Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

TEIXEIRA (OAB 197993/SP) Processo 1000775-13.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) Maria Izabel de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 350/351: Trata-se de embargos de declaracao contra a r. sentenca de fls. 336/343, em que o embargante alega omissao. Manifestacao do embargado as fls. 357/359. Decido. Conheco dos embargos, visto que tempestivos. No merito, reconheco a omissao quanto a questao da aplicacao do art. 493 do CPC no caso, hipotese prevista no art. 1.022, II do CPC. Desse modo, considerando que a possibilidade de se considerar o tempo de contribuicao posterior ao ajuizamento da acao, reafirmando-se a data de entrada do requerimento-DER, encontrase submetida a afetacao do art. 1.037, II do CPC (Tema 995 - STJ), determino a SUSPENSAO do presente processo ate o julgamento do referido tema, registrando-se no andamento processual o respectivo codigo, para fins de contagem automatica de dados estatisticos. Apos conclusao do julgamento, tornem os autos conclusos para deliberacao. Intimem-se, na forma do art. 1.037, 8o do CPC. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), CRISTIANA SEQUEIRA ARYROSA (OAB 29801/BA), RONALDO CARLOS PAVAO (OAB 213986/SP) Processo 1000859-77.2019.8.26.0472 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Joao Reis Abrantes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Requerente: manifestar-se acerca da contestacao de fls. 57/68, bem como documentos apresentados. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), DIEGO SILVA RAMOS LOPES (OAB 158997/RJ) Processo 1000932-49.2019.8.26.0472 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Reclusao (Art. 80) - Vitor Hugo Silva do Carmo Lucas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Requerente: manifestar-se acerca da contestacao de fls. 35/40, bem como documentos apresentados. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP) Processo 1001429-63.2019.8.26.0472 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - F.S.P. - I.N.S.S.I. - Vistos. Defiro os beneficios da Justica Gratuita a(o) autor(a), anotando-se. INDEFIRO o pedido de tutela de urgencia, pois os documentos apresentados nao sao suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos sao controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio, tendo em vista a presuncao de legitimidade da pericia administrativa realizada pelo INSS. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o INSS, ficando o reu advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Codigo de Processo Civil. Intime-se, ainda, o reu de que devera apresentar, com a defesa, copia do procedimento administrativo incluindo eventuais pericias administrativas e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados as pericias medicas realizadas no(a) segurado(a). Intime-se. - ADV: THIANI ROBERTA IATAROLA (OAB 198594/SP) Processo 1001449-54.2019.8.26.0472 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Judite Augusto Ximenes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro os beneficios da Justica Gratuita a(o) autor(a), anotando-se. INDEFIRO o pedido de tutela de urgencia, pois os documentos apresentados nao sao suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos sao controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio, tendo em vista a presuncao de legitimidade da pericia administrativa realizada pelo INSS. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o INSS, ficando o reu advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Codigo de Processo Civil. Sem prejuizo, traga aos autos comprovante de endereco da autora. Intime-se, ainda, o reu de que devera apresentar, com a defesa, copia do procedimento administrativo incluindo eventuais pericias administrativas e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados as pericias medicas realizadas no(a) segurado(a). Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), RONALDO CARLOS PAVAO (OAB 213986/ SP) Processo 1003270-30.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum Civel - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria - Marcia Maria Basilio - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Embargado(s) se manifestar(em) sobre os embargos declaratorios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, 2o, do NCPC. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), BRUNO LUIZ DA CRUZ FERNANDES (OAB 348560/SP) Processo 1003397-65.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Gesuina Goncalves de Castro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciacao do merito, em razao de litispendencia, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Codigo de Processo Civil. Comunique-se a extincao do presente feito ao Juizo da 2a Vara local, por e-mail, encaminhando copia da presente sentenca, bem como ao sr. Perito nomeado as fls. 53/54. Custas e despesas processuais pela autora, alem de honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, restando suspensa a obrigacao nos termos do artigo 98, 3o, do CPC, em razao da parte ser beneficiaria da gratuidade judicial. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 407770/SP), ADILSON CEZAR BAIAO (OAB 203319/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3283 2a Vara JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSE PAPA JUNIOR ESCRIVA(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0908/2019 Processo 0000334-15.2019.8.26.0472 - Carta Precatoria Civel - Diligencias (no 0002782-84.2016.403.6115 - 1a Vara Federal de Sao carlos) - Caixa Economica Federal - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP) Processo 0002275-34.2018.8.26.0472 (processo principal 1000274-59.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentenca Cheque - Supermercado Vilas Boas Ltda - Santo Donizeti de Paula Junior - Vistos. Fls.90: Recolhida a despesa com conducao de Oficial de Justica (fls.94), expeca-se mandado de penhora, deposito, avaliacao e intimacao, devendo a penhora recair sobre o veiculo indicado pelo Exequente as fls.90, desde que na posse do executado, melhor descrito na pesquisa RENAJUD de fls.84, qual seja, motocicleta Yamaha/DT 180, ano de fabricacao e modelo 1989, placa BVG 1647. Formalizada a penhora, dela sera imediatamente intimado o executado (artigo 841 do Novo CPC). Resultando negativa a diligencia, devera o sr.Oficial de Justica proceder a constatacao dos bens que guarnecem a residencia do executado, inclusive bens pessoais de alto valor ( celular, relogio, joais, aparelhos eletronicos, dentre outros), relacionando-os e descrevendo-os. Ante a comprovacao do recolhimento da taxa de servico (fls.92), proceda a z.Serventia ao bloqueio da transferencia do veiculo acima descrito, indicado na pesquisa

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.