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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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COMARCA DE JACAREACANGA

SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACAREACANGA

PROCESSO: 0000342-09.2017.8.14.0112. REQUERENTE: SEBASTIAO AGUIAR FERREIRA.
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA. ADVOGADO: ANTONIO JOAO BRITO
ALVES - OAB/PA 12.222; CAMILA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS - OAB/PA 13.377.SENTENCA.
DISPOSITIVO. Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos principios e demais
normas orientadoras da materia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, e o
faco de oficio, nos termos do art. 485, III do CPC, tendo em vista a parte autora nao ter promovido a
diligencia determinada por este Juizo, ficando a causa abandonada por mais de 30 dias. Sem custas. Sem
honorarios. Decorrido prazo sem eventual recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes Necessarios. Jacareacanga, 27 de marco de
2019.KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVAO. Juiza de Direito Titular da Vara Unica da Comarca
de Jacareacanga.

Processo: 0000561-22.2017.8.14.0112. Requerente: JOKASTT SEMBLANO DE QUEIROZ. Advogado:
BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ -OAB/PA no 19.415. Requeridos: RAULIEN OLIVEIRA DE
QUEIROZ; RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO e MUNICIPIO DE JACAREACANGA-PA.ADVOGADOS:
ANTONIO JOAO BRITO ALVES - OAB/PA no 12.222; MARCOS PAULO PICANCO DOS SANTOS OAB/PA no 22.587; SANDRA LEA ENGELBERT - OAB/PA no 13.487. DECISAO.1 - Considerando a
necessidade do regular andamento processual, bem como a controversia em relacao aos valores
pleiteados, uma vez que a requerente alega ser credora no importe de R$ 106.299,93 (cento e seis mil
duzentos e noventa e nove reais e noventa e tres centavos) e a requerida afirma que deve apenas o valor
de R$ 60.272,72 (sessenta mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), saldo este,
referente ao pagamento das verbas trabalhistas de JOKASTT SEMBLANO DE QUEIROZ, encaminhemse os autos a Contadoria, para que seja efetuado o calculo dos valores controversos, usando como base a
decisao de fls. 101/104, com os indices de juros e correcao usados de praxe por este Tribunal. Ademais, o
salario de referencia da requerente para efetuar os calculos, e, aquele indicado na Lei no 443, de 1o de
setembro de 2016, no seu art. 3o deste dispositivo (fl. 158), qual seja R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e
cinquenta reais) mensais. Apos, intime-se a requerida para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze)
dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestacao, retorne os autos conclusos. Jacareacanga, 25
de outubro de 2019.KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVAO. Juiza de Direito Titular da Vara
Unica da Comarca de Jacareacanga.

Processo: 0004925-03.2018.8.14.0112. Requerentes: NELSON ARAUJO DE OLIVEIRA, SIMONE
ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS. Advogado: HAVILA VIEIRA ALENCAR RODRIGUES OAB/PA N
20.615 e ROGERIO PORTELA NASCIMENTO- OAB/PA N 22.586. ATO ORDINATORIO: Ante o que
dispoe o artigo 93, inciso XIV, da CF/88, Art. 1o da Emenda Constitucional no 45/2004, artigo 203, 4 do
NOVO CPC, provimento no 006/2009-CJCI, Art. 1o,  1o, inciso VII, visando a maior celeridade processual,
concernente aos atos processuais de mero expediente sem carater decisorio, faco a intimacao dos
patronos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem as devidas contrafes para cada herdeiro/
legatario/conjuge indicado no referido processo. Jacareacanga (PA), 07 de novembro de 2019. Ingred
Cristina Reis. Aux. Judiciario da Comarca de Jacareacanga. Mat. 177822 TJE/PA


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