPC/2015).
Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar 
do laudo pericial no prazo de 10 dias, e apos tornem-me conclusos.
Apos a manifestacao das partes acerca do laudo, expeca-se 
alvara dos honorarios periciais depositados em favor do perito, 
independente de nova DECISAO intimando-o para proceder o 
levantamento.
Pratique-se o necessario.
Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para 
comparecer na pericia designada. 
Outrossim, designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 
29/05/2019 as 09h20min.
Serve a presente como MANDADO de citacao/intimacao e oficio.
Nova Brasilandia do OesteRO, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO Procedimento Comum
7002515-10.2018.8.22.0020
AUTOR: ABILIO NETO DA SILVAADVOGADO DO AUTOR: ALICE 
SIRLEI MINOSSO OAB no RO1719
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIALADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Cuida-se de acao previdenciaria ajuizada em desfavor do INSS 
 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de 
tutela antecipada para o restabelecimento/concessao do beneficio 
previdenciario de auxilio-doenca. 
Ante a declaracao de insuficiencia de recursos para pagamento 
das despesas processuais, defiro os beneficios da assistencia 
judiciaria gratuita, mas caso fique comprovado durante a instrucao 
processual que a parte autora possui condicoes financeiras para 
arcar com as custas processuais, sem prejuizo de seu sustento 
proprio, arcara com o pagamento do decuplo das custas e ainda 
ficara sujeita a multa por litigar de ma-fe, sem olvidar-se da 
responsabilidade criminal por falsear a verdade. 
Quanto ao pedido de tutela de urgencia, esta resta indeferido, uma 
vez que nao estao preenchidos todos seus requisitos, ja que a 
verba, conforme entendimento recente do STJ, e irrepetivel. Logo 
nao ha possibilidade de reversao.
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