Busca de Diários Oficiais


Diário PR - Tribunal de Contas

palavra, as quinze horas e quarenta minutos, (15h40 min.), do dia doze dias do mes
de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (12/02/2019), o Senhor Presidente
encerrou a Terceira Sessao da Segunda Camara, convocando Sessao Ordinaria para
o dia 19/02/2019 do corrente ano, no horario regimental. E para constar, lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada pela Secretaria, Vera Lucia Amaro e pelo Presidente
deste Colegiado, Conselheiro Artagao de Mattos Leao. ********************************
ATA DA SESSAO ORDINARIA No 4, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos dezenove dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (19/02/2019),
com inicio as quatorze (14:00) horas, realizou-se a Quarta Sessao Ordinaria da
Segunda Camara do Tribunal de Contas do Estado do Parana, sob a Presidencia do
Conselheiro Artagao de Mattos Leao, com a presenca dos Conselheiros Ivan Lelis
Bonilha e Ivens Zschoerper Linhares, bem como dos Auditores Sergio Ricardo
Valadares Fonseca e Claudio Augusto Kania. Participou, como representante do
Ministerio Publico de Contas, a Procuradora, Eliza Ana Zenedin Kondo Langner. A
Secretaria da Sessao foi exercida pela Secretaria de Camara, Vera Lucia Amaro. O
Senhor Presidente, Conselheiro Artagao de Mattos Leao, submeteu a homologacao
do Plenario a Ata de no 3, da Sessao do dia 12 de fevereiro de 2019, a qual foi
homologada. Na sequencia, o Senhor Presidente concedeu a oportunidade para as
Comunicacoes previstas no inciso II, do art. 436, do Regimento Interno, e para
inclusao em pauta dos processos de que trata o  4o, do art. 429, e do art. 522, do
Regimento Interno. Foi devolvido o Processo no: 294924/17, da pauta do
Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, pelo Conselheiro Artagao de Mattos Leao. Foram
comunicados os sobrestamentos da pauta do Conselheiro Ivan Lelis Bonilha dos
Processos nos: 642136/18 e 252876/15 na Coordenadoria de Gestao Estadual; da
pauta do Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares o Processo no: 59069/19 na
Coordenadoria de Gestao Estadual. O Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, comunicou
nos termos do art. 436, paragrafo unico, inciso IV, do Regimento Interno, o contido
no Despacho 5228/18 (pc. 5) que o Tribunal de Justica do Estado do Parana em
decisao, deferiu a tutela de urgencia nos autos de Mandado de Seguranca n.o
1.747.938-4, em tramite perante o Orgao Especial daquele Tribunal impetrado por
Joao Batista dos Santos, Secretario Geral do Municipio de Santo Inacio contra ato

Praca Nossa Senhora Salette S/N - Centro Civico  80530-910  Curitiba  Parana  Geral: (41) 3350-1616  Ouvidoria: 0800-645-0645
Responsabilidade Tecnica e Diagramacao: Frederico S. Bettega e Stephanie Maureen Pellini Valenco  Imagens: Wagner Araujo (DCS)

DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
ANO XIV
No: 2017
quinta-feira
Pagina 25 de 42
praticado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Parana, suspendendo,
provisoriamente, a execucao das sancoes aplicadas no Acordao no 1461/18, da
Segunda Camara deste Orgao, prolatado no processo de Prestacao de Contas de
Transferencia no 23611-9/10. Encerrada a fase de comunicacoes, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Conselheiros e aos Auditores para o relato de
suas pautas. Foi concedida preferencia de julgamento do Processo no 473722/09,
tomada de Contas Extraordinaria do MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL, da
pauta do Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares nos termos do artigo 469 da Lei
Complementar no 113/2005 e do Regimento Interno, para producao de sustentacao
oral do Dr. Guilherme Malucelli, OAB/PR 93.401. Apos leitura do relatorio pelo
Relator e apresentacao das razoes pelo advogado, o processo foi julgado pela
Procedencia da Tomada de Contas pela irregularidade com aplicacao de multa e
determinacao. Foram julgados da pauta do Conselheiro Artagao de Mattos Leao
os Processos nos: 431734/14 (Regular com ressalvas e recomendacoes), 219744/17
(Regular com ressalvas e aplicacao de multa), 272165/17 (Regular com ressalvas e
aplicacao de multa), 289289/17 (Regular com ressalvas e aplicacao de multa),
306396/17 (Regular com ressalvas e aplicacao de multa), 310466/17 (Regular com
ressalvas e aplicacao de multa), 313163/17 (Regular com ressalvas e aplicacao de
multa), 314488/17 (Regular com ressalvas, aplicacao de multa e recomendacoes),
237746/18 (Regular com ressalvas); da pauta do Conselheiro Ivan Lelis Bonilha
os Processos nos: 851340/16 (Procedencia da Tomada de Contas pela
irregularidade com aplicacao de multa e determinacao), 107763/13 (Regular com
ressalvas e recomendacoes), 125540/13 (Regular com ressalvas e
recomendacoes), 136577/13 (Regular com ressalvas e recomendacoes),
468332/13 (Regular com ressalvas e recomendacoes), 775421/13 (Regular com
ressalvas e recomendacoes), 324644/14 (Regular com ressalvas e
recomendacoes), 784197/16 (Registro), 870910/18 (Indeferimento), 13301/19
(Deferimento), 204240/17 (Regular com ressalvas), 216737/17 (Regular com
ressalvas e aplicacao de multa), 243351/17 (Regular com ressalvas), 273145/17
(Regular com ressalvas e aplicacao de multa), 294436/17 (Regular com ressalvas
e aplicacao de multa), 302234/17 (Regular com ressalvas), 307260/17 (Regular
com ressalvas e aplicacao de multa), 311250/17 (Regular com ressalvas e
aplicacao de multa), 311560/17 (Regular com ressalvas e aplicacao de multa),
313651/17 (Regular com ressalvas), 315581/17 (Regular com ressalvas e
aplicacao de multa), 157939/18 (Regular com ressalvas), 176291/18 (Regular com
ressalvas), 212700/18 (Regular com ressalvas), 233287/18 (Regular com
ressalvas, aplicacao de multa e determinacoes), 241468/18 (Parecer previo pe la
regularidade com ressalvas e aplicacao de multa), 252958/18 (Regular com
ressalvas), 264905/18 (Regular com ressalvas), 271413/18 (Regular com
ressalvas e aplicacao de multa), 279279/18 (Parecer previo pela regularidade com
ressalvas e aplicacao de multa), 295029/18 (Regular com ressalvas e aplicacao de
multa); da pauta do Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares os Processos nos:
473722/09 (Procedencia da Tomada de Contas Extraordinaria pela Irregularidade
das contas com aplicacao de multa e determinacoes), 746323/11 (Aprovacao
Parcial do Relatorio de Monitoramento com recomendacoes e determinacoes),
275121/17 (Regular com ressalvas), 299721/17 (Regular com ressalvas e
aplicacao de multa); da pauta do Auditor Sergio Ricardo Valadares Fonseca os
Processos nos: 592165/13 (Registro), 239714/18 (Regular com ressalvas),
290221/18 (Regular com ressalvas); da pauta do Auditor Claudio Augusto Kania
os Processos nos: 18119/12 (Negativa de registro com determinacoes), 703833/10
(Registro), 636573/14 (Registro), 724204/15 (Registro), 2620/14 (Registro),
953986/14 (Registro), 234518/18 (Registro), 459641/18 (Registro), 729984/11
(Registro), 499790/12 (Instauracao de Tomada de contas e sobrestamento do
processo na Coordenadoria de Gestao de Municipal ), 574627/12 (Instaur acao de
Tomada de contas e sobrestamento do processo na Coordenadoria de Gestao de
Municipal), 592661/13 (Registro), 216969/15 (Registro), 606299/16 (Registro),
278833/18 (Regular com ressalvas e determinacoes), 304575/18 (Regular com
ressalvas, aplicacao de multa e determinacoes). No relato do processo no:
431734/14, julgado pelo (Regularidade com ressalvas) da pauta do Conselheiro
Artagao de Mattos Leao, relator originario apresentou votou pela (Irregularidade
com aplicacao de multa), o Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares apresentou
proposta de voto divergente do relator pelo (Regularidade com ressalvas - voto
vencedor), acompanhado pelo Conselheiro Ivan Lelis Bonilha. Portanto, o
processo foi redistribuido ao Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares a quem
coube a relatoria. No relato dos processos nos: 204240/17, 302234/17, 313651/17,
157939/18, 264905/18 julgados (Regular com ressalvas) da pauta do Conselheiro
Ivan Lelis Bonilha, relator originario apresentou voto (Regular com ressalvas e
aplicacao de multa - voto vencido), o Conselheiro Artagao de Mattos Leao
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.