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Diário AC - TRE

Ano 2019, Numero 039,                                                          -Rio Branco, sexta-feira, 1 de marco de 2019                                                                                          
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Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, 
que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-ac.gov.br
Marlene Morais de Souza.
2a 18/03 08:20
Autor: Ministerio Publico Eleitoral
Reu: Manoel Messias Rodrigues 
Lopes
Advogado: Olicino do Nascimento 
Duarte  OAB/AC no 4.617
Instrucao Acao Penal Forum de Brasileia
Brasileia, 27 de fevereiro de 2019.
Helton Santiago Macedo
Chefe de Cartorio
7a Zona Eleitoral
Editais
Edital No 004/2019
 CONVOCACAO
Assunto: REVISAO DE ELEITORADO COM IDENTIFICACAO BIOMETRICA
Municipio: Feijo/AC
Periodo: 11/03/19 a 31/05/19.
O Senhor Juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, Titular da 7a Zona Eleitoral, com sede em Feijo/AC, no uso de 
suas atribuicoes legais e em cumprimento ao disposto na Res/TRE/AC n. 1.737/2019 e Provimento CRE n. 
01/2019, 
FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou que dele tiverem conhecimento, especialmente aos 
habitantes, eleitores e partidos politicos do Municipio de Feijo/AC, deste Estado, que o Tribunal Regional 
Eleitoral do Acre, por meio da Res/TRE n. 1.737/2019, determinou a realizacao de REVISAO DO ELEITORADO, 
COM IDENTIFICACAO BIOMETRICA, NO MUNICIPIO DE FEIJO, com as seguintes definicoes:
Art. 1o O atendimento aos eleitores sera realizado no cartorio sede, situado na Rua Cornelio de Oliveira Lima, 
no 81, Cidade Nova, no periodo de 11 de marco de 2019 a 31 de maio de 2019, nos dias uteis (de segunda a 
sexta-feira), das 07h:00 as 14h:00 horas e, aos sabados, das 08h:00 as 12h:00 horas, para que se proceda a 
revisao das inscricoes eleitorais do municipio, com coleta de dados biometricos.
Art. 2o O comparecimento a revisao sera obrigatorio a todos os eleitores em situacao regular ou liberada, 
inscritos no municipio de Feijo ou para ele movimentado ate o dia 12/01/2015, sob pena de cancelamento da 
inscricao.
Art. 3o Os eleitores abrangidos por esta convocacao deverao apresentar-se no endereco relacionado no artigo 
1o, munidos de documento de identidade, comprovante de domicilio e CPF, se disponivel.
Art. 4o A prova de identidade so sera admitida se feita pelo proprio eleitor mediante apresentacao de um ou 
mais dos seguintes documentos, dos quais se infira a nacionalidade brasileira (Lei no 7.444/25, art. 5o,  2o):
I  documento oficial de identificacao com foto ou carteira emitida pelos orgaos controladores do exercicio 
profissional por lei federal;
II  certificado de quitacao do Servico Militar (se masculino, para o alistamento eleitoral);
III - certidao de nascimento ou casamento;
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