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Diário MT - Tribunal de Contas

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
DECRETO No 095/2019 DE 26/09/2019.
CONCEDE TITULO DE HOSPEDE OFICIAL DO MUNICIPIO DE
GUARANTA DO NORTE/MT, AO SENHOR WASHINGTON CALADO BARBOSA, ILUSTRE
GOVERNADOR DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL, DISTRITO 4440, GESTAO 2019/2020, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

DA

COMPETENCIA

DO

CHEFE

DO

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaranta do Norte/MT, aos 26 dias do
mes de setembro do ano de 2019.
ERICO STEVAN GONCALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria
Afixado no Mural do Paco Municipal e
Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 26/09/2019.
NP 1187/2018.
EUGENIO CAFFONE LIMA
Secretario Municipal de Governo e Articulacao Institucional

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 177.2019
OBJETO: prorrogacao de prazo de vigencia para mais 90(noventa) dias
e prazo de execucao por mais 60 (sessenta) dias para os itens do contrato PMGN/MT/No
177.2019.
DATA: 25/09/2019
CONTRATADO: METRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI
Guaranta do Norte, 25 de setembro de 2019.
ERICO STEVAN GONCALVES
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
LICITACOES

ARTIGO 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

EUGENIO CAFFONE LIMA
Secretario Municipal de Governo e Articulacao Institucional

OS

ARTIGO 2o - Este decreto em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

ARTIGO 2 A emissao de documentos elencados no Artigo 1o devera
conter obrigatoriamente 02 (duas) assinaturas, abaixo relacionadas:
ASSINATURA 1:
ASSINATURA 2:
Erico Stevan Goncalves  Prefeito
Aurelio Pimenta Pereira
Municipal

Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paco Municipal e
Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 30/09/2019.
NP 1198/2019.

PARA

ARTIGO 1o - Fica considerado HO
SPEDE OFICIAL DO MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE - MATO
GROSSO, o Senhor WASHINGTON CALADO BARBOSA, Ilustre Governador do Rotary Club
Internacional, Distrito 4440, Gestao 2019/2020.

RESOLVE:

ERICO STEVAN GONCALVES
PREFEITO MUNICIPAL

EVENTO

DECRETA:

ERICO STEVAN GONCALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE
GUARANTA DO NORTE/MT, EM EXERCICIO, NO USO DAS ATRIBUICOES QUE LHE SAO
CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

Secretaria de Governo e Articulacao Institucional, aos 30 (trinta) dias do
mes de setembro do ano de dois mil e dezenove.

DO

CONSIDERANDO, A PARCERIA QUE DEVE EXISTIR ENTRE OS
ORGAOS PUBLICOS E AS ENTIDADES DE SERVICOS, EM DEFESA DA POPULACAO;

NOMEIA SERVIDOR PARA MOVIMENTAR CONTA BANCARIA E
ASSINAR CHEQUES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ARTIGO 1 NOMEAR, o senhor AURELIO PIMENTA PEREIRA,
brasileiro, portador do RG No 365456-7 SSP/MT e do CPF N 420.217.151-91, residente e
domiciliado nesta cidade e municipio de Guaranta do Norte, com o Prefeito Municipal em exercicio,
ERICO STEVAN GONCALVES, sob RG No 5800541-7 SSP/PR e CPF No 003.944.799-55, para
emitir cheques, abrir contas de deposito, utilizar o credito aberto na forma e condicoes, receber,
passar recibo e dar quitacao, solicitar saldos e extratos, requisitar talonarios de cheques, autorizar
debito em conta, relativo a operacoes, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, efetuar
transferencias/pagamentos, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques,
efetuar resgates/aplicacoes financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar
pagamentos por meio eletronico, efetuar transferencias por meio eletronico, efetuar pagamentos,
efetuar transferencias, efetuar movimentacao financeira no RPG, consultar contas/aplic.programas
repasse recursos feder  RPG, liberar arquivos de pagamentos no ger. financeiro/AASP, solicitar
saldos/extratos, comprovantes, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos
de operacoes de credito, emitir comprovantes, efetuar transferencia p/ mesma titularidade- meio
eletronico, encerrar contas de deposito, consultar obrigacoes do debito direto autorizado  DDA,
receber, passar recibo e dar quitacao, efetuar acordos, assinar proposta de
emprestimo/financiamento, receber ordens de pagamento, junto a quaisquer instituicoes bancarias
referente as contas do FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO  CMDIGUARANTA DO NORTE - MT, sob CNPJ No 34.738.082/0001-98.

IMPORTANCIA

CONSIDERANDO, SER
EXECUTIVO O PROTOCOLO DE RECEPCAO;

Jeferson de Jesus Teixeira
Secretario Comissao Permanente de Licitacoes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE

A

MUNICIPES;

JUSTIFICATIVA

DO

PRECO

E

RAZAO

DE

ESCOLHA

DO

FORNECEDOR
DISPENSA DE LICITACAO N.o 008/2019
Foi solicitada atraves do Secretaria Municipal de Obras, a
CONTRATACAO DE EMPRESA NA PRESTRACAO DE SERVICOS DE SONDAGEM DE SOLO
DO TIPO SPT TEM FINALIDADE DE FORNECER AS INFORMACOES NECESSARIAS DO SOLO
PARA O CORRETO DIMENSIONAMENTO DAS FUNDACOES DO PROJETO DE CONSTRUCAO
DO PORTICO DA ENTRADA DA CIDADE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PUBLICAS, DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA  MT. Foram apresentados 03 (tres) orcamentos,
conforme consta nos autos do processo. A Licitante CASARIN E MERA LTDA inscrita no CNPJ n.o
12.148.452/0001-02 ofereceu o menor preco no valor total de R$ 3.220,00 (tres mil duzentos e
vinte reais), para a prestacao de servicos objeto desta dispensa.
A contratacao se justifica a necessidade de identificar adequadamente
as diversa camada do solo, assim como a avaliacao de suas propriedades de resistencia com o
objetivo de dimensionar adequadamente a estrutura de suporte da edificacao - funcao  garantindo
a seguranca da mesma. Alem dos servicos de sondagens, os estudos geotecnicos do solo sao
necessario para determinar a capacidade de suporte do subleito com a finalidade de adotar a
melhor solucao da pavimentacao, necessidade de reforco, evitando o surgimento de patologia e
constantes manutencoes futuras para o Desenvolvimento do projeto acordado junto a Prefeitura
Municipal .
A empresa CASARIN E MERA LTDA inscrita no
12.148.452/0001-02, cumpre os requisitos conforme consta nos autos do processo.



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

CNPJ

n.o

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 66

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

Tendo em vista a autorizacao do Prefeito Municipal e o Parecer Contabil
informando dotacao orcamentaria, a Comissao Permanente de Licitacao entende que se justifica a
possibilidade da contratacao da prestacao dos servicos em comento, atraves de Dispensa de
Licitacao.
Guiratinga-MT, 30 de setembro de 2019.
Renata Gaspar da Silva
Presidente da CPL
Karlos Henrique Pereira da Silva
Membro da CPL
Jose Teodoro Filho
Membro da CPL

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
PREGAO PRESENCIAL N.o 050/2019
Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n.o 8.666/93 e suas
alteracoes, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, abaixo
assinado, acolhendo a manifestacao da Pregoeira Oficial e da Assessoria Juridica, levando em
consideracao a abertura e julgamento do presente Processo Licitatorio, tendo cumprido todos os
requisitos e principios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitacao
supracitada, cujo objeto e PREGAO PRESENCIAL, para REGISTRO DE PRECO FUTURA E
EVENTUAL AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA MANTER ASSISTENCIA
EM SAUDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, ORIUNDA DA EMENDA
PARLAMENTAR FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO No 5104201712190922274, DO
MUNICIPIO DE GUIRATINGA- MT CONFORME DESCRICAO NO ANEXO I DO EDITAL, e tem
como vencedora as seguinte licitante abaixo mencionada:
CIRURGICA GONCALVES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ de n.o
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