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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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custas processuais, autorizo, desde ja a inscricao de seus nomes na Divida Ativa do Estado.Cumpridas as
determinacoes supra, nada mais havendo, arquivem-se os autos.P.R.I.C.Belem/PA, 07 de novembro de
2019. MAX NEY DO ROSARIO CABRALJuiz de Direito pela 9a Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Numero do processo: 0861242-03.2018.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: FRANKLIN
SALVADOR OLIVEIRA Participacao: ADVOGADO Nome: EDNA MARIA MARINHO TAVARES VILELA
OAB: 4618/PA Participacao: EXEQUENTE Nome: DANIELLE CALAZANS VALENTE Participacao:
ADVOGADO Nome: EDNA MARIA MARINHO TAVARES VILELA OAB: 4618/PA Participacao:
EXECUTADO Nome: F B CORREA LTDA - ME Participacao: EXECUTADO Nome: CONSTRUTORA
TENDA S/A Participacao: ADVOGADO Nome: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA OAB:
21313/PAPROCESSO No0861242-03.2018.8.14.0301RECLAMANTE: FRANKLIN SALVADOR
OLIVEIRARECLAMANTE: DANIELLE CALAZANS VALENTERECLAMADO(A): F.B. CORREA LTDAMERECLAMADO(A): CONSTRUTORA TENDA S.A. DECISAOConforme a certidao de ID no 13277819, as
executadas nao foram intimadas para cumprir voluntariamente a sentenca, tao pouco para opor embargos
a execucao, razao pela qual indevida a multa estabelecida pelo art. 523,  1o, do CPC/2015.Conforme
determinado no despacho de ID no 11424576, aguarde-se em Secretaria o retorno dos autos principais da
C. Turma Recursal.Cumpra-se.Belem, 07 de novembro de 2019. MAX NEY DO ROSARIO CABRALJuiz
de Direito respondendo pela 9a Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Numero do processo: 0878003-12.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: CIMARA
COUTINHO FERREIRA Participacao: ADVOGADO Nome: ALEX LOBO ALVES OAB: 021129/PA
Participacao: RECLAMADO Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S/APROCESSO No087800312.2018.8.14.0301RECLAMANTE: CIMARA COUTINHO FERREIRARECLAMADO(A): AZUL LINHAS
AEREAS BRASILEIRA S.A. DESPACHOIntime-se a parte reclamante para que, no prazo de 05 (cinco)
dias uteis contados da intimacao consumada do presente despacho, junte aos autos o comprovante da
justificativa apresentada para o nao comparecimento a audiencia realizada no dia 05 de novembro de
2019.Apos, com ou sem manifestacao, retornem os autos conclusos.Cumpra-se.Belem, 07 de novembro
de 2019. MAX NEY DO ROSARIO CABRALJuiz de Direito respondendo pela 9a Vara do Juizado Especial
Civel de Belem


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