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Diário TO - Município de Palmas

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.381 - SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
por conta da seguinte dotacao: Unidade Funcional Programatica:
29.7100.13.392.1114.2726  Apoio a projetos e eventos culturais;
Natureza da Despesa; 3.3.90.39; Subitem: 2300, Fonte: 001000103;
Ficha: 20191291, conforme Nota de Empenho no 26125 de 29 de
novembro de 2019.
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste Termo de Contrato tera inicio
a partir da data de sua assinatura e encerrando em 31/12/2019.
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019.
SIGNATARIOS: Fundacao Cultural de Palmas, instituicao de direito
publico, inscrita no Ministerio da Fazenda sob o no 11.794.886/000109, representado pelo seu presidente Giovanni Alessandro Assis
Silva, portador do RG no. 3230450 SSP/GO, e CPF No 772.858.91134, pela Contratante; por outro lado a empresa ANDRE CARLOS
ALENCAR RODRIGUES 04612530110, CNPJ no 15.562.857/000172, representada pelo Senhor Andre Carlos Alencar Rodrigues,
inscrito no CPF n. o 046.125.301-10 e RG no. 965730 SSP/TO,
pela Contratada.

FUNDACAO DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA No 022/2019
A Presidente da Fundacao Municipal de Meio Ambiente de
Palmas, no uso das atribuicoes que lhe conferem o art. 80, inciso
IV, da Lei Organica do Municipio de Palmas, c/c art. 41, inciso I,
X, da Lei no 1.954, de 1o de abril de 2013 e o ATO 947  NM de 11
de dezembro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1o- CONCEDER 30 (trinta) dias de ferias ao servidor
Edcarlos Lima de Almeida, Matricula Funcional 140.009-1, a partir
do dia 02/12/2019 a 31/12/2019, relativas ao periodo aquisitivo
2018/2019.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.
Presidente da Fundacao Municipal de Meio Ambiente de
Palmas, aos vinte e sete dias do mes de novembro de 2019.
Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira
Presidente da Fundacao Municipal de Meio Ambiente

CONTENCIOSO AMBIENTAL

A Divisao do Contencioso Ambiental, com base no artigo 138 da Lei
Municipal no. 1.011, de 04 de junho de 2001, INTIMA os contribuintes
abaixo relacionados para comparecerem ao Contencioso Ambiental,
situado na FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTAL DE
PALMAS  FMA, Quadra 502 Sul, NS-02, Paco Municipal / Praca
do Bosque, S/No, CEP: 77.021-900, para ter ciencia da DECISAO
PROFERIDA EM 1o INSTANCIA ADMINISTRATIVA pela Junta de
Impugnacao Fiscal  JIF e MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO no prazo de 20 (vinte) dias, sob
pena de inscricao em Divida Ativa e Cobranca Judicial.
No Processo
2018026110
2015044774
2015044779
2015051839
2013005479
2013005476
2013002556
2019016303
2014024037
2018009429
2014009863
2018027526
2018027527

Interessado
Xisto Pereira Dias
Construtora e Incorporadora Santo Antonio LTDA-ME
Construtora e Incorporadora Santo Antonio LTDA-ME
Sivana Engenharia LTDA
R.B.R. Empreendimentos Imobiliarios LTDA
R.B.R. Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Josue Soares dos Santos
Alidivan Resplandes de Araujo
Jocivan Ribeiro Ramos
Marcio Alves Araujo Silva
Sebastiao Tavares dos Santos
Nilson Alves Ferreira
Nilson Alves Ferreira

CPF/CNPJ
082.794.031-91
26.936.815/0001-70
26.936.815/0001-70
00.704.890/0001-12
13.554.012/0001-00
13.554.012/0001-00
125.567.772-49
772.170.631-91
933.625.871-00
954.128.241-53
864.918.141-49
276.263.001-06
276.263.001-06

Palmas/TO, 28 de novembro de 2019.
Marcos Vinicio Cardoso
Chefe da Divisao do Contencioso Ambiental

AGENCIA DE TURISMO
PROCESSO: 2019046740
INTERESSADO: AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITACAO
DESPACHO DE DISPENSA DE LICITACAO no 032/2019  A
vista dos principios que regem os procedimentos licitatorios do
processo no 2019046740, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal no 1.031/2015
e a devida justificativa acostada nos autos do processo, declaro a
DISPENSA DE LICITACAO, referente a contratacao da empresa
EXTINSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA-ME, CNPJ
n 08.737.642/0001-80, para aquisicao de produtos e prestacao
de servicos, visando a manutencao do sistema de protecao contra
incendio e panico do Centro de Convencoes Arnaud Rodrigues,
sede da Agencia Municipal de Turismo, no valor de R$ 9.314,00
(nove mil trezentos e catorze reais), correndo a presente despesa
com as seguintes dotacoes orcamentarias: Funcional Programatica:
26.1400.23.122.1125.4501, Ficha: 20190148, Fonte: 001000103,
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 e Funcional Programatica:
26.1400.23.122.1125.4501, Ficha: 20192545, Fonte: 001000103,
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.
Palmas - TO, aos 28 dias do mes de novembro do ano de dois mil
e dezenove.
Euzimar Pereira de Assis
Presidente
PROCESSO: 2019094581
INTERESSADO: AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITACAO
DESPACHO DE DISPENSA DE LICITACAO no. 033/2019  A
vista dos principios que regem os procedimentos licitatorios do
processo no 2019094581, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto municipal no 1.031/2015
e a devida justificativa acostada nos autos do processo, declaro a
DISPENSA DE LICITACAO, referente a contratacao da empresa
JM PRODUCOES MUSIARTES LTDA, CNPJ n 97.538.739/000193, para realizacao de apresentacoes artisticas com o PAPAI
NOEL, no municipio de Palmas, durante a programacao do Natal
Cidade Encantada  edicao 2019, com apresentacoes entre
os dias 30 de novembro e 22 de dezembro de 2019, conforme
cronograma do evento, no valor de R$ 10.582,00 (dez mil e
quinhentos e oitenta e dois reais), correndo a presente despesa
com as seguintes dotacoes orcamentarias: Funcional Programatica:
26.1400.23.695.1174.2730, Ficha: 20190157, Fonte: 001000103,
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.
Palmas - TO, aos 28 dias do mes de novembro do ano de dois mil
e dezenove.

EDITAL DE INTIMACAO

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Auto de Infracao no
2932/2018
2413/2015
2412/2015
2422/2015
0043/2013
0044/2013
0020/2013
2060/2019
1000/2014
2508/2017
0378/2014
2815/2018
2814/2018

Euzimar Pereira de Assis
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
DE FORNECIMENTO No 089/2019
ESPECIE: FORNECIMENTO
CONTRATANTE: AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO
CONTRATADO: DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI-ME
OBJETO: Fornecimento de gelo em cubo, embalagem com 5kg,
para atender demanda de eventos da AGTUR.
PRAZO: O presente Contrato tera vigencia pelo periodo de 12(doze)
meses a contar da assinatura
DATA DA ASSINATURA: 21/11/2019
VALOR TOTAL: R$ 399,50 (trezentos e noventa e nove reais e
cinquenta centavos)
BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Ata de Registro de
Precos no 033/2019 resultado do Pregao Eletronico no 036/2019,
Lei no 10.520/2002, Decreto no 5.450/2005, e subsidiariamente
pela Lei no 8.666/1993, e processo no 2019046167 oriundo do
processo 2019024110.
RECURSOS: A despesa decorrente deste Contrato correra a
conta da seguinte dotacao orcamentaria: 23.122.1125-4501;
Natureza de Despesa: 3.3.90.30, Fonte: 001000103, Nota de


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