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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2551 parte autora, conforme formulario apresentado. O mandado foi encaminhado para conferencia e assinatura pelo magistrado, devendo o interessado acompanhar a efetivacao da transferencia junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP) Processo 1002667-71.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Jose Bersi Braite Me - Jose Roberto Biagi - Vistos. Fls. 69: defiro o pedido do executado, determinando o desbloqueio do veiculo Fiat/Uno Eletronic de placas BLW1129 somente para fins de licenciamento. Int. - ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP) Processo 1002685-92.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Rosani Maria Cassio de Andrade - R.a.a. de F. Peres Eventos Eireli - - Luanda Promocoes Artisticas Ltda - Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, (i) decreto a extincao do feito em relacao a corre Luanda Records Brasil Gravadora Ltda., o que faco com esteio no art. 485, VI, do Codigo de Processo Civil, e (ii) julgo procedentes os pedidos iniciais, a fim de condenar a requerida R.A.A. de F. Peres Eventos Eireli (Faz Eventos) (a) ao ressarcimento dos valores pagos e (b) ao pagamento de indenizacao por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a primeira atualizada desde o desembolso e a segunda a partir da prolacao deste edito, ambas parcelas acrescidas de juros de mora a partir da citacao; decreto a extincao do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorarios advocaticios em atencao ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se, intimem-se e cumpra-se.(NOTA DE CARTORIO: Em caso de recurso, deverao ser recolhidas as seguintes taxas - Preparo, no valor de R$ 265,30, Guia DARE, cod. 230-6; Taxa de Procuracao, no valor de R$ 22,17, guia DARE, cod. 304-9. O recolhimento da taxa judiciaria (DARE) devera ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depositos do TJSP.). - ADV: MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO (OAB 70175/MG), MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP), ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB 58529/MG) Processo 1002692-84.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Leticia Cristina Couto Viveiros - Banco Alfa S/A - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre a peticao e comprovante de deposito de fls. 107/108, no prazo de 10 (dez) dias, no silencio, os autos serao extintos pelo cumprimento da obrigacao. - ADV: TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP), JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), JOAO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP) Processo 1002738-73.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Especies de Contratos - Jaelson Guiraldelli - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Embora presumidamente verdadeira a alegacao de hipossuficiencia deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, 3o), e facultado ao Juiz, ao reputar nao preenchidos os pressupostos necessarios a concessao da gratuidade judiciaria, determinar a parte que comprove a sua condicao de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, 2o, do Codigo de Processo Civil, e do Enunciado 116 do FONAJE. Dessa forma, intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado e legivel de seu beneficio previdenciario, a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiencia de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justica. Int. - ADV: GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (OAB 281371/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP) Processo 1002754-27.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Ze Carrinheiro Comercio de Materiais para Construcao Ltda. - Me - Elienai Bonifacio Pereira - Intimacao do autor para indicar bens a penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP) Processo 1002796-76.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Maria Jose Ferreira Cossi - Sky Servicos de Banda Larga Ltda. - Vistos. RECEBO o recurso apresentado pela parte autora (fls. 235/244), apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentacao de contrarrazoes, no prazo de 10 (dez) dias. Apos, remetam-se os autos ao EGREGIO COLEGIO RECURSAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) Processo 1002913-67.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Transporte Aereo - Marcio Soares Teixeira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Necessaria se faz a producao de prova oral. Assim, designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 03 de fevereiro de 2020, as 18h00, intimando-se as partes, por intermedio de seus advogados, e advertindo-as de que poderao trazer ate tres testemunhas, cuja intimacao, em carater excepcional, poderao requerer em ate 5 (cinco) dias uteis antes da audiencia. Fica o autor advertido de que sua ausencia injustificada ensejara a extincao do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenacao ao pagamento das custas. Int. e cumpra-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES) Processo 1002915-37.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cancelamento de voo - Rutineia Eliete Geronde - - Ruth Ferreira Pessoa Simoes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Ante a r certidao, entende-se cumprido acordo, assim sendo, JULGO EXTINTA a presente acao, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO SILVEIRA DORNELLES (OAB 259048/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 1002922-29.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Leticia Fonseca Falcao - Carlos Alberto Cocito Junior - - Carlos Alberto Cocito - - Lucimara Teixeira Cocito - Vistos. Fls. 61: Indefiro, por ora, aguarde-se a devolucao do mandado de citacao fls. 24. Int. - ADV: FABRIZIO FERNANDO MASCIARELLI (OAB 190932/SP), RODRIGO SOLER (OAB 354686/SP), NATALIA FARIA DE SOUZA (OAB 364795/SP) Processo 1002959-56.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Priscila Viviani Ferreira - Banco Alfa Sa - Vistos. Ante a r certidao, entende-se acordo cumprido, assim sendo, JULGO EXTINTA a presente acao, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CAMILA CASTELLON CARDOSO (OAB 412849/SP), RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP) Processo 1002993-31.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Fms Freios Ltda Me - Guilherme Tessari Andretta - Vistos. Fls. 49: Indefiro. A quebra do sigilo fiscal e medida de extrema gravidade, que somente deve ser decretada em situacoes excepcionais. Aguarde-se o prazo concedido para indicacao de bens. Int. - ADV: THIAGO LUIS GALVAO GREGORIN (OAB 277364/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP) Processo 1002999-38.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Jose Maria de Lucca - Vistos. Por derradeiro, manifeste-se a parte autora acerca de oficio apresentado pelo Departamento Regional de Saude (fls. 71/72), no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP) Processo 1003130-13.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Maria Alice Antunes Zerati - Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de deposito no valor de R$ 6.004,20 (fls. 81), bem como acerca da peticao de fls. 79/80, requerendo o que de direito, inclusive extincao, se satisfeita a obrigacao. Observe-se que, desde 23/09/2019, esta disponivel a utilizacao do Mandado

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