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Diário PA - Executivo

os principios constitucionais da AMPLA DEFESA e do CONTRADITORIO,
materializado no art. 212 da Lei 5.810/94, em consonancia com o
disposto no art. 5o, LV da Constituicao da Republica Federativa do Brasil
de 1988. A Comissao estara reunida nos dias normais de expediente,
das 08:00 as 14:00 horas, no DETRAN/SEDE bem como na Ciretran de
Santa Izabel em sala reservada da Comissao de Processo Administrativo
Disciplinar da Corregedoria deste Departamento.
GEORGIA OLIARI TOSO
Presidente da Comissao de Processo Administrativo Disciplinar
PORTARIA No 16/2019-CGD/PAD
(Republicada por incorrecao no DOE no 33.872 de 14/05/2019)
Protocolo: 433959
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SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA
PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA
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PORTARIA
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PORTARIA No. 416/2019-CGP/SUSIPE
Belem, 10 de maio de 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciario do Estado, no uso
de suas atribuicoes legais e;
CONSIDERANDO que dentre as atribuicoes da Corregedoria-Geral Penitenciaria esta a de proceder correicao nos orgaos da Superintendencia
do Sistema Penitenciario do Para, consoante disposto no artigo 14, inciso
I do Decreto Estadual no. 2.199/2010  Regimento Interno da SUSIPE;
RESOLVE determinar a realizacao de Correicao Ordinaria no Centro de
Recuperacao Regional de Paragominas CRRPA, a ser realizada nos dias
12 a 17 de maio de 2019.
De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciario do Estado
Protocolo: 433837
PORTARIA No 1708/2019  DGP/SUSIPE
Belem/PA, 13 DE MAIO DE 2019.
Nome: ANTONIO MARIANO OLIVEIRA DA SILVA, Matricula no 5946183/1,
Cargo: Agente Prisional.
Assunto: Licenca Paternidade
Periodo: 20/04/2019 a 29/04/2019.
Protocolo: 433967
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CONTRATO
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CONTRATO: 24 - EXERCICIO: 2019
PREGAO ELETRONICO No 020/2018  SUSIPE
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de preparo, transporte, e
fornecimento de alimentacao preparada para as Delegacias da Policia Civil, (Lotes I ao III - Itens 01 ao 09  Desjejum, Almoco e Jantar) constando o fornecimento de desjejum, almoco e jantar, todos os dias da semana,
inclusive aos sabados, domingos e feriados, de acordo com as condicoes
deste Edital e das especificacoes do Termo de Referencia, Anexo I do edital, e de acordo com a clausula terceira deste contrato.
VALOR TOTAL: R$ 1.935.025,20 (um milhao, novecentos e trinta e cinco
mil, vinte e cinco reais e vinte centavos).
DOTACAO ORCAMENTARIA:
Funcional Programatica: 52.201-03.421.1425.8283,
Natureza da despesa: 339039. Fonte: 0101000000
DATA DA ASSINATURA: 15/05/2019
VIGENCIA: 15/05/2019 A 15/05/2020 (12 meses)
CONTRATADO: PROSPERA SERVICE LTDA
ENDERECO: Rua do Acampamento no 170, Bairro: Telegrafo
CEP: 66.083-030 Belem/PA
ORDENADOR: MAURO MOREIRA MATOS
Protocolo: 433945
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DIARIA
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PORTARIA No 1635/2019
Objetivo: realizar atividades inerentes a referida Assessoria no municipio
de Altamira/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Belem/PA-Brasil
Destino: Altamira/PA-Brasil
Servidor (es): 57174586/ KAUE JOSE PIMENTEL PONTES(Aux. De Informatica); 57207614/ DEIDY GOMES DA SILVA SANTANA(Agente Prisional).
Periodo: 09 a 14/05/2019  Diaria(s): 5.5 (cinco e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 433971

Quinta-feira, 16 DE MAIO DE 2019
PORTARIA No 1491/2019
Objetivo: realizar escoltar de interno em transferencia para o municipio
de Santarem/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Almeirim/PA-Brasil
Destino: Santarem/PA-Brasil
Servidor (es): 5938087/ MANOEL DA COSTA BARROS(Agente Prisional).
Periodo: 12 a 14/04/2019  Diaria(s): 2.5 (duas e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 433986
PORTARIA No 1546/2019
Objetivo: realizar o recambiamento de preso de justica da cidade de Salvador/BA para o municipio de Maraba/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Maraba/PA-Brasil
Destino: Bahia/BA-Brasil
Servidor (es): 5833108/ KLEBER GOMES DE SOUSA(Diretor); 5418096/
EURIPEDES RODRIGUES SANTANA(Agente Prisional).
Periodo: 10 a 11/05/2019  Diaria(s): 1.5 (uma e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 433995
PORTARIA No 1489/2019
Objetivo: escoltar internos para participar de audiencia de instrucao e
julgamento no municipio de Alenquer/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Santarem/PA-Brasil
Destino: Alenquer/PA-Brasil
Servidor (es): 54181690/ JUNIO MACEDO DA COSTA(Agente Prisional);
5934993/ JEAN HERBTH SANTOS GALVAO(Agente Prisional).
Periodo: 08 a 10/04/2019  Diaria(s): 2.5 (duas e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 433978
PORTARIA No 1547/2019
Objetivo: realizar o recambiamento de preso de justica da cidade de Dourados/MS para o municipio de Belem/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Belem/PA-Brasil
Destino: Dourados/MS-Brasil
Servidor (es): 5782198/ FABIO ALEX CORREA BARRA(Diretor); 5721000/
MAURICIO BARRETO DA SILVA(Agente Prisional).
Periodo: 10 a 11/05/2019  Diaria(s): 1.5 (uma e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 433993
PORTARIA No 1630/2019
Objetivo: realizar analise, atendimento e suporte, nos Centro de Recuperacao Regional de Castanhal e Braganca/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Belem/PA-Brasil
Destino: Castanhal/Braganca/PA-Brasil
Servidor (es): 57190286/ FERNANDA LILIAN SOUZA DE JESUS(Diretora); 55586753/ KAMILA PIRES DIAS DA COSTA(Diretora); 5908895/ ANA
PAULA SALGADO FRIAS(Diretora); 5773954/ JANDERSON PAIXAO DE
SOUZA(Diretor); 55587477/ EDWILSON SOUZA NASCIMENTO(Diretor);
5945709/ NARCIB BRAUN JORDY(Coordenador); 5896778/ NAILANA LISBOA SACRAMENTO(Agente Prisional); 5889973/ SHEILA CRISTINA FARO
REIS(Assessoria Especial); 5889973/ PAULO AKIRA ONUMA FILHO(Fotografo).
Periodo: 13 a 14/05/2019  Diaria(s): 1.5 (uma e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 434002
PORTARIA No 1486/2019
Objetivo: escoltar internos para participar de audiencia no municipio de
Monte Alegre/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Santarem/PA-Brasil
Destino: Monte Alegre/PA-Brasil
Servidor (es): 5941460/ GREICE KELLY BATISTA DE SOUZA(Agente Prisional); 5769175/ SILVANDRO SANTOS FERREIRA(Agente Prisional).
Periodo: 09 a 11/04/2019  Diaria(s): 2.5 (duas e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 433984
PORTARIA No 1488/2019
Objetivo: escoltar interno para participar de audiencia no municipio de
Oriximina/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Santarem/PA-Brasil
Destino: Oriximina/PA-Brasil
Servidor (es): 5937448/ AMIRALDO LOPES ARRAIS(Agente Prisional); 57174373/ ALEXANDRE ESTEVAN DOS SANTOS(Agente Prisional); 5927280/ HENRIQUE ABRAHAO FIMA SANTOS(Agente Prisional);
57174784/ RALDINEL RAMOS REGO(Agente Prisional).
Periodo: 08 a 10/04/2019  Diaria(s): 2.5 (duas e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 433976
PORTARIA No 1503/2019
Objetivo: realizar tratativas referentes a Politica Nacional de Atencao Integral a Saude das Pessoas Privadas de Liberdade  PNAISP no municipio
de Maraba/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Belem/PA-Brasil
Destino: Maraba/PA-Brasil
Servidor (es): 5908895/ ANA PAULA SALGADO FRIAS(Diretora);
54181677/ ANA CLARA LIMA DE ALMEIDA(Coordenadora); 57206217/
THIAGO MORAES XAVIER(Agente Prisional); 54181533/ REGIA NAZARE
SARMENTO RODRIGUES(Coordenadora).
Periodo: 07 a 10/05/2019  Diaria(s): 3.5 (tres e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 434001

DIARIO OFICIAL No 33874 49

Quinta-feira, 16 DE MAIO DE 2019
PORTARIA No 1487/2019
Objetivo: escoltar internos para participar de audiencia de instrucao e
julgamento no municipio de Obidos/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Santarem/PA-Brasil
Destino: Obidos/PA-Brasil
Servidor (es): 5917629/ GEORGE MARTINS CARNEIRO(Agente Prisional);
5725283/ VALDIR MARQUES BRITO(Agente Prisional).
Periodo: 08 a 10/05/2019  Diaria(s): 2.5 (duas e meia).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
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