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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
08.04.12.361.0086.2.037
08.04.12.361.1101.2.039
10.03.08.482.118.2.092
10.04.08.122.1001.2.060
11.01.10.122.0035.2.074
11.01.10.122.0035.2.074
11.01.10.122.0035.2.074
11.01.10.122.0035.2.074
11.02.10.301.0035.2.084
11.02.10.301.0035.2.084
11.02.10.303.0038.2.076
11.02.10.303.0039.2.075
11.02.10.303.0039.2.075
11.03.10.305.0037.2.096
14.02.20.608.0016.1.126
15.01.04.122.1005.2.171

3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SENTENCAS JUDICIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

20
1
1
1
40
40
40
40
40
40
40
40
4220
4502
1199
1

R$ 350,00
R$ 50,00
R$ 10.000,00
R$ 16.550,00
R$ 3.000,00
R$ 450,00
R$ 18.100,00
R$ 6.580,00
R$ 2.200,00
R$ 1.900,00
R$ 24.000,00
R$ 200,00
R$ 270,00
R$ 17.622,90
R$ 7.000,00
R$ 8.960,00

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tupancireta, 18 de Novembro de 2019.
CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Codigo Identificador:4CE6754F
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANOPOLIS
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL No 7.435, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO,
ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE.
O PREFEITO DE VERANOPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faco saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Art. 1o 1o Fica autorizada a contratacao por tempo determinado, para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, nos termos
do art. 37, IX, da Constituicao Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educacao,
Esportes, Lazer e Juventude, para o ano letivo de 2020:
Funcao
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LINGUA PORTUGUESA
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMATICA
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LINGUA INGLESA
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - CIENCIAS
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO FISICA
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - HISTORIA
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES
PEDAGOGO
AUXILIAR DE EDUCACAO INFANTIL
MONITOR DE ALUNOS ESPECIAIS - LIBRAS

C. H. Semanal
22h/s
Ate 22h/s
Ate 22h/s
Ate 22h/s
Ate 22h/s
Ate 22h/s
Ate 22h/s
Ate 22h/s
44h/s
44h/s
22h/s

Remuneracao
R$ 2.087,96
Ate R$ 2.087,96
Ate R$ 2.087,96
Ate R$ 2.087,96
Ate R$ 2.087,96
Ate R$ 2.087,96
Ate R$ 2.087,96
Ate R$ 2.087,96
R$ 4.214,54
R$ 1.546,64
R$ 1.005,33

Vagas
14
02
03
01
02
01
01
02
01
03
01

 1o As contratacoes previstas no caput sao consideradas necessidade temporaria de excepcional interesse publico na area da educacao, nos termos
do art. 2o, incisos III e IV, da Lei Municipal no 5.814, de 07 de outubro de 2010.
 2o As atribuicoes, condicoes de trabalho e requisitos para ingresso sao os que constam no Anexo dessa Lei.
 3o Nas contratacoes autorizadas por esta Lei serao observadas as disposicoes da Lei Municipal no 5.814, de 07 de outubro de 2010, que dispoe
sobre a contratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico e da outras providencias.
Art. 2o O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-a, sem direito a indenizacoes:
I - pelo termino do prazo contratual;
II - por iniciativa do Contratado;
III - por insuficiencia de desempenho, devidamente comprovada; e
IV - por penalidade disciplinar, conforme previsto na Lei do Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Municipais.
 1o E motivo de rescisao contratual, a ausencia ao servico por mais de 03 (tres) dias uteis, consecutivos, sem motivo justificado.
 2o A extincao do contrato, por parte do contratante, nos casos do inciso III, sera comunicada com antecedencia minima de 10 (dez) dias.
 3o O contrato tera ainda sua eficacia finda, sem gerar direito a qualquer indenizacao ou reclamacao, se durante sua vigencia, vier a ser negado seu
registro pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, desde a ocasiao da publicacao da decisao no Diario Oficial do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 3o As despesas decorrentes desta lei serao atendidas por conta de dotacoes orcamentarias proprias.
Art. 4o Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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