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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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havendo qualquerobscuridadena sentenca guerreada, nao ha razao que justifique a procedencia dos
embargos nos termos do art. 1.022 do CPC. O unico recurso capaz de ver alterada decisao quando esta
nao esta eivada de contradicao, omissao, obscuridade ou erro material, em sede de Juizados e o Recurso
Inominado. Ante o exposto, conheco dosEMBARGOS, mas tenho por rejeita-los, mantendo a sentenca tal
como se encontra lancada. Intimem-se.ANANINDEUA, 8 de outubro de 2019. Juiz(a) de Direito
respondendo pela 3VJEC ASSINADO DIGITALMENTE

Numero do processo: 0804472-36.2017.8.14.0006 Participacao: EXEQUENTE Nome: MONICA DE SA
NETO Participacao: ADVOGADO Nome: YAN MAIA AUAD OAB: 21626/PA Participacao: ADVOGADO
Nome: REYNALDO JORGE CALICE AUAD OAB: 2591 Participacao: ADVOGADO Nome: MANUELA
MOUTINHO CAVALCANTE OAB: 25036/PA Participacao: EXEQUENTE Nome: JOAO BATISTA
FIGUEIRA MARQUES NETTO Participacao: ADVOGADO Nome: YAN MAIA AUAD OAB: 21626/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: REYNALDO JORGE CALICE AUAD OAB: 2591 Participacao:
ADVOGADO Nome: MANUELA MOUTINHO CAVALCANTE OAB: 25036/PA Participacao: EXECUTADO
Nome: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Participacao: ADVOGADO Nome: THEO SALES
REDIG OAB: 14810/PAPODER JUDICIARIOCOMARCA DE ANANINDEUA3 VARA DE JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DE ANANINDEUAEstrada Itabira, 1989, ESQUINA COM A ESTRADA DO MAGUARI,
Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-390, (91) 32501082- E-MAIL [email protected]
INTIMACAOPROCESSO n.o 0804472-36.2017.8.14.0006 (PJe). PROMOVENTE: MONICA DE SA NETO,
JOAO BATISTA FIGUEIRA MARQUES NETTOPROMOVIDO:RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA Pela presente correspondencia,extraida dos autos acima mencionados, fica O PROMOVIDO
INTIMADO, VIA DIARIO OFICIAL, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, a partir do recebimento desta, para,
no prazo de 15(quinze) dias, pagar o valor da condenacao de R$ 11.713,27 (onze mil, setecentos e treze
reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizado, cuja guia para pagamento podera ser expedida
noendereco eletronico www.tjpa.jus.br, no link "deposito judicial". Ananindeua,7 de novembro de 2019 .
SECRETARIA3a Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua assinado eletronicamente

Numero do processo: 0808942-42.2019.8.14.0006 Participacao: RECLAMANTE Nome: CONDOMINIO
MORADAS CLUB RIOS DO PARA Participacao: ADVOGADO Nome: BRUNO EMMANOEL RAIOL
MONTEIRO OAB: 16941/PA Participacao: RECLAMADO Nome: MANOEL BENEDITO DA PAZ MARCAL
Participacao: RECLAMADO Nome: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA 3a Vara de Juizado Especial Civel
de AnanindeuaEstrada Itabira, 1989, ESQUINA COM A ESTRADA DO MAGUARI, Centro, ANANINDEUA
- PA - CEP: 67030-390, (91) 32501082- E-MAIL [email protected] SENTENCA Processo
no. 0808942-42.2019.8.14.0006RECLAMANTE: CONDOMINIO MORADAS CLUB RIOS DO
PARARECLAMADO: MANOEL BENEDITO DA PAZ MARCAL e outros Vistos etc.Dispensado o relatorio,
conforme previsao do art. 38 da Lei no 9.099/95.Trata-se de pedido de desistencia da acao formulado
pelo(a) promovente, conforme peticao inserida sob Id. 12770202 dos autos.Como se observa, o(a) autor(a)
nao possui mais interesse no prosseguimento do feito. Verifico, ainda, que inexiste qualquer obice ao
deferimento do pedido.Assim sendo, homologo por sentenca a desistencia da acao para os fins do artigo
200, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil.Por conseguinte, julgo extinto o processo sem
resolucao de merito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.Sem custas e honorarios advocaticios, a teor do
disposto nos arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95.Cancele eventual audiencia designada nos autos.Publique.
Registre. Intime.Apos o transito em julgado, certifique e arquive os autos.Cumpra.ANANINDEUA, 1 de
novembro de 2019.Juiz(a) de Direito respondendo pela 3VJEC ASSINADO DIGITALMENTE

Numero do processo: 0808937-20.2019.8.14.0006 Participacao: RECLAMANTE Nome: CONDOMINIO
MORADAS CLUB RIOS DO PARA Participacao: ADVOGADO Nome: BRUNO EMMANOEL RAIOL
MONTEIRO OAB: 16941/PA Participacao: RECLAMADO Nome: MAURO SANTOS DE AZEVEDO
Participacao: RECLAMADO Nome: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA 3a Vara de Juizado Especial Civel
de AnanindeuaEstrada Itabira, 1989, ESQUINA COM A ESTRADA DO MAGUARI, Centro, ANANINDEUA


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