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Diário GO - Tribunal de Justiça

5. Dessa forma, a
revisao dos danos
morais so deve ocorrer
se o ilustre julgador nao
observar os principios
da proporcionalidade e
r a z o a b i l i d a d e , n o s
termos da Sumula 32
do TJGO, o que nao
ocorreu, no presente
caso.
6. No que concerne ao
pedido de exoneracao
da servidora, afigura-se
irrelevante ao ente
publico a motivacao
daquele ato, desde que
esteja em conformidade
com a lei e nao va em
d e s e n c o n t r o a o
interesse publico.
Assim, os prejuizos
alegados, em virtude da
exoneracao da Autora,
nao decorrem de
conduta ilicita do Reu,
pois nao foi dele a
iniciativa de exonerar a
servidora, tendo o ato
ocorrido a pedido desta,
de forma que nao seria
razoavel impor ao
Estado de Goias, o
pagamento das verbas
remuneratorias, nesse
intersticio temporal que
se estende por mais de
08 (oito) anos.
7. In casu, reconhecer
os efeitos retroativos, 08
(oito) anos apos a
formulacao do seu
pedido de exoneracao,
traduziria uma indevida
ingerencia do Poder
Judiciario, nas questoes
do Poder Executivo que,
a essa altura, absorveu,
orcamentariamente,
esse desligamento.
NR.PROCESSO:
0133539.58.2015.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10423565072855076, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2937 de 3565

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