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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

419 

 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

Despacho 

Tendo  em  vista  os  Embargos  de  Declaracao  (fls.  154),  intime -se  a  parte  contraria  para,  querendo,  no 

prazo  legal,  apresentar  contrarrazoes. 

Cumpra-se. 

Rio  de Janeiro,  30  de novembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

14 

- 

0500594-17.2016.4.02.5104 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2016.51.04.500594-6 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 08/03/2017  15:11 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  BRUAL  MAGAZINE  LTDA - ME 

APELANTE:  ANA GAMA  DA  SILVA 

ADVOGADO:  RJ160566  - ANDRE  LUIS  GAMA  GAVIAO 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Originario:  0500594-17.2016.4.02.5104  - 03a Vara Federal  de Volta Redonda 

Despacho 

Intime-se  a  apelante  para  que,  no  prazo  de  10  (dez)  dias,  regularize  sua  representacao  postu latoria, 

apresentando  copia de seus atos constitutivos.   

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

15 

- 

0503970-20.2016.4.02.5101 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2016.51.01.503970-0 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 09/05/2017  15:21 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  SMITH  INTERNATIONAL  DO  BRASIL  LTDA 

APELADO:  M I SWACO  DO  BRASIL  - COMERCIO  SERVICOS  E MINERACAO  LTDA 

APELADO:  SCHLUMBERGER  SERVICOS  DE  PETROLEO  LTDA. 

ADVOGADO:  RJ051038  - WALTER AMARAL  KERR  PINHEIRO 

ADVOGADO:  RJ166824  - GISELA  COPIO  VIEIRA 

Originario:  0503970-20.2016.4.02.5101  - 08a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

Despacho 

Tendo  em  vista  os  Embargos  de  Declaracao  (fls.  373/377),  intime -se  a  parte  contraria para, querendo, 

no prazo  legal,  apresentar  contrarrazoes. 

Cumpra-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

 

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