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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1197

PROCESSO:
00037715820158140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 21/10/2019---VITIMA:B. T. S. N. DENUNCIADO:ANDRE FELIPE
DOS SANTOS. Considerando que o periodo de suspensao do prazo prescricional se encerrou, com o fim
de tentar localizar o reu, vista ao Ministerio Publico para proceder consulta no Sistema INFOSEG nos
termos do art. 1o, 2o do provimento 15/2009 da CJRMB e a Secretaria Judicial para proceder consulta ao
INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias, nos termos do art. 1o do citado provimento. Belem, 21
de outubro de 2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2a Vara de
Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher
PROCESSO:
00039470820138140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 21/10/2019---DENUNCIADO:KLEBER MORAIS FARIAS
VITIMA:M. S. B. Considerando que o periodo de suspensao do prazo prescricional se encerrou, com o fim
de tentar localizar o reu, vista ao Ministerio Publico para proceder consulta no Sistema INFOSEG nos
termos do art. 1o, 2o do provimento 15/2009 da CJRMB e a Secretaria Judicial para proceder consulta ao
INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias, nos termos do art. 1o do citado provimento. Belem, 21
de outubro de 2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2a Vara de
Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher
PROCESSO:
00045508120138140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 21/10/2019---DENUNCIADO:ROBSON FELIX DE CASTRO
AMADOR VITIMA:M. S. S. S. Considerando que o periodo de suspensao do prazo prescricional se
encerrou, com o fim de tentar localizar o reu, vista ao Ministerio Publico para proceder consulta no Sistema
INFOSEG nos termos do art. 1o, 2o do provimento 15/2009 da CJRMB e a Secretaria Judicial para
proceder consulta ao INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias, nos termos do art. 1o do citado
provimento. Belem, 21 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito
Titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher
PROCESSO:
00050790520198145150
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 21/10/2019---REQUERENTE:L.F.R.
REQUERIDO:JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS. R. H. Compulsando os autos, verifica-se que houve
equivoco no despacho de fl. 13. Em sendo assim, torno sem efeito o referido despacho. Considerando o
teor da certidao de fl. 12, REVOGO a medida de afastamento do agressor do lar. Sem prejuizo, determino
a renovacao da diligencia de intimacao do requerido, no endereco declinado a fl. 12, acerca das demais
medidas protetivas deferidas na decisao de fl. 09. Advirta-se, tambem, ao agressor da possibilidade de
decretacao da prisao preventiva e da aplicacao de outras medidas previstas na legislacao em vigor,
inclusive com a imposicao de multa. Ressalto que os atos processuais serao realizados em dias uteis, das
06 as 20 horas, conforme dispoe o art. 212, do CPC. Nao obstante, anoto que, fora do horario normal
estabelecido neste artigo, o Sr. Oficial de Justica, independentemente de autorizacao judicial, podera
proceder a intimacao e/ou citacao aos domingos e feriados, ou nos dias uteis, mormente porque a parte a
ser intimada/citada podera estar em seu local de trabalho nesse horario (art. 212,  2, do CPC). Conforme
o art. 212,  2o, do NCPC, se houver suspeita de ocultacao, deve o Sr. Oficial de Justica, proceder a
citacao por hora certa sem a necessidade de previa autorizacao judicial, devendo ser observados os arts.
252 e 253 do supracitado Diploma Legal. E, ainda, se necessario, devera cumprir o mandado fora do
expediente forense, incluindo aos domingos e feriados. Expeca-se novo mandado de
citacao/intimacao. Cumpra-se em carater de urgencia. Belem, 21 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE
FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a
Mulher.
PROCESSO:
00054786120158140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 21/10/2019---VITIMA:E. C. C. DENUNCIADO:MAURO
FERREIRA MOREIRA. Considerando que o periodo de suspensao do prazo prescricional se encerrou,
com o fim de tentar localizar o reu, vista ao Ministerio Publico para proceder consulta no Sistema


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