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Diário GO - Tribunal de Justiça

E o sucinto relatorio.
Na movimentacao no 17, noticia o banco apelante a realizacao de acordo
atraves da juntada do Termo de Audiencia Conciliacao do 1o Centro Judiciario de
Solucao de Conflitos e Cidadania  CEJUSC (tambem a movimentacao no 19),
oportunidade em que pugnou pela homologacao da avenca. Segundo o art. 932, I,
CPC, incumbe ao relator: I  dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em
relacao a producao de prova, bem como, quando for o caso, homologar
autocomposicao das partes. Nesse sentido, a licao de Daniel Amorim Assumpcao
Neves1
:
A novidade mais interessante do dispositivo e o poder
do relator, monocraticamente homologar autocomposicao das
partes. [...] Naturalmente que, uma vez sendo homologada o
ato de autocomposicao pelo relator, o recurso sera
monocraticamente decidido com base na perda superveniente
de objeto.
De modo que, tratando-se de partes maiores e capazes, representadas por
seus respectivos advogados, inexistindo clausulas que possam ser consideradas
ilegais e envolvendo direito disponivel, nos moldes do art. 932, I, CPC, homologo o
acordo firmado entre as partes e determino a extincao do processo, com resolucao do
merito, nos termos do art. 487, III, b,2
CPC/2015, restando o recurso apelatorio
prejudicado.
Eventuais custas remanescentes ficam ao encargo do banco recorrente,
porque somente dispensada quando ha transacao antes da sentenca, ao teor do artigo
90, 3o, CPC.
Com o transito em julgado, torne o feito ao juizo de origem para as
providencias de mister.
Documento datado e assinado no sistema proprio.
1- Novo Codigo de Processo Civil Anotado. Salvador: JusPodivm, 2016.
2 Art. 487. Havera resolucao de merito quando o juiz:[...]
III  homologar:[...]
b) a transacao;
NR.PROCESSO:
0316094.53.2009.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2263 de 3565

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