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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 284 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. re ao pagamento da multa contratual (1% sobre o valor do imovel por mes de atraso) estipulada na clausula 4.4.3 (fls. 182) por nove meses de atraso na entrega da obra, acrescida de correcao monetaria e juros de mora de 1%, ambos a contar de novembro de 2011, data da efetiva conclusao da obra. Em tempo, redistribuo os onus sucumbenciais condenando as partes ao rateio das custas processuais e ao pagamento de honorarios em 10% do valor da condenacao para cada parte. 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069944-94.2017.8.19.0000 Assunto: Seguro DPVAT / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: 0420036-44.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00684791 - AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 AGDO: CLEUSA MALTA DE CASTRO ADVOGADO: NELSON MARCIO NIRENBERG OAB/RJ-134603 ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMOES OAB/RJ-136240 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso nos termos dos art. 932, IV, "b", do CPC/15 c/c art. 31, VIII, alinea b, do RI-TJ. 10a Camara Civel - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 0061624-55.2017.8.19.0000 - fls.1 026. APELACAO 0009834-62.2004.8.19.0008 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 0009834-62.2004.8.19.0008 Protocolo: 3204/2016.00681555 - APELANTE: COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO OAB/RJ-169984 ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES OAB/RJ-136270 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 ADVOGADO: MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB/RJ-049035 APELADO: CHARLES JONHSON FELIX BARBOSA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS OAB/RJ-074506 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Homologo a transacao entre as partes (TJe 632/1-4). Em consequencia, ficam prejudicados os embargos declaratorios da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (TJe 619/1-4). 027. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0194778-50.2009.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0194778-50.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00016745 - APTE: LUIZ FERNANDO CESAR DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA OAB/RJ-148561 APDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA - PGE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso do autor (art. 932, inciso IV, do CPC-15 c/c art. 31, inciso VIII, do RI-TJRJ) e, em REEXAME NECESSARIO, confirmo a sentenca. 10a Camara Civel - APELACAO CIVEL No 0194778-50.2009.8.19.0001-Fls.1 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053285-10.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0006545-04.2017.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00524487 - AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: VANDERSON MACULLO BRAGA OAB/RJ-071159 AGDO: GILVAN LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Assim sendo, REJEITO as preliminares e, no merito, NEGO PROVIMENTO ao recurso nos termos dos art. 932, IV, "b", do CPC/15 c/c art. 31, VIII, alinea b, do RI-TJ e da jurisprudencia dos Tribunais Superiores. 10a Camara Civel - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 0053285-10.2017.8.19.0000 - fls.1 030. APELACAO 0068849-26.2017.8.19.0001 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: 0068849-26.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00017088 - APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 ADVOGADO: ARTHUR PIMENTEL DIOGO OAB/RJ-156788 APELADO: ADSON DE MELO COSTA ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA OAB/RJ-161022 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Diante desta decisao, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Petrobras, apenas para reduzir os honorarios advocaticios de R$ 3.000,00 para dois mil reais. 10a Camara Civel - APELACAO CIVEL No 0068849-26.2017.8.19.0001 - Fls.1 031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002029-91.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0007651-64.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00020755 - AGTE: ALINE VITORINO DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRE ALVES PARRO OAB/RJ-149494 ADVOGADO: JOAO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA OAB/RJ-150528 AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB/RJ-208247 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Portanto, indefiro o efeito suspensivo por falta de plausibilidade diante dos fundamentos mencionados. Comunique-se ao juiz da 5a Vara Civel da Regional de Madureira. Intime-se o recorrido para contrarrazoes. Finalmente, voltem conclusos. 10a Camara Civel - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 0002029-91.2018.8.19.0000 - fls.1 033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002656-95.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: 0041091-63.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00027278 - AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S.A. ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO OAB/RJ-099599 ADVOGADO: GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA OAB/RJ-205525 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso (artigo 932, inciso IV, "a", do CPC-15 e artigo 31, inciso VIII, do RI do TJ-RJ). 10a Camara Civel - AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0002656-95.2018.8.19.0000 - Fls.1 034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061479-96.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0202139-40.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00606067 - AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: PAULO ROBERTO GUERRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO (art. 932, IV, do CPC/15 c/c art. 31, VIII, alinea b, do RI-TJRJ) ao recurso da Fazenda Municipal apenas para reduzir a multa cominatoria a mil reais por dia de retardo. 10a Camara Civel - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 0061479-96.2017.8.19.0000 - fls.1

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