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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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(...) II - Mesmo em sede de crimes hediondos, o indeferimento da liberdade provisoria nao pode ser
generico, calcado em mera repeticao de texto legal ou, entao, na gravidade do delito (Precedentes).
Habeas corpus concedido. (...) (STJ - HC 15176 / RJ, HABEAS CORPUS 2000/0132709-7, Relator
Ministro FELIX FISCHER, Orgao Julgador T5 - QUINTA TURMA, Data do Julgamento 17/05/2001, Data da
Publicacao/Fonte DJ 13/08/2001 p. 185) Ante o exposto, acompanho o parecer ministerial e revogo a
prisao preventiva de TIAGO QUARESMA FERREIRA, com base nos arts. 316 e 321 do CPP, o qual ficara
sujeito as medidas cautelares previstas no art. 319, IV, IX do CPP: a) Proibicao de ausentar-se da
Comarca por mais de 08 (oito) dias sem informar a este juizo, ja que sua permanencia e conveniente e
necessaria para a instrucao; b) Comunicar ao Juizo qualquer mudanca de endereco; c) Comparecer a
todos os atos processuais, tudo sob pena de ser revogado o beneficio ora concedido, com a expedicao de
mandado de prisao contra sua pessoa; d) Encaminhamento imediato e aplicacao de equipamento e
sistema de Monitoramento Eletronico, pelo Nucleo Gestor de Monitoramento Eletronico da
Superintendencia do Sistema Penal - SUSIPE, pelo prazo de 06 (seis) meses, a qual, apos o periodo, o
requerente devera se dirigir ao juizo para receber oficio, com a finalidade de comunicar a SUSIPE para a
retirada do equipamento. Expeca a secretaria do juizo o competente ALVARA DE SOLTURA eletronico,
em favor de TIAGO QUARESMA FERREIRA, O QUAL DEVERA SER COLOCADO EM LIBERDADE,
SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO. Determino, ainda, que a Secretaria do
juizo proceda as exclusoes e alteracoes necessarias nos sistemas de cadastro e acompanhamento
processual (BNMP2 e LIBRA). SERVE A PRESENTE DECISAO COMO ALVARA DE SOLTURA. O REU E
A DEFESA DEVERAO SER ADVERTIDOS DA NECESSIDADE DO ACUSADO EM COMPARECER
PERANTE ESTE JUIZO EM ATE 03 (TRES) DIAS UTEIS COM A FINALIDADE DE: a) ASSINAR O
TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERDADE; b) TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO DESIGNADA. c) ACEITACAO DAS CONDICOES ORA IMPOSTAS E TRAZER COPIAS
DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA, ou os documentos originais
para comparar com as copias dos autos, SOB PENA DE REVOGACAO IMEDIATA DO BENEFICIO ORA
CONCEDIDO E, CONSEQUENTEMENTE, DECRETACAO DA CUSTODIA CAUTELAR contra o mesmo.
Belem (PA), 30 de outubro de 2019. Dr. Altemar da Silva Paes. Juiz de Direito Titular da 4a Vara Penal do
Juizo Singular da Capital. (jm) PROCESSO: 00085268620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Acao: Procedimento
Especial da Lei Antitoxicos em: 30/10/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:TIAGO QUARESMA FERREIRA
Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Processo no 000852686.2019.814.0401 Vistos Redesigno a AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, prevista no art.
400 do CPP, para o dia 02 de dezembro de 2020, as 09h30. Na referida audiencia proceder-se-a a tomada
de declaracoes do ofendido, se for o caso, a inquiricao das testemunhas arroladas pela acusacao e pela
defesa, que ainda nao foram ouvidas ou desistidas pelas partes, bem como os demais atos previstos no
referido artigo, caso sejam necessarios no presente processo, interrogando-se em seguida o acusado.
Procedam-se as intimacoes do acusado, de seu Defensor ou advogado, do Ministerio Publico e do
assistente de acusacao, se for o caso, e das testemunhas devidamente arroladas. Proceda-se, ainda,
expedicoes de oficios, Cartas Precatorias, Mandados de Conducao Coercitiva, e demais providencias
indispensaveis com observancia das formalidades legais, conforme parecer ministerial. Belem (PA), 30 de
outubro de 2019. Dr. Altemar da Silva Paes. Juiz de Direito da 4a Vara Penal do Juizo Singular da Capital.
(jm) PROCESSO: 00087514320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FLORACI OLIVEIRA MONTEIRO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 30/10/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:DANIELSON LEMOS DE
ALCANTARA Representante(s): OAB 14295 - JOAQUIM LUIZ MENDES BELICHA (ADVOGADO)
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL . ATO ORDINATORIO Considerando o que dispoe o
art. 93, XIV, da CF, bem assim a delegacao recebida por meio do Provimento n. 006/2006 da CJRMBTJE/PA, faco remessa destes autos ao representante do Ministerio Publico para manifestacao quanto a
certidao de fl. 137. Belem (PA), 30 de outubro de 2019. Floraci Oliveira Monteiro Diretora de Secretaria 4a
Vara Penal da Capital PROCESSO: 00096185020098140401 PROCESSO ANTIGO: 200920346671
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 30/10/2019 DENUNCIADO:SILVIO TADEU MOTA DA ROCHA VITIMA:E. L.
C. M. R. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Processo no 00096185020098140401 R. H.
1. Considerando a analise dos autos e a informacao de fls.114/122, encaminhem-se os autos ao
Representante do Ministerio Publico para manifestacao e demais fins de direito. 2. Apos, voltem-me
conclusos. Belem (PA), 30 de outubro de 2019. Dr. Altemar da Silva Paes. Juiz de Direito Titular da 4a
Vara Penal do Juizo Singular da Capital. (np) PROCESSO: 00098107120158140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Acao:


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