Busca de Diários Oficiais


Diário SE - Justiça

CONHECIDA.
CONCLUSAO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
SERGIPE,  POR UNANIMIDADE,  CONHECER  PARCIALMENTE  O  HABEAS  CORPUS  PARA,  NA  PARTE  CONHECIDA,  DENEGA-LO,  EM  CONFORMIDADE  COM  O
RELATORIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS CRIMINAL
NO. ACORDAO........: 24666/2019
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CAMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201900325059
PROCESSO ORIGEM....201985001301
PROCEDENCIA........1a VARA CIVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DESA. ANA LUCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
1o MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
2o MEMBRO - DES. DIOGENES BARRETO
IMPETRANTE - JOSE HERCULES RAMOS CRUZ
PACIENTE - ROMARIO SOUZA SANTOS
ADVOGADO - JOSE HERCULES RAMOS CRUZ - OAB: 5562/SE
EMENTA:
HABEAS  CORPUS   PRISAO  EM FLAGRANTE  CONVERTIDA EM  PREVENTIVA  -  CRIME  DE  TRAFICO DE  ENTORPECENTES  (ART.  33  DA LEI  N.o  11.343/2006)  
NECESSIDADE DA PRISAO -  REQUISITOS  DO ARTIGO 312 DO  CPP PREENCHIDOS  INDICIOS  SUFICIENTES DA AUTORIA  APTOS  A RESPALDAR A PRISAO 
APREENSAO DE VARIEDADE DE DROGAS (COCAINA E MACONHA)  COMERCIO DE ENTORPECENTES NAS PROXIMIDADES DE UMA ESCOLA - NOTICIA NOS AUTOS
DE ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE NO NARCOTRAFICO - DECISAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS  PENA MAXIMA COMINADA AO
CRIME SUPERIOR A QUATRO ANOS - CUSTODIA CAUTELAR LEGALMENTE AUTORIZADA  EXPECTATIVA DE APLICACAO DE PENA BENIGNA COM CONCESSAO DO
DENOMINADO TRAFICO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE DE FAZER ILACOES SOBRE A PERSPECTIVA DA PENA IN CONCRETO, UMA VEZ QUE A FIXACAO DESTA,
BEM COMO DO REGIME PRISIONAL, DEPENDE DOS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS NA INSTRUCAO - EVENTUAIS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS DO
PACIENTE NAO IMPEDEM A MANUTENCAO DA CUSTODIA  CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO  SEGREGACAO MANTIDA -  NAO CABIMENTO DAS
MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS DA PRISAO - MANUTENCAO DA DECISAO QUE INDEFERIU A LIMINAR. - O FATO DE O TRAFICO SUPOSTAMENTE SER
EXERCIDO NAS PROXIMIDADES DE UMA ESCOLA EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, SENDO NECESSARIA, PORTANTO, A MANUTENCAO DE SUA
PRISAO PROCESSUAL PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONSEQUENTE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL; - NO CASO EM TELA, IMPOSSIVEL AVALIAR
SE ELE DEDICA OU NAO A ATIVIDADE CRIMINOSA, DEVENDO SE AGUARDAR O DESFECHO DA INSTRUCAO DO PROCESSO PARA SE TER CONDICOES DE DECIDIR
A QUESTAO COM SEGURANCA, SENDO INADMISSIVEL A CONCESSAO DA ORDEM COM BASE EM EXPECTATIVA DE PENA FUTURA; - ORDEM DENEGADA  DECISAO
UNANIME.
CONCLUSAO:
VISTOS,  RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,  DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPOEM A CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATORIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
HABEAS CORPUS CRIMINAL
NO. ACORDAO........: 24684/2019
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CAMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201900325442
PROCESSO ORIGEM....201872101267
PROCEDENCIA........CARMOPOLIS
RELATOR - DESA. ANA LUCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
1o MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
2o MEMBRO - DES. DIOGENES BARRETO
DIST. VINCULADO AO.: 201800336368
IMPETRANTE - E.D.A................
PACIENTE - E.C.S.S........................
ADVOGADO - ERICK DIAS ANTUNES - OAB: 3098/SE
EMENTA:
HABEAS CORPUS.  TRAFICO  DE ENTORPECENTES  (ART.  33 DA LEI  11.343/06).DECRETACAO  DA PRISAO PREVENTIVA PELO  DESCUMPRIMENTO DE  MEDIDA
CAUTELAR. ALMEJADA SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR PRISAO DOMICILIAR  INVIABILIDADE  INEXISTENCIA DEPROVAS DA IMPRESCINDIBILIDADE
DE  CUIDADOS  DOS MENORES   DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE  IMPOSTA  PRECEDENTES  DO  STJ.  ALEGADO
EXCESSO DE PRAZO  NAO OCORRENCIA  TRAMITACAO REGULAR  AUSENCIA DE DESIDIA  DO MAGISTRADO  INSTRUCAO ENCERRADA  INTELIGENCIA DA
SUMULA 52 DO STJ. CONDICOES PESSOAIS SUPOSTAMENTE FAVORAVEIS  IRRELEVANCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS
CONHECIDO E DENEGADO. DECISAO UNANIME.
CONCLUSAO:
        VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPOEM A CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATORIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
HABEAS CORPUS CRIMINAL
NO. ACORDAO........: 24615/2019
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CAMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201900325587
PROCESSO ORIGEM....201920100701
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.