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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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Depois de ser citado, o denunciado apresentou resposta escrita a acusaco atraves de advogado
constituido, sendo que arrolou 02 (duas) testemunhas (fls.09/13).
Em analise dos autos, verifico a presenca dos pressupostos processuais objetivos e subjetivos.
Ha justa causa para a persecuco penal, uma vez que a denuncia esta lastreada em pecas de informaco
nas quais foram colhidos elementos probatorios que sinalizam no sentido da autoria e da materialidade do
delito imputado ao denunciado.
No ha nos autos elementos que configurem manifesta causa de excluso da ilicitude ou de excluso da
culpabilidade. O fato narrado na denuncia assume relevancia penal.
A punibilidade no esta extinta. Esse e o cenario conducente para se concluir que no e caso de
absolvico sumaria (Art.397 do CPP).
Ante ao exposto dou por saneado o processo e por consequencia logica mantenho a deciso que recebeu
a denuncia.
O acusado registra antecedente criminal (fl. 20 do IPL).
Designo audiencia de instruco e julgamento para o dia 31 de janeiro de 2020 as 11:00 horas na sala de
audiencia desta Vara, devendo a Secretaria providenciar a intimaco do reu, seu defensor, vitima,
testemunhas e Ministerio Publico, expedindo o que for necessario. Em caso de vitima e testemunhas
residentes em outras comarcas, fica autorizada a expedico de carta precatoria para inquirico.
Cumpra-se e expeca-se o necessario.
Maraba/PA, 01 de agosto de 2019.
RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA
Juiza de Direito Titular da 1a Vara Criminal da Comarca Maraba
AUTOS: 0006517-82.2014.8.14.0028. ACUSADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADA:
CRISTIANE DE MENEZES VIEIRA BLINE, OAB/PA 10.199.
DECISO
1  O acusado FERNANDO PEREIRA DA SILVA, embora tenha aceitado espontaneamente a proposta de
suspenso condicional do processo, no cumpriu com as obrigaces impostas, consoante deciso de fl.
33, razo pela qual, com base no  3o do artigo 89 da Lei n 9.099/95, REVOGO o beneficio anteriormente
deferido ao acusado, devendo o processo seguir nos seus ulteriores de direito.
2- Apos ser citado, o reu apresentou resposta escrita a acusaco as fls. 21/22. Assim, a defesa foi
regularmente apresentada, e no verifico a ocorrencia de qualquer das causas previstas no artigo 397 do
CPP, razo pela qual o feito seguira o regular tramite processual em relaco ao citado reu, nos termos do
artigo 399 e seguintes do CPP.
3 Designo audiencia de instruco e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2020, as 09h30min na sala
de audiencia desta Vara, devendo a secretaria providenciar a intimaco do reu, seu defensor,
testemunhas e Ministerio Publico, expedindo o que for necessario.
Cumpra-se e expeca-se o necessario.


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