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Diário GO - Tribunal de Justiça

SIMULACAO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. SENTENCA MANTIDA.
1. Pela natureza do contrato de compra e venda, necessaria a comprovacao da transferencia
do dominio, por uma das partes, e do pagamento do preco, pela outra, conforme art. 481 do
CC. 2. No caso, embora a transferencia do dominio de bem movel seja pela simples tradicao,
o autor/apelante afirma que fez o pagamento a vista, em especie, pelo veiculo em questao;
todavia, nao informa o valor pago, tampouco acosta o respectivo recibo de pagamento,
assinado pelo alienante, medida usual em praticas dessa natureza. 3. A quitacao comprovase mediante recibo (art. 320 do CC) ou, na impossibilidade, por extrato bancario que mostre a
movimentacao bancaria respectiva, onus do apelante que, no caso, nao se desincumbiu (art.
373, I do CPC). 4. Assim, necessario o retorno ao status quo ante, pois entre os apelados
restou demonstrado os requisitos do contrato de compra e venda, como a tradicao do veiculo
e aludido pagamento do preco, mediante cheque, o qual, retornando sem fundo, confere ao
alienante o direito de rescisao do negocio juridico. APELACAO CIVEL CONHECIDA E
DESPROVIDA. (TJGO, Apelacao 0089941-50.2008.8.09.0067, Rel. Sandra Regina
Teodoro Reis, 6a Camara Civel, julgado em 31/10/2018, DJe de 31/10/2018)
Enfim, a autora/apelante nao se desincumbiu de fazer prova quanto ao fato constitutivo de seu
direito, onus que lhe incumbia segundo o preceito do artigo 373, inciso I do CPC/15. Diante de tal
quadro, impositiva a manutencao da sentenca que julgou improcedentes os pedidos da inicial.
ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO APELO e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo intacta a
sentenca hostilizada.
E o voto.
Goiania, 03 de setembro de 2019.
Desembargador ITAMAR DE LIMA
Relator
NR.PROCESSO:
5126818.83.2017.8.09.0067
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ITAMAR DE LIMA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1472 de 3565

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