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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1305 Municipal de Limeira. A exequente sustentou possuir em relacao ao executado credito no importe de R$ 499.000,45 (fls. 232/236 - autos no 0029159-57.2007 - volume 4o). O executado opos embargos a execucao defendendo existir nos calculos trazidos pela exequente excesso de execucao (fls. 02/19) A r. Sentenca de fls. 157/160 julgou parcialmente procedentes os embargos opostos pela executada. A decisao transitou em julgado em 02/02/2018 (fls. 168). Os autos foram remetidos ao perito para refazimento dos calculos, com adequacao aos parametros fixados na decisao de fls. 157/160. Laudo apresentado as fls. 173/179. O Instituto executado ofertou nova impugnacao (fls. 185/194). A exequente requereu a homologacao do laudo (fls. 198/199). O perito prestou esclarecimentos (fls. 206/209). O executado reiterou os argumentos lancados em sua impugnacao (fls. 220). E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O laudo apresentado as fls. 173/179 pelo expert deve ser homologado. Com efeito, a r. sentenca lancada as fls. 157/160 transitou em julgado em 02/02/2018, consoante certificado as fls. 168. Deste modo, nao pode a executada, como fez as fls. 185/194, suscitar questoes aventadas antes da sentenca. Tais insurgencias deveriam ter sido feitas em momento adequado, por meio de recurso apropriado. No mais, ha que se observar que na r. Sentenca em comento, o Magistrado sentenciante teceu as consideracoes necessarias e, ao final, manteve o calculo elaborado pelo perito, com ressalva de que fosse excluida do calculo a retencao do imposto de renda. Assim, no novo calculo apresentado as fls. 173/179, o expert apenas adequou sua conta aos parametros fixados na r. Sentenca de fls. 157/160 e prestou esclarecimentos acerca das diferencas posteriores a outubro/2013, de modo que nao cabe mais discutir a conta que ja havia sido homologada, mas tao somente analisar se o novo calculo obedeceu aos parametros delineados na sentenca transitada em julgado lancada nos embargos a execucao. E como no novo calculo o perito apenas excluiu a retencao do imposto de renda e atualizou os valores, o que se depreende da confrontacao dos laudos acostados as fls. 60/70 e 173/179, impoe-se a homologacao do calculo mais atual, trazido as fls. 173/179, pois conta com a concordancia da exequente e obedece aos parametros fixados no julgado de fls. 157/160. Pelo exposto, HOMOLOGO os calculos trazidos as fls. 173/179 para reconhecer como devida a quantia de R$ 654.034,26, sendo que desta quantia devera ser retido, no momento oportuno, o valor de R$ 71.943,77 a titulo de desconto previdenciario e o valor de R$ 32.701,71 a titulo de desconto de assistencia medica, destacando-se ainda o valor relativo aos honorarios advocaticios na monta de R$ 13.402,82, todos os valores atualizados ate marco/2018. Sucumbencia ja fixada na r. Sentenca de fls. 157/160. Apos o decurso do prazo recursal, providencie a parte credora o incidente de precatorio. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP), FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA (OAB 407088/SP), RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP) Processo 0019565-48.2009.8.26.0320 (320.01.2009.019565) - Procedimento Comum Civel - Gestao de Negocios - Ige Industria e Comercio Ltda - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e outro - Vistos. Trata-se de acao pelo rito ordinario em que a autora vem requerer a compensacao de creditos decorrentes de emprestimo compulsorio sobre energia eletrica representada pelos titulos da Eletrobras- Centrais Eletricas Brasileiras S/A- ora requerida. Este Juizo determinou que a parte autora realizasse a distribuicao da carta precatoria para fins de citacao da requerida (fl. 483), o que nao foi feito (fls. 485/486). Passo a decidir. A parte autora, embora intimada por meio de seu procurador, bem como pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para atender o disposto no ato de fl. 490, quedou-se inerte, de modo que a extincao do processo e medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao de merito, com base no artigo 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das verbas sucumbenciais, uma vez que a relacao processual nao chegou a ser formalizada. Custas na forma da lei. P.I.C. Limeira, 13 de novembro de 2019. - ADV: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 252749/SP) Processo 0019807-02.2012.8.26.0320 (320.01.2012.019807) - Nunciacao de Obra Nova - Limitacao Administrativa - Municipio de Limeira - SUN BLOOM PARTICIPACOES LTDA - - Walter Salib Zalaf - - Araci Hansi Krauss Zalaf - Vistos. Fls. 281/296 - Anotese o nome do novo Procurador da parte re Sun Bloom Participacoes Ltda., excluindo-se o nome da Procuradora, Dra. Viviane E. M. Peres - OAB/SP 254.835. Anote-se junto ao sistema SAJ. Diante da concordancia do Municipio de Limeira (fls. 266/267), bem como das partes corres Walter Salibe Zalaf e Aracy Hansi Krauss Zalaf (fls. 277/279), defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo a parte re Sun Bloom Participacoes Ltda., ao termino do referido sobrestamento, informar nos autos o andamento das obras de regularizacao. De-se ciencia ao Sr. Perito Judicial nomeado nos autos (fls. 244), atraves do Correio Eletronico, enviando-se copia desta decisao, para os devidos fins. Decorrido o prazo sem manifestacao, devidamente certificado pela serventia, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ANGELICA DE MATTOS GOES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), EDUARDO PORTELLA (OAB 207812/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP) Processo 0020181-18.2012.8.26.0320 (320.01.2012.020181) - Procedimento Comum Civel - Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Jose Roberto Miranda - Municipio de Limeira - - Estado de Sao Paulo - Fica o autor intimado de que os autos encontram-se disponiveis em cartorio. - ADV: MARCO ANTONIO SEVERO DE CASTRO (OAB 304249/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), MARIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP), ANGELICA DE MATTOS GOES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP) Processo 0022861-49.2007.8.26.0320 (320.01.2007.022861) - Procedimento Comum Civel - Lucelia Coimbra Goriel de Moraes - Municipio de Limeira - Vistos. Fls.252/259: Ciencia as partes. Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentenca devera tramitar em formato digital, que sera realizado por peticionamento eletronico e instruido com as pecas descritas no artigo 1.286, 2o, incisos I - sentenca e acordao, se existente; II - certidao de transito em julgado; se o caso III - demonstrativo do debito atualizado ou planilha do orgao pagador, quando se tratar de execucao por quantia certa; IV - mandado de citacao cumprido e procuracoes outorgadas aos advogados das partes, alem de outras pecas processuais que o exequente considere necessarias, Subsecao XXVI - Cumprimento de Sentenca, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, atualizado de acordo com o Comunicado CG no 60/2016, publicado no D.J.E. de 18/10/2016 - Caderno Administrativo, bem como o disposto no Provimento CGJ no 05/2019 (Processos no 2018/43027 e no 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 - Caderno Administrativo - pag. 17. Devera o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeracao propria. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se estes autos, procedendo-se as anotacoes necessarias e observadas as formalidades legais, sem prejuizo de seu desarquivamento a pedido da parte. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB 145208/SP) Processo 0023394-32.2012.8.26.0320 (320.01.2012.023394) - Procedimento Comum Civel - Demissao ou Exoneracao - Patricia Maganhoto - Prefeitura Municipal de Limeira - Vistos. Fls.404/405: Ante as sentencas extintivas proferidas nos incidentes eletronicos, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. Limeira, 14 de novembro de 2019. - ADV: ANGELICA DE MATTOS GOES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), SARA POMPEI (OAB 274201/SP), MARISA APARECIDA

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