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Diário MA - Tribunal de Contas

ESTADO DO MARANHAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Edicao no 1378/2019

Sao Luis, 16 de abril de 2019

COMPOSICAO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Pleno
Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior - Presidente
Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira - Vice-Presidente
Conselheiro Alvaro Cesar de Franca Ferreira - Corregedor
Conselheiro Jose de Ribamar Caldas Furtado - Ouvidor
Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Conselheiro Joao Jorge Jinkings Pavao
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Conselheiro-Substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa
Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto
Conselheiro-Substituto Osmario Freire Guimaraes

Primeira Camara
Conselheiro Jose de Ribamar Caldas Furtado - Presidente
Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Conselheiro-Substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa
Conselheiro-Substituto Osmario Freire Guimaraes

Segunda Camara
Conselheiro Alvaro Cesar de Franca Ferreira - Presidente
Conselheiro Joao Jorge Jinkings Pavao
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto

Ministerio Publico de Contas
Jairo Cavalcanti Vieira - Procurador-geral
Douglas Paulo da Silva - Procurador
Flavia Gonzalez Leite - Procuradora
Paulo Henrique Araujo dos Reis - Procurador

Secretaria do Tribunal de Contas
Ambrosio Guimaraes Neto - Secretario de Administracao
Bruno Ferreira Barros de Almeida - Secretario de Controle Externo
Regivania Alves Batista - Gestora da Unidade de Gestao de Pessoas
Valeska Cavalcante Martins - Coordenadora de Licitacoes e Contratos
Guilherme Cantanhede de Oliveira - Supervisor do Diario Oficial Eletronico

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Tribunal de Contas do Estado do Maranhao

Diario Oficial Eletronico - Edicao no 1378/2019

Sao Luis, 16 de abril de 2019

SUMARIO
COMPOSICAO DO TRIBUNAL DE CONTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Pleno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Primeira Camara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Segunda Camara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ministerio Publico de Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Secretaria do Tribunal de Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ATOS DE ADMINISTRACAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Gestao de Pessoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Gestao Orcamentaria, Financeira e Patrimonial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
DELIBERACOES DO CONTROLE EXTERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Pleno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Segunda Camara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Atos da Presidencia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1
1
1
1
1
1
2
2
9
10
10
28
29

ATOS DE ADMINISTRACAO
Gestao de Pessoas
PORTARIA TCE/MA No 407, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Enquadramento de Servidor Aposentado na Lei 10.759/2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO, no uso das atribuicoes que
lhe confere o art. 85, VII da Lei no 8.258, de 06 de junho de 2005;
Considerando as regras estabelecidas na Lei no 10.759, de 21 de dezembro de 2017;
Considerando o Processo no 3775/2019.
RESOLVE:
Art. 1o Enquadrar a servidora aposentada deste TCE/MA relacionados no anexo I desta Portaria, na tabela
remuneratoria prevista no anexo III, conforme dispoe seu art. 23.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, tendo efeitos retroativos a 1o de abril de 2019 e
revogando as disposicoes em contrario.
Publique-se e cumpra-se
Tribunal de Contas do Estado do Maranhao, em Sao Luis, 15 de abril de 2019.
Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Presidente
ANEXO I DA PORTARIA No 407 /2019
No MAT.
NOME
CARGO ANTERIOR
CARGO ATUAL
381940Maria do Rosario de
Tecnico Estadual de Controle Externo
Tecnico de Controle
01
00
Mesquita Lisboa
TECE CE/4
Externo TEC16
PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIO REMUNERADO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO MARANHAO
EDITAL No 01/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO, no uso de suas atribuicoes
legaise de acordo com a Resolucao no 300/2018 do TCE-MA, torna publica a abertura de inscricoes e estabelece
normas relativas a realizacao de Processo Seletivo destinado ao provimento de vagas para estagio remunerado
nao obrigatorio para estudantes dos cursos de graduacao de nivel superior, na area de informatica e ensino
profissionalizante de nivel tecnico, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhao, de acordo com a referida
Resolucao e as condicoes estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1O Processo Seletivo sera regido por este Edital e executado pela Unidade de Gestao de Pessoas (UNGEP) do
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Sao Luis, 16 de abril de 2019

Tribunal de Contas do Estado do Maranhao, pela Comissao de Supervisao, atraves do Agente de Integracao
contratado pelo TCE-MA.
1.2 A selecao para estagio remunerado, de que trata este Edital, compreendera duas etapas, que consistirao em
uma etapa de validacao das inscricoes dos candidatos inscritos no site do Agente de Integracao (Empresa Super
Estagios), de carater eliminatorio e na etapa de aplicacao de Prova, de carater eliminatorio e classificatorio.
1.3 O Processo Seletivo, regido por este Edital, destina-se ao provimento de vagas de estagio para alunos dos
cursos de graduacao de nivel superior na area de informatica e educacao profissionalizante de nivel tecnico, nas
areas de Tecnico em Administracao e Tecnico em Saude Bucal.
1.4 Para estagio de curso de graduacao de nivel superior na area de informatica sera formado cadastro de
reserva, conforme quadro abaixo:
ENSINO
AREA DE CONHECIMENTO
VAGAS
SUPERIOR (GRADUACAO)
INFORMATICA
Cadastro de Reserva
1.5 Para estagio de educacao profissionalizante de nivel tecnico, sera formado cadastro de reserva para os
seguintes cursos:
ENSINO
AREA DE CONHECIMENTO
VAGAS
ADMINISTRACAO
Cadastro de Reserva
TECNICO
SAUDE BUCAL
Cadastro de Reserva
1.6 A contratacao dos candidatos observara as diretrizes e normas deste Edital, de acordo com a conveniencia e
oportunidade da Administracao Publica, respeitada a estrita ordem de classificacao.
1.7 O candidato aprovado e contratado sera regido pela Lei Federal no 11.788, de 25 de setembro de 2008, que
dispoesobre o estagio de estudantes, pela Resolucao no 300/2018 do TCE-MA, e ficara sujeito as mesmas regras
disciplinares aplicaveis aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhao.
1.8O candidato nao podera inscrever-se para mais de uma vaga de estagio, ainda que em nivel de ensino ou area
de conhecimentos diferentes.
2 DOS REQUISITOS PARA ESTAGIO REMUNERADO
2.1 Para ingresso no estagio remunerado dos cursos de graduacao de nivel superior na area de informatica, o
aluno devera, necessariamente, estar matriculado entre o 4o (quarto) e o 7o (setimo) periodos, de curso de
Bacharelado autorizado ou reconhecido pelo MEC, de instituicao de ensino superior publica ou privada, em
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