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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

AVANO - - ALICE MITIE NAITO AVANO - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da peticao, documentos e deposito realizado pelos executados as fls. 189/204, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ESTER PASCUA VANCEA MARQUES (OAB 93338/SP), JACIRA DE JESUS CHAVES SANTANA (OAB 345011/SP) Processo 1017598-74.2015.8.26.0405 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Fundacao Sao Paulo - Betania Ramon Costa Fls. 239/242: Manifeste-se a parte contraria sobre os Embargos ao Mandado Monitorio, no prazo de 05 dias. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO (OAB 9999/DP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP) Processo 1017691-71.2014.8.26.0405 - Alienacao Judicial de Bens - Alienacao Judicial - VERGINIA RODRIGUES SAMPAIO - - ANDREIA SAMPAIO DE LIMA - - LUIZ ANTONIO SAMPAIO - EDNA CELIA SAMPAIO CUSTODIO - Frederico Alberto Severino Frazao - Para apreciacao do pedido de justica gratuita, traga o autor, em 10 dias, copia de sua ultima declaracao de renda. Observo que a gratuidade processual, caso concedida, nao abrangera a pratica de atos extra-autos. Int. - ADV: CRISTIANI TERCERO SOARES CALAZANS (OAB 255940/SP), MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP) Processo 1018188-46.2018.8.26.0405 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao Aragon Transfers Eireli Epp - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tratam-se de embargos a execucao movidos por Aragon Transfers Eireli Epp contra Banco Bradesco S/A, alegando, em resumo, que mesmo face as inumeras ilegalidades embutidas na cobranca dos valores praticados pelo banco reu, conseguiu com dificuldades adimplir as primeiras parcelas do contrato, sendo que posteriormente, ao ser imputado onus em desacordo com o disposto na legislacao valida, passou o reu a afirmar ser o autor Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2564 devedor da quantia descrita na inicial. Alega ainda que nao possui condicoes em arcar com o pagamento dos alegados valores, em virtude da incidencia de taxa indevida prevista em contrato. Postula revisao das clausulas dos contratos, notadamente quanto a declaracao de nulidade das clausulas abusivas. O requerido foi citado e ofertou contestacao as fls. 236/261. Alegou, agir em perfeito exercicio regular de direito com base no contrato firmado entre as partes e sendo instituicao financeira, nao incide a limitacao de juros ante a lei de usura. Manifestacao do autor as fls. 267/278. O requerido manifestou o seu desinteresse na realizacao de audiencia de tentativa de conciliacao, motivo pelo qual passo a sanear o processo. Partes legitimas e bem representadas, presentes as condicoes da acao, dou o feito por saneado. Como pontos controvertidos restam a cobranca dos juros acima do limite legal, eventual pratica de anatocismo, capitalizacao mensal dos juros a eventual diferenca cobrada a maior com a consequente compensacao dos valores. Outrossim, resta saber se houve ou nao o efetivo credito em favor do embargante. Vislumbro a possibilidade de inversao do onus da prova tal como previsto no Codigo de Defesa do consumidor, tendo em vista tratar-se de contrato bancario de financiamento e credito onde esta configurada a relacao de consumo, conforme previsao do artigo 3o, paragrafo segundo daquele Codigo. Alem da relacao de consumo tambem e evidenciada a hipossuficiencia do autor perante a instituicao financeira que se utiliza de contrato de adesao para a realizacao de operacoes de credito. Portanto, imperiosa a aplicacao do C.D.C motivo pelo qual devera o reu providenciar o adiantamento de seu deposito em cinco dias para que o experto de inicio aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Para solucao destes, defiro a producao de prova pericial, para a qual nomeio a Sra. Aline Gorrao, arbitrando seus honorarios periciais definitivos em R$ 1.500,00. Intime-se a re a efetuar em 05 dias o deposito dos honorarios da Perita para que ela possa dar inicio aos trabalhos. Se a re nao efetua-lo, a prova pericial ficara preclusa, com a inversao do onus de prova ja assinalada acima. Defiro ainda a producao de prova documental, desde que novos os documentos. As partes poderao ofertar quesitos e indicar assistente tecnico em 15 dias. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP) Processo 1018326-13.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jones Ferreira dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante da peticao de fls. 134, julgo EXTINTA a presente acao Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes em fase de execucao que Jones Ferreira dos Santos move contra Banco Bradesco S/A, o que faco com fundamento no art. 924, inciso II, do C.P.C., diante do pagamento do debito. Nao tendo o exequente no pedido de extincao feito qualquer ressalva, considero tal ato incompativel com o direito de recorrer (art. 503, unico do mesmo Codex) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o transito em julgado, e arquivem-se os autos. Defiro o levantamento do valor em favor do exequente. P.R.I. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP) Processo 1018473-78.2014.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO SA IVONETI DE OLIVEIRA - Fls. 100: defiro o prazo de 5 dias. Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP) Processo 1019459-61.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - Renata Sena da Silva - Eletropaulo Metropolitana - Fls. 228/236: As contrarrazoes no prazo legal. - ADV: WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SAO PAULO SP (OAB 999999/DP) Processo 1021674-78.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - JS ESPUMAS FLEXIVEIS LTDA - Premix Brasil Resinas Ltda. - Vistos. Fls. 433: Ciente. Aguarde-se a realizacao da audiencia. Int. - ADV: VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), CLAUDIA MARIA FIORI (OAB 122834/SP) Processo 1022013-66.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Revisao do Saldo Devedor - Edivaneide Maria Ferreira - Ctl Engenharia Ltda - - Primo Rossi Administradora de Consorcio Ltda - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 431, aguardese o decurso do prazo da intimacao de fls. 430. Apos , retornem os autos a conclusao. Int. - ADV: SIMONE CRISTINA DA SILVA CRUZ (OAB 314541/SP), FABIO DE JESUS NEVES (OAB 252830/SP), MONIQUE ROSSI ARTOLA (OAB 412094/SP), GUSTAVO MOREL LEITE (OAB 206951/SP) Processo 1022378-52.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 1027286-55.2018.8.26.0405) - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Lucia Helena Nogueira Borges - Luiz Eduardo Garcia do Amaral - - Rosemary Aparecida Papp Garcia do Amaral - - Jose Rodrigues Portella - - Valeria Aparecida de Jesus - - Fernando Miranda de Alencar - - Janaina Oliveira Miranda e outro - Fls. 325: defiro, citando-se os reus indicados no endereco fornecido. Int. - ADV: EDNA MARIA MARTINS (OAB 110191/SP), JOSE CARLOS BARBOSA MOLICO (OAB 95527/SP), ANDREA BOOS (OAB 181311/SP), ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP) Processo 1022594-47.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Rosa Cristina da Silva - Movimento Habitacional Casa para Todos - Fls. 275: cite-se no endereco fornecido e em caso de ocultacao, proceda-se a citacao com hora certa para os atos e termos da presente acao, com os beneficios do artigo 220, paragrafo segundo, do CPC/15. Expeca-se mandado. Int. - ADV: TANIA MARIA NAVARRO DA SILVA (OAB 354704/SP) Processo 1023012-82.2017.8.26.0405 - Monitoria - Cheque - Danielly de S. Barboza Silva - Epp - Keity Farakassis Machado

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