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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

DECISAO
1. Defiro a gratuidade de justica requerida.
2. Quanto ao pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tenho que seus
pressupostos necessarios nao se encontram presentes, pois, para a solucao da questao
e necessaria a observancia do contraditorio e do exame de documentos em poder do
reu, tais como as informacoes constantes no PLENUS e no CNIS, alem de producao de
prova tecnica.
Havendo ainda que se produzir provas, nao ha como se falar em verossimilhanca das alegacoes. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipacao dos efeitos da
tutela pleiteada, sem prejuizo de posterior reexame apos a vinda aos autos de elementos
que justifiquem a prolacao de diferente decisao.
3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte re
se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliacao e, se for o caso,
seus termos, alem do exame de merito, informando-lhe que o procedimento adotado no
presente feito sera o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o
INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da
parte autora.
4. Apos, venham conclusos.
Duque de Caxias, 26 de janeiro de 2009.
KARLA NANCI GRANDO
Juiza Federal Substituta
159 - 2008.51.68.007340-9 (PROCESSO ELETRONICO) RAIMUNDA DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.007340-9
DECISAO
1. Defiro a gratuidade de justica requerida.
2. Nomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ no 86.817 da Assistencia Judiciaria Gratuita Federal, como defensor dativo da parte autora.
3. Quanto ao pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tenho que seus
pressupostos necessarios nao se encontram presentes, pois, para a solucao da questao
e necessaria a observancia do contraditorio e do exame de documentos em poder do
reu, tais como as informacoes constantes no PLENUS e no CNIS, alem de producao de
prova tecnica.
Havendo ainda que se produzir provas, nao ha como se falar em verossimilhanca das alegacoes. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipacao dos efeitos da
tutela pleiteada, sem prejuizo de posterior reexame apos a vinda aos autos de elementos
que justifiquem a prolacao de diferente decisao.
4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte re
se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliacao e, se for o caso,
seus termos, alem do exame de merito, informando-lhe que o procedimento adotado no
presente feito sera o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o
INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da
autora.
5. Apos, venham conclusos.
Duque de Caxias, 28 de janeiro de 2009.
KARLA NANCI GRANDO
Juiza Federal Substituta
160 - 2008.51.68.007347-1 (PROCESSO ELETRONICO) PEDRO ALVES DE
SOUTO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, LAURA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
PROCESSO No : 2008.51.68.007347-1
DESPACHO
Intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este
Juizo a carta de concessao de seu beneficio previdenciario de auxilio doenca, contendo
DIB, salario de beneficio, salarios de contribuicao utilizados no calculo do auxilio-doenca,
alem da carta de concessao da aposentadoria por invalidez contendo no do beneficio,
DIB e RMI.
Caso a aposentadoria por invalidez tenha ocorrido apos 11/1999, faz-se necessario, alem dos salarios de contribuicao utilizados no calculo do auxilio-doenca, todos
os salarios de contribuicao vertidos pelo autor de 07/1994 ate o advento da aposentadoria.
Apos, venham os autos conclusos.
Duque de Caxias/RJ, 22 de janeiro de 2009
KARLA NANCI GRANDO
Juiza Federal Substituta
161 - 2008.51.68.007455-4 (PROCESSO ELETRONICO) ROSINETE BELARMINA LIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do artigo 269, IV, do Codigo de Processo
Civil, face a decadencia do direito de revisao do ato de concessao do beneficio previdenciario da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da
Lei 8.213/91.
Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Com o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos.
162 - 2008.51.68.007461-0 (PROCESSO ELETRONICO) REGINALDO BRANDAO PENHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. .
Processo no 2008.51.68.007461-0
D E S P A C H O
Intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este
Juizo, todos os salarios de contribuicao vertidos pelo autor de 07/1994 ate o advento da
aposentadoria.
Com a vinda das informacoes, voltem os autos conclusos.
Duque de Caxias, 27 de janeiro de 2009.
KARLA NANCI GRANDO
Juiza Federal Substituta
163 - 2008.51.68.007465-7 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do artigo 269, IV, do Codigo de Processo
Civil, face a decadencia do direito de revisao do ato de concessao do beneficio previdenciario da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da
Lei 8.213/91.
Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Com o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos.
164 - 2008.51.68.007499-2 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE CARLOS ALVES LOURENCO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. .
Processo no 2008.51.68.007499-2
D E S P A C H O
Intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este
Juizo a carta de concessao de seu beneficio previdenciario de auxilio doenca, contendo
DIB, salario de beneficio, salarios de contribuicao utilizados no calculo do auxilio-doenca,
alem da carta de concessao da aposentadoria por invalidez contendo no do beneficio,
DIB e RMI.
Caso a aposentadoria por invalidez tenha ocorrido apos 11/1999, faz-se necessario, alem dos salarios de contribuicao utilizados no calculo do auxilio-doenca, todos
os salarios de contribuicao vertidos pelo autor de 07/1994 ate o advento da aposentadoria.
Com a vinda das informacoes, voltem os autos conclusos.
Duque de Caxias, 26 de janeiro de 2009.
KARLA NANCI GRANDO
Juiza Federal Substituta
165 - 2008.51.68.007502-9 (PROCESSO ELETRONICO) GENY GONCALVES
PAVANI (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. .
Processo no 2008.51.68.007502-9
D E S P A C H O
Intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este
Juizo a carta de concessao de seu beneficio previdenciario de auxilio doenca, contendo
DIB, salario de beneficio, salarios de contribuicao utilizados no calculo do auxilio-doenca,
alem da carta de concessao da aposentadoria por invalidez contendo no do beneficio,
DIB e RMI.
Caso a aposentadoria por invalidez tenha ocorrido apos 11/1999, faz-se necessario, alem dos salarios de contribuicao utilizados no calculo do auxilio-doenca, todos
os salarios de contribuicao vertidos pelo autor de 07/1994 ate o advento da aposentadoria.
Com a vinda das informacoes, voltem os autos conclusos.
Duque de Caxias, 26 de janeiro de 2009.
KARLA NANCI GRANDO
Juiza Federal Substituta

Ano XXXV - N o- 018 - Parte III
Rio de Janeiro, sexta-feira - 30 de janeiro de 2009

Secao II - Federal / JF

166 - 2008.51.68.007503-0 (PROCESSO ELETRONICO) FRANCISCO COSTA
LEITE DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
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