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Diário RN - Justiça

PROVISORIA No 2.170-36/2001 AFIRMADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NO  RECURSO EXTRAORDINARIO N.o
592.377  EM REGIME DE REPERCUSSAO GERAL (ART. 543-B
DO CPC).  NECESSIDADE DE ADOCAO DO ENTENDIMENTO
DO STF POR ESTA CORTE. ART. 243, II, 1o, DO RITJRN.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. - O Superior
Tribunal de Justica, ao julgar o Recurso Especial no 973.827, com
base no art. 543-C do CPC (sistematica de recurso
03438244
Tribunal de Justica do RN - DJe Camara Civel - 3a Camara Civel
 - p. 180
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