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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
APELANTE : EDVALDO CAU DA SILVA 
ADV/PROC : SEVERINO JOSE DA SILVA ( PB015802) 
APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APELADO : OS MESMOS 
REMTE : JUIZO DA 1a VARA FEDERAL DA PARAIBA (JOAO PESSOA) 
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Peticionante :  
DESPACHO
Intimado, o INSS nao aceitou a proposta de acordo (fl. 360), porque o Recurso Especial da Autarquia trata de outra 
questao alem de juros de mora e correcao monetaria.
Diante  do  exposto,  intime-se  o  Particular  para  que  se  manifeste  expressamente,  em 15 (quinze)  dias,  se  tambem 
pretende fazer acordo nos termos estabelecidos pelo INSS.
Expedientes necessarios.
Apos, voltem-me conclusos.
Recife, 26 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
APELREEX - 34913/PB - 0002915-26.2017.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Sao Mamede
APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APELADO : JOSE IVAN DOS SANTOS MACEDO 
ADV/PROC : PAULO CESAR DE MEDEIROS ( PB011350) e outros
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO MAMEDE - PB 
Peticionante : JOSE IVAN DOS SANTOS MACEDO 
DESPACHO
Intime-se o INSS para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a concordancia, declarada pela parte autora (fl. 
191), com a sistematica de calculo dos juros moratorios e da correcao monetaria (art. 1o-F da Lei no 9.494/97, com a  
redacao dada pela Lei no 11.960/2009),  bem como para  que se manifeste  expressamente  sobre a  desistencia do(s)  
recurso(s) interposto(s).
Registre-se que o advogado da parte possui poderes para transigir (fl. 10).
Expedientes necessarios.
Apos, voltem-me conclusos.
Recife, 21 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AGIVP - 4513/PB - 0002697-32.2016.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VICE-PRESIDENTE
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Bananeiras
AUTOR : JOSE ELIAS DA SILVA 
ADV/PROC : KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO ( PB010322) 
REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
AGRVTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Peticionante : JOSE ELIAS DA SILVA 
DECISAO
Apos a interposicao dos Recursos Especial e Extraordinario pelo INSS, e depois da admissibilidade, a parte autora  
apresentou proposta de acordo, aceitando que a atualizacao do seu credito, quanto aos juros moratorios e a correcao 
monetaria,  se  de  na  forma  estabelecida  pelo  art.  1o-F,  da  Lei  no  9.494/97,  com a  redacao  conferida  pela  Lei  no  
11.960/2009 (fls. 206/207).
A subscritora da peticao em exame foi  regularmente  constituida,  por meio de procuracao,  na qual consta poderes  
expressos para acordar, consoante previsao do art. 105, "caput", do CPC/2015 (fl. 05).
O INSS tambem expressou sua concordancia com o pedido da parte e apresentou pedido de desistencia dos Recursos  
(fl. 211).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, restando prejudicados os Recursos Especial e Extraordinario interpostos pelo  
INSS.
Decorrido o prazo do art. 1.023 do CPC/15, certifique-se o transito em julgado.
Em seguida, retornem os autos ao Juizo de Origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 21 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
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