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Diário TRF - 4ª Reg.

0000016 APELACAO CIVEL No 5026013-45.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: BOMXEIRO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO: ODILON NUNES DA SILVA JUNIOR
0000017 APELACAO CIVEL No 5016556-12.2016.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELADO: ADILSON BORBA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: EVANILDO SILVA LINS JUNIOR
0000018 APELACAO CIVEL No 5003153-14.2018.4.04.7004/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)
APELADO: CONFECCOES MILUAN LTDA (EXECUTADO)
0000019 APELACAO CIVEL No 5005286-53.2014.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: IMATROL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAIKEL PATRZYKOT
ADVOGADO: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN
APELANTE: INDUSTRIAS JACUTINGA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAIKEL PATRZYKOT
ADVOGADO: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000020 APELACAO CIVEL No 5006172-44.2017.4.04.7204/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: MUNICIPIO DE COCAL DO SUL/SC (AUTOR)
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0000021 APELACAO CIVEL No 5011936-20.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: OLHO VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 245 / 721
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